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Pereira, Dabul Advogados

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Brasil
Curitiba, PR
Pereira, Dabul Advogados

A Pereira, Dabul desenvolve, desde 2003, forte atuação em âmbito nacional na prestação de servi

A Pereira, Dabul Advogados, fundada em 2003 por sócios e advogados remanescentes da área jurídica de uma grande empresa internacional de auditoria e consultoria, é reconhecida como uma sociedade de advogados e consultores tributários focalizados no desenvolvimento de negócios e na busca de soluções preventivas para os seus clientes, com sedimentado histórico de segurança, transparência e excelênci

a técnica de seus profissionais. Formada por advogados e consultores especializados nas diversas áreas do ramo empresarial, a Pereira, Dabul e Advogados Associados mantém sua sede em Curitiba, Paraná, mantendo forte atuação em âmbito nacional. Participa de um seleto e atuante grupo de parceiros estratégicos para a prestação de serviços jurídicos e nas áreas de fusões e aquisições e atração de investimentos nacionais e estrangeiros.

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Pereira, Dabul Advogados, founded in 2003 by partners and lawyers coming from the legal area of a major international audit and consultancy company, is recognized as a law practice focused on developing businesses and preventive solutions for its clients, with a history of security, transparency, and technical excellence by its professionals. Formed by attorneys and consultantes specialized in many areas of business, our law firm is located in Curitiba, Paraná, and develops its activities throughout Brazil. We integrate a distinguished group of strategic partners for delivering legal services in the fields of mergers and acquisitions and nacional and foreign investment.

29/07/2026

A Reforma Tributária alterou de forma significativa a lógica da tributação empresarial no Brasil. Ela traz uma nova decisão estratégica para as empresas optantes pelo Simples Nacional: permanecer com o recolhimento de IBS e CBS dentro do DAS ou aderir ao chamado regime híbrido, apurando esses tributos pela regra geral.

A escolha vai muito além de uma questão operacional e pode impactar diretamente a carga tributária, a formação de preços, a margem de lucro, a competitividade e até a permanência da empresa em determinadas cadeias de fornecimento.

Leia o artigo completo desta semana em nossa sala de leitura, assinado pela advogada da Pereira, Dabul, Alanna Cavichiolo, e entenda qual alternativa pode ser mais adequada para a realidade do seu negócio.

https://pereiradabul.adv.br/simples-nacional-ibs-cbs/

21/07/2026

A exposição ao ruído acima de 85 dB, por si só, basta para justificar a cobrança do adicional ao RAT?

Se a empresa comprovar a neutralização do risco por meio de medidas eficazes de proteção, ainda há fundamento legal para a cobrança?

O tema envolve legalidade tributária, importantes divergências de entendimento e uma nova discussão no STF que pode impactar inúmeros contribuintes.

06/07/2026

Em junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da ação a fim de discutir a constitucionalidade dos artigos 32 da Lei nº 4.357/1964 e o artigo 52 da Lei nº 8.212/1991.

Esses dispositivos estabelecem que empresas com débitos tributários não garantidos perante a União ou entidades previdenciárias ficam impedidas de distribuir lucros, dividendos, bonificações ou quaisquer valores semelhantes a sócios e acionistas.

Caso a distribuição ocorra, a legislação estabelece a incidência de multa correspondente a 50% do montante distribuído (até o limite de 50% do valor do débito não garantido).

O debate envolve temas centrais do constitucionalismo contemporâneo, como liberdade de iniciativa, direito de propriedade, proporcionalidade e os limites da atuação estatal na tutela de seus próprios créditos.

Sob a ótica empresarial, sobretudo em operações de M&A, a discussão ganha relevância ainda maior.

Saiba mais no artigo desta semana em nossa sala de leitura, assinado pelo advogado da Pereira, Dabul, Maxwell Lima Dias.

https://pereiradabul.adv.br/stf-congelamento-lucros-empresas-devedoras/

03/07/2026

STJ reconhece legitimidade dos herdeiros e sucessores para pleitear recuperação de IR pago indevidamente por contribuinte portador de moléstia grave

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça realizou o julgamento do AgInt no AREsp nº 2.866.825/RS. Em decisão recente, os ministros reconheceram que o espólio e os herdeiros possuem legitimidade ativa para requerer a restituição do imposto de renda recolhido indevidamente por portador de moléstia grave. A decisão vale ainda que tal pedido, seja administrativo ou judicial, não tenha sido feito em vida pelo falecido(a).

Assim, caso o (a) contribuinte portador (a) de referidas doenças não tenha feito o pedido de isenção e de restituição dos valores descontados indevidamente em vida, o STJ assegurou o direito dos herdeiros o fazerem. O argumento é a consideração de que se trata de crédito com natureza patrimonial, e que, portanto, faz parte da herança e deve ser devidamente transmitido aos herdeiros e sucessores.

Muitos portadores de doença grave sequer têm conhecimento das isenções fiscais que possuem e, muitas vezes, acabam falecendo sem ter exercido seu direito. Com a decisão, o STJ permite que os herdeiros possam acionar o Poder Judiciário para que, munidos da documentação exigida, possam requerer a restituição de valores recolhidos indevidamente.

Decisão: AgInt no AREsp nº 2.866.825/RS
Foto: Pedro França/STJ
Texto: Carolina Kantek

18/06/2026

“Este conteúdo foi produzido com auxílio de inteligência artificial.”
Essa frase aparece cada vez mais em textos, contratos, pesquisas e apresentações.
A inteligência artificial já transformou mercados, modelos de negócio e processos decisórios. Mas será que os Conselhos de Administração estão acompanhando essa mudança na mesma velocidade?
No artigo de hoje, refletimos sobre os impactos da IA na governança corporativa: ganhos de eficiência, apoio à tomada de decisão, riscos regulatórios, limites éticos e os desafios de um Conselho que precisa equilibrar inovação, diligência e senso crítico.
Mais do que uma pauta tecnológica, a maturidade em IA tornou-se uma questão de governança.
Este artigo, do advogado Maxwell Lima Dias, foi escrito com ajuda de IA.
E a legenda deste post também.

Leia o texto completo em nossa Sala de Leitura: https://pereiradabul.adv.br/revolucao-tecnologica-conselhos/

11/06/2026

Depois de mais de uma década, o STJ cancelou a tese que afastava a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, alinhando seu entendimento ao posicionamento já firmado pelo STF.

A decisão reacende debates importantes sobre segurança jurídica, precedentes vinculantes e impactos financeiros para empresas.

📌 Entenda os efeitos práticos da mudança na notícia do Valor Econômico: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2026/05/16/stj-cancela-tese-que-isentava-o-terco-de-ferias-de-contribuicao-previdenciaria.ghtml

08/06/2026

Uma decisão recente da Justiça do Rio reacendeu o debate sobre os limites da cobrança do ITBI e a responsabilidade dos municípios na restituição de tributos pagos indevidamente.
A sentença determinou a devolução do imposto a um contribuinte e reforça discussões relevantes sobre base de cálculo, segurança jurídica e arrecadação municipal.

📌 Entenda os impactos da decisão: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2026/05/19/sentenca-condena-municipio-do-rio-a-devolver-itbi-a-contribuinte.ghtml

02/06/2026

O bloqueio judicial de contas ficou mais rápido — e potencialmente mais amplo.
Com as mudanças no Sisbajud, ordens judiciais poderão ser cumpridas em poucas horas, com monitoramento contínuo das contas por até um ano. O tema acende alertas importantes sobre execução judicial, proteção patrimonial e segurança jurídica.

📌 Entenda o que muda e quais cuidados passam a exigir ainda mais atenção: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/novo-bloqueio-judicial-automatico-de-contas-exige-atencao-de-devedores

20/05/2026

A duplicata escritural passou a existir também em formato eletrônico após a aprovação da Lei nº 13.775/2018.

Como vimos anteriormente no artigo do sócio-fundador da Pereira, Dabul, o advogado Marcos Leandro Pereira, essa mudança é mais do que a implementação de uma nova tecnologia, é uma oportunidade de reposicionamento competitivo.

Dando continuidade a esse assunto, no artigo dessa semana, o advogado da Pereira, Dabul José Bastos Neto, escreve sobre os impactos da duplicata escritural no direito empresarial e no mercado de crédito.

Leia em nossa Sala de Leitura: https://pereiradabul.adv.br/duplicata-escritural-credito-empresarial/

14/05/2026

À medida que duas empresas avançam em um cenário negocial, surge a necessidade do compartilhamento de informações sigilosas. É nesses casos que a assinatura de um NDA se faz necessária.
O Non-Disclosure Agreement é um acordo no qual uma ou ambas as partes assumem o dever de sigilo sobre as informações compartilhadas.
Para que um NDA seja realmente eficaz na proteção dos segredos de negócio das empresas, existem pontos importantes que precisam ser observados. No artigo de hoje, a advogada da Pereira, Dabul, Carolina Kantek, detalha aspectos imprescindíveis e recomendáveis em um NDA.

Leia o artigo completo na nossa Sala de Leitura: https://pereiradabul.adv.br/protecao-das-informacoes-estrategicas-em-negociacoes-o-papel-do-nda/

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