18/05/2026
Quantas vezes você já assinou um contrato sem ler cada cláusula com atenção?
Na correria do dia a dia, isso é mais comum do que deveria, e muitas empresas se aproveitam dessa pressa para incluir condições que colocam o consumidor em desvantagem.
A boa notícia é que o ordenamento jurídico brasileiro não permite que cláusulas abusivas produzam efeitos, mesmo que você tenha concordado com elas no momento da assinatura.
Multas desproporcionais, períodos de fidelidade sem justificativa e limitações ao direito de cancelamento são situações que podem ser revertidas com o respaldo jurídico adequado.
Salve este post e envie para alguém que precisa saber disso.
Czaplinski & Picco Sociedade de Advogados — Curitiba.
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