Scholtz Veiga Advogados

24/12/2020

Nós da Scholtz Veiga Advogados desejamos que todos tenham um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, com muita saúde, paz, alegria e realizações! 🎄🎅🏻

12/08/2020

Você sabe a importância de uma Escritura Pública❓

A Escritura Pública é um instrumento jurídico de declaração de vontades celebrado entre uma ou mais pessoas perante um Tabelião.

Ela é necessária para dar validade formal a um ato jurídico que exige esse instrumento, como uma compra e venda, uma doação, cessão de direitos, proporcionando maior segurança jurídica para todos.

Existem vários tipos de Escrituras Públicas como: de Compra e Venda; de Doação, com ou sem usufruto; de Pacto Antenupcial; de Declaração de União Estável; de Dissolução de União Estável; de Divórcio Consensual; de Cessão de Direitos Hereditários; de Cessão de Direitos de Posse; a de Reconhecimento de Paternidade; de Confissão de Dívida; de Convenção de Condomínio; uma simples Declaração, dentre outras.

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05/08/2020

Você sabia que a usucapião pode ser utilizada para regularização de bens imóveis? 🤔

Diversas situações podem fazer com que o imóvel seja considerado irregular, dentre elas a falta de Escritura Pública. ❌

Muitas vezes negócios imobiliários são feitos apenas por meio de contrato particular, sem a formalização por meio de uma Escritura Pública. Porém, o contrato de compra e venda não é capaz de transferir a propriedade do bem imóvel, mas tão somente, a posse deste. Isso inviabiliza a averbação dessa transação junto ao Cartório de Registro de Imóveis, impede a realização de diversos atos de disposição do bem e não traz segurança jurídica para o comprador ou detentor do bem.

A fim de regularizar um bem que ainda não possui uma Escritura Pública ou que não foi registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis a usucapião pode ser utilizada. ✅



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21/07/2020

- USUCAPIÃO COLETIVA - art. 10 do Estatuto da Cidade - Essa modalidade permite que uma área ocupada por população de baixa renda, que pode ser usucapida, no prazo de cinco anos, desde que os possuidores não sejam proprietários de outros imóveis, rurais ou urbanos e ainda que a referida área ultrapasse os 250m².

Após a aquisição da propriedade, forma-se um condomínio especial e indivisível, sendo que somente será permitida a divisão após a urbanização do imóvel usucapido, sendo obrigatória a deliberação de 2/3 dos condôminos.

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01/07/2020

✔️ USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ✔️ modalidade de usucapião para bens imóveis - art. 1.238 do Código Civil: Essa modalidade pressupõe a utilização do imóvel pelo prazo de 15 anos de maneira ininterrupta, de forma mansa e pacífica, ou seja, sem oposição do proprietário. Quando o imóvel for utilizado para moradia habitual esse prazo será reduzido para 10 anos. ⏳

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

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30/06/2020

Você já ouviu falar em “Usucapião”? 🤔🤔

Usucapião é uma de forma de aquisição da propriedade em decorrência do exercício da posse durante certo período de tempo, posse esta que deve ser exercida como se dono fosse, de forma contínua, mansa e pacífica. Ou seja, sem oposição do proprietário.

Podem ser objeto de usucapião tanto bens móveis quanto imóveis.

No entanto, existem mais de 30 formas de usucapião. Por isso, nos próximos dias vamos falar sobre as principais modalidades.

Siga nossa página e acompanhe nossos posts para entender um pouquinho mais sobre esse tema tão relevante para a sociedade. 😉👨🏻‍💻👩🏼‍💼

05/06/2020

Você já ouviu falar em Direito Colaborativo?

Programa Imagem e Sucesso - Direito Colaborativo Hoje, 03/06/2020 as 22:00 hs Apresentação Lúcia Almeida (.com.br) A convidada de hoje é a Advog...

19/05/2020

Muitas empresas sofrem com o inadimplemento de seus clientes, o que interfere diretamente no seu fluxo de caixa. Isso limita o montante de recursos disponíveis podendo afetar diretamente o pagamento de despesas operacionais, trazendo a necessidade de negociação de prazos de pagamento com fornecedores e reduzindo valores de investimento no próprio negócio.

A cobrança extrajudicial pode auxiliar com a recuperação dos valores inadimplentes. Além dessa modalidade ser mais célere do que uma ação judicial, ela é bem mais econômica e por vezes mais efetiva.👨🏻‍💻✅

13/05/2020

Nem todas as dívidas expiram no prazo de 5 anos como muitos pensam. 🤔

Algumas devem cobradas judicialmente de forma rápida, como é o caso dos cheques.
Outras podem ser cobradas em até 10 (dez) anos. 🗓️⏳

Caso você tenha alguma dívida/crédito é importante consultar um advogado para verificar se ela ainda é exigível ou não, seja você credor ou devedor. ✅

08/05/2020

Daqui a pouco acontece a Live que conta com a presença da Dra Michele Garcia Franco de Godoy, que será transmitida através do Facebook do Liceu de Ofícios Criativos.

Querem saber mais sobre negociação e revisão de contratos em tempos de crise? Então não deixem de assistir essa Live.