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AUXÍLIO DOENÇA Um dos requisitos para a concessão dos benefícios é o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais...
10/07/2019

AUXÍLIO DOENÇA

Um dos requisitos para a concessão dos benefícios é o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais prevista na Lei 8.213/91. Porém, esta regra diminui consideravelmente o auxílio-doença de quem sempre contribuiu com um valor alto, mas por algum motivo começou a contribuir com um valor menor nos últimos 12 meses.

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REQUISITOS DA USUCAPIÃOPara que a usucapião aconteça, é preciso que alguns requisitos básicos inerentes a todas as modal...
19/06/2019

REQUISITOS DA USUCAPIÃO

Para que a usucapião aconteça, é preciso que alguns requisitos básicos inerentes a todas as modalidades sejam cumpridos, como: posse com intenção de dono, mansa e pacífica, contínua e duradoura, além de mais alguns requisitos específicos que depende de modalidade para modalidade.

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UNIÃO ESTÁVEL?A caracterização de união estável, nos termos da lei 8.971/94, estabelecia um tempo mínimo de convívio, su...
13/06/2019

UNIÃO ESTÁVEL?

A caracterização de união estável, nos termos da lei 8.971/94, estabelecia um tempo mínimo de convívio, superior a cinco anos. Porém, esse prazo foi afastado no advento da lei 9278/96, que regulamenta o texto constitucional. Ou seja, de modo geral, todos os requisitos para caracterização da união estável são estritamente subjetivos, ou seja, ficam a critério do juiz.

Assim, para evitar qualquer discussão, um contrato de namoro é um meio robusto para descaracterizar a declaração de União Estável!

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