Lara & Associados

O L & A é um escritório que se destaca por sua atuação abrangente na área empresarial, sendo re

20/05/2026

A sócia do Lara & Associados, Lorena Xisto, participou da Reunião Aberta da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Paraná, realizada em conjunto com a Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB-PR, no último dia 15 de maio.

O encontro reuniu representantes dos setores jurídico, portuário e de desenvolvimento sustentável do Paraná para debater temas estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura e da atividade portuária no Estado.

Durante sua participação, Dra. Lorena abordou a regulação como instrumento de promoção de investimentos no setor portuário, destacando dois pilares essenciais para fortalecer a confiança do investidor: autonomia das agências reguladoras e segurança jurídica.

O debate contou ainda com a presença de Ivonete Coelho da Silva Chaves, Rafael Stein Santos, Marcus Vinícius Freitas, Rafael Wallbach Schwind e Heroldes Bahr.

⚖️ Seguimos contribuindo para debates que impulsionam o desenvolvimento sustentável, a infraestrutura e a segurança jurídica do setor portuário brasileiro.

Regulação SetorPortuário PortosDoParaná OABPR

14/05/2026

Nesta sexta-feira acontece a Reunião Aberta da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-PR, em conjunto com a Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável.

O encontro reunirá representantes dos setores jurídico, portuário e de desenvolvimento sustentável para um debate sobre temas estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura e da atividade portuária no Paraná. Estão confirmados:
•⁠ ⁠Dr. Everton Luiz da Costa Souza — Secretário Estadual de Desenvolvimento Sustentável
•⁠ ⁠Dr. Rafael Stein Santos — Superintendente Jurídico e Institucional do TCP
•⁠ ⁠Dr. Marcus Vinícius Freitas — Diretor Jurídico da Portos do Paraná
•⁠ ⁠Dra. Lorena Xisto — Diretora Executiva da Comissão e sócia do Lara & Associados

A mediação será conduzida pelo Dr. Rafael Wallbach Schwind, Diretor de Projetos da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-PR, e pelo Dr. Heroldes Bahr, Presidente da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB-PR.

Após a reunião, haverá almoço por adesão no Restaurante do Victor.
O evento é aberto ao público interessado. Mais informações:

Anote aí:
📍 OAB Paraná — Rua Cel. Brasilino Moura, 253 — Curitiba/PR
🗓 15 de maio
⏰ 9h

OABPR PortosDoParaná TCP LaraeAssociados SetorPortuário Curitiba Paranaguá

07/05/2026

📢 Vaga aberta | Advogado Pleno

O Lara & Associados está em busca de um(a) advogado(a) para integrar o nosso time no Departamento de Direito Privado.

⚖️ Atuação:
Direito Empresarial, Civil e/ou Bancário (contencioso, consultivo e contratual)

💼 O que você fará:
•⁠ ⁠Elaboração de peças processuais
•⁠ ⁠Revisão e confecção de contratos
•⁠ ⁠Participação em audiências
•⁠ ⁠Gestão de prazos e processos

✅ Requisitos:
•⁠ ⁠Pós-graduação concluída
•⁠ ⁠Mínimo de 4 anos de experiência
•⁠ ⁠Inglês

🕘 Horário:
09h às 12h | 13h30 às 18h30

💰 Remuneração:
A combinar

📩 Envie seu currículo:
[email protected]
(incluir pretensão salarial e disponibilidade de início)

Oportunidade

28/04/2026

🚨 O Brasil está prestes a mudar as regras do jogo da Inteligência Artificial.

O Projeto de Lei nº 2.338/2023, que cria o marco regulatório da IA, pode ser votado em breve — e as empresas precisam estar preparadas.

Na prática, o que muda?
➡️ Sistemas de IA passarão a ser classificados por nível de risco
➡️ Empresas terão que adotar governança e compliance em IA
➡️ Será obrigatória maior transparência no uso de algoritmos
➡️ A responsabilidade por danos causados por IA será ampliada

Mas não é só desafio.

✅ Mais segurança jurídica
✅ Maior confiança no uso da tecnologia
✅ Alinhamento com padrões internacionais

O cenário é claro: quem se antecipar sai na frente.

O Lara & Associados acompanha de perto essa transformação e está pronto para apoiar sua empresa nesse novo ambiente regulatório.

Empresas Regulacao

14/04/2026

📌 O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento relevante sobre o imposto de importação!

No julgamento da ADPF 400, a Corte decidiu que é constitucional a cobrança de imposto de importação sobre mercadorias nacionais ou nacionalizadas que retornam ao Brasil após exportação definitiva.

⚖️ O principal ponto definido foi que o que importa para a incidência do tributo não é a origem do produto, mas sim o seu ingresso no país com destino ao mercado interno.

📊 O STF também reforçou o caráter extrafiscal do imposto, destacando sua função de:
• regular o comércio exterior
• proteger o mercado interno
• controlar o fluxo de mercadorias

🔎 Outro ponto importante: o Tribunal diferenciou esse caso de situações de exportação temporária, nas quais não há tributação no retorno.

✅ Resultado: a ação foi julgada improcedente, consolidando o entendimento de que há incidência de imposto na reimportação após exportação definitiva.

Tributário

08/04/2026

✍🏾 Uma decisão relevante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) trouxe mais clareza sobre a dedutibilidade de royalties no Brasil.

💰Por unanimidade, foi reconhecido que valores pagos ao exterior podem ser deduzidos do IRPJ e da CSLL, mesmo quando as empresas fazem parte do mesmo grupo econômico — desde que não exista participação societária direta entre elas.

🤝O entendimento reforça que o conceito de “sócio” deve ser aplicado de forma objetiva, conforme já definido pela Receita Federal, não podendo ser ampliado para abranger empresas apenas vinculadas por grupo econômico.

⚖️ Na prática, a decisão aumenta a segurança jurídica para empresas que operam com contratos internacionais de licenciamento e pagamento de royalties.

O escritório Lara & Associados acompanha de perto decisões estratégicas como essa, oferecendo suporte jurídico especializado para uma atuação tributária segura e eficiente.

IRPJ CSLL Tributação Empresas GrupoEconômico ConsultoriaJurídica AdvocaciaEmpresarial DireitoEmpresarial ComplianceTributário LaraeAssociados

27/03/2026

🚨 INFORMATIVO TRIBUTÁRIO

O Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar um tema muito relevante para as empresas: a incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS.

A discussão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos pela Ministra Regina Helena Costa, no Tema nº 1416, o que significa que a decisão final deverá orientar todos os tribunais do país.

📌 O assunto ganhou ainda mais destaque após a edição da Lei nº 14.789/2023, que alterou a forma de tributação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados.

⚖️ Hoje, a jurisprudência do STJ é favorável aos contribuintes: entende-se que os créditos presumidos de ICMS não devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, pois isso poderia enfraquecer os benefícios fiscais estaduais.

⏸️ Com a afetação do tema, processos sobre o assunto estão suspensos até a definição final — o que mostra o impacto dessa decisão para as empresas.

✅ Se o entendimento atual for mantido, haverá mais segurança jurídica e menor carga tributária para quem utiliza esses incentivos.

📊 O Lara & Associados acompanha de perto esse tema e está preparado para orientar sua empresa sobre os impactos e oportunidades.

20/03/2026

📢 Atualização relevante no cenário tributário

O TRF3 afastou a aplicação da majoração de 10% nos percentuais de presunção para empresas optantes pelo lucro presumido, prevista na LC nº 224/2025.

A decisão reconhece que o lucro presumido não é um benefício fiscal, mas sim uma forma legal de apuração de tributos — o que pode tornar indevido o aumento da carga tributária proposto pela norma.

⚖️ Embora válida apenas para as partes do processo, a decisão sinaliza uma possível tendência de questionamento da medida no Judiciário.

Empresas potencialmente impactadas devem avaliar, com cautela, a adoção de medidas para resguardar seus direitos.
O Lara & Associados acompanha o tema e está à disposição para orientações.

13/03/2026

O Lara & Associados registra a participação da advogada Bruna Comitti no III Congresso Nacional do Contencioso Tributário, promovido pela Fundação Getulio Vargas – FGV Direito SP, em São Paulo.

O evento reuniu especialistas para debater temas atuais do contencioso tributário, incluindo os impactos da reforma tributária, o novo contencioso relacionado ao IBS e à CBS e desafios processuais no âmbito administrativo e judicial.

A participação em encontros acadêmicos como este reforça o compromisso do escritório com a atualização constante e o aprimoramento técnico de sua equipe.

06/03/2026

Neste 08 de março, celebramos as conquistas das mulheres e refletimos sobre os avanços — e desafios — da presença feminina na advocacia.

O ranking Análise Advocacia Mulher 2026 mostra esse progresso: desde 2021, o número de advogadas reconhecidas como Mais Admiradas cresceu 33%, totalizando 1.491 profissionais nesta edição.

Temos orgulho de compartilhar que Lorena Xisto, advogada associada do Lara & Associados, foi destaque no ranking:
• 2º lugar no setor Marítimo
• 4º lugar na especialidade Regulatório
• 4ª posição no estado do Paraná

Hoje, somos 15 mulheres no escritório, sendo 8 advogadas, atuando diariamente para fortalecer uma advocacia mais diversa, qualificada e representativa.

Neste Dia da Mulher, seguimos valorizando o protagonismo feminino no Direito.

25/02/2026

Em entrevista à Gazeta do Povo, Lorena Xisto, advogada do nosso escritório, comenta os principais riscos e soluções do Direito Aduaneiro para empresas.

Lorena fala que erros aduaneiros podem custar caro — e muitas empresas só percebem quando já estão lidando com multas que podem chegar a 100% do valor da mercadoria.

Antes mesmo de iniciar uma operação de Comércio Exterior, o suporte jurídico especializado é o que transforma incerteza em previsibilidade operacional. Segundo dados do Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, as autuações no comércio exterior somam bilhões de reais todos os anos, com foco em falhas recorrentes como:
▪ Classificação fiscal incorreta (NCM)
▪ Problemas na valoração aduaneira (subvaloração ou omissão de custos)
▪ Falhas documentais que geram retenção de cargas, demurrage e armazenagem

De acordo com Lorena, o Direito Aduaneiro deve ser parte da estratégia de competitividade das empresas que atuam no mercado internacional: “A assessoria jurídica não atua apenas para resolver problemas, mas para estruturar operações seguras, identificar regimes aduaneiros especiais e reduzir custos de forma legal.”

🔗 Confira o conteúdo completo (link no stories).

O Lara & Associados produz conteúdos informativos sobre Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, com foco em orientação técnica, prevenção de riscos e segurança jurídica.

Empresas SegurançaJurídica

Endereço

Avenida João Gualberto, Nº 1259, 16º Andar/Alto Da Glória
Curitiba, PR
80030-000

Telefone

(41) 3079-3089

Site

http://www.laraeassociados.com.br/

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