M.r.carneiro advogados

07/06/2025

Ninguém pode reduzir o valor de uma pensão alimentícia por conta própria.

Qualquer alteração no valor dos alimentos deve passar por um processo judicial específico, chamado ação revisional de alimentos. E, para que essa revisão seja considerada, é indispensável apresentar provas concretas de que houve uma mudança significativa nas condições financeiras de quem está solicitando a revisão.

Durante o processo, o juiz irá analisar as provas e os argumentos apresentados por ambas as partes. Só então será decidido se o valor da pensão deve ser revisado, podendo ser diminuído ou aumentado, conforme o pedido e os elementos trazidos aos autos.

O que não se pode fazer, em hipótese alguma, é alterar o valor da pensão por vontade própria, sem a devida autorização judicial. Isso configura descumprimento de decisão judicial e pode gerar sérias consequências legais.

05/04/2025

28/09/2024

muito obrigado pela rica palestra, clareza e tranquilidade ao ensinar faz a diferença! Parabéns Dra!

26/09/2024

Em Fortaleza, para a grande ! Jantando no tilápia regional com ela

16/12/2023

A pensão alimentícia costuma causar muitas dúvidas - uma delas consiste na realização parcial do pagamento.

Muitas vezes, o devedor de alimentos acaba pagando apenas parte da m***a alimentícia, ocasionando diversos prejuízos ao alimentado!

Para cobrar o valor faltante de maneira eficiente, é necessário ingressar com ação judicial de execução de alimentos.

Nesse processo, o devedor terá a oportunidade de realizar o pagamento integral dos valores devidos e, caso continue sem quitar a quantia total dos alimentos, poderá sofrer sanções, como penhora, protesto, negativação do nome e prisão civil.

Precisa de ajuda para ingressar com esse processo? Busque auxílio de advogados especializados em Direito de Família.

15/12/2023

Essa é uma dúvida comum que surge sempre que alguém precisa assinar um contrato e logo se pergunta quem poderia ser testemunha.

Mas a verdade pode te surpreender! →.

Um contrato tem validade, mesmo se não tiver a assinatura de duas testemunhas!

Porém, ter as testemunhas traz uma vantagem:

O contrato se torna um título executivo extrajudicial! Isso quer dizer que, caso ele não seja cumprido, pode ser executado com mais rapidez para garantir que as partes cumpram com suas obrigações!

Você já foi testemunha em algum contrato? Conte nos comentários sua experiência!

14/12/2023

O pagamento das férias, momento de descanso a qual todo trabalhador tem direito, pode ser afetado pelas faltas injustificadas!

De acordo com a lei trabalhista, as ausências que não disporem de justificativa serão descontadas do salário e, consequentemente, dos dias de pausa.

Além disso, caso sejam consideradas muito frequentes, as faltas podem prejudicar a concessão das férias!

Para evitar transtornos, então, é importante ficar atento aos horários de trabalho e justificar as ausências.

Mantenha-se atualizado sobre suas obrigações e direitos trabalhistas!

13/12/2023

Boa notícia para quem adora viajar!

Até pouco tempo atrás, você sabia que havia uma discussão sobre quem deveria pagar uma certa taxa de conexão nos aeroportos?

Pois é, mas agora isso foi finalmente esclarecido!

Essa tarifa era como um pagamento pelo uso do aeroporto quando os voos precisavam fazer escalas.

Os tribunais decidiram que, durante o período em que essa taxa existiu, não eram os passageiros que deveriam arcar com ela, mas sim as companhias aéreas!

Esse assunto pode parecer complicado, mas é importante entendermos nossos direitos e deveres ao viajarmos.

Se você ficou com dúvidas ou quer saber mais sobre seus direitos enquanto passageiro, é sempre bom conversar com quem entende do assunto!

Profissionais da área jurídica podem te ajudar com essas questões e garantir que suas viagens sejam tranquilas e sem surpresas.

12/12/2023

Atenção, mulheres que estão passando pelo divórcio! Leiam o post antes de prosseguir com o processo!

Em muitos casamentos, é comum que a esposa assuma as tarefas domésticas e cuide dos filhos, mesmo que de forma não intencional, deixando a carreira em segundo, terceiro ou quarto plano!

No entanto, quando o divórcio bate à porta, não é justo que a mulher seja prejudicada profissionalmente, enquanto o ex-marido teve tempo para crescer e ganhar mais estabilidade no trabalho.

Para evitar esse desequilíbrio, surge a alternativa dos "alimentos compensatórios", uma medida além da pensão alimentícia!

O propósito é preservar o padrão de vida da mulher, impedindo uma queda acentuada.

Esses alimentos podem ser fixados por um período específico ou de maneira indeterminada, ajustando-se à situação única de cada caso.

O objetivo é tentar garantir que a mulher tenha um padrão de vida condizente com o que tinha enquanto casada.

Se quiser compreender melhor esse tema e como se aplica à sua situação, entre em contato com uma equipe especializada em direito de família!