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Juliana Monteiro Advogada

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Brasil
Curitiba, PR
Juliana Monteiro Advogada

Consultoria e Assessoria Jurídica

24/08/2026

🔍 Como funciona a perícia médica para o BPC/LOAS? 🔍
A perícia médica é um passo fundamental para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
O que é avaliado na perícia médica?
Durante a perícia, um médico perito do INSS avaliará:

Existência e grau da deficiência: Será verificado se a deficiência é de longo prazo e como ela afeta a participação plena na sociedade.
Impedimento para o trabalho: Será analisado se a deficiência impede a pessoa de prover o próprio sustento.
Como se preparar para a perícia?
Documentação necessária: Leve documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de residência e laudos médicos atualizados que detalhem a deficiência.
Relate suas limitações: Explique claramente como a deficiência afeta suas atividades diárias, como mobilidade, comunicação e participação social.
Utilize dispositivos de apoio: Se você usa óculos, bengalas, aparelhos auditivos ou outros dispositivos, leve-os à perícia.
Onde e como agendar a perícia?
Online: Acesse o site Meu INSS e agende sua perícia.

Telefone: Ligue para o número 135 e siga as instruções para agendar.💡 Dica importante: O BPC/LOAS é um benefício assistencial e não requer contribuições ao INSS. Ele é destinado a garantir um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

23/08/2026

🔹 Meu nome está sujo. Posso pedir o BPC/LOAS? 🔹
Sim! Ter o nome sujo não impede que você solicite o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Este benefício assistencial é destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Requisitos principais:
Idade ou deficiência: Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
Renda familiar: A renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Cadastro no CadÚnico: É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Avaliação médica e social: A pessoa passará por avaliação médica e social para verificar a deficiência e as condições familiares.
🔍 Como solicitar?
Realize o cadastro no CadÚnico no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
Agende uma perícia médica e avaliação social pelo site ou aplicativo "Meu INSS" ou ligue para o telefone 135.
Compareça às avaliações com toda a documentação necessária, como laudos médicos e comprovantes de renda.
💡 Importante: O BPC/LOAS é um benefício assistencial e não requer contribuições ao INSS. Ele é destinado a garantir um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

16/08/2026

⏳ Pagamento do BPC/LOAS atrasado? Saiba o que fazer! ⏳
Se o seu Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não foi pago na data prevista, é importante agir para garantir seus direitos. Aqui estão os passos que você pode seguir:
1️⃣ Verifique o status do benefício: Acesse o Meu INSS ou ligue para o telefone 135 para verificar o andamento do seu benefício.
2️⃣ Entre em contato com a Ouvidoria do INSS: Se o pagamento não for realizado no prazo, registre uma reclamação na Ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou pelo site oficial do INSS. A ouvidoria tem até 30 dias para apresentar uma resposta.
3️⃣ Reúna a documentação necessária: Caso precise solicitar o pagamento atrasado, reúna documentos como RG, CPF, comprovante de residência, inscrição no CadÚnico e laudo médico (para deficientes). Esses documentos são essenciais para dar entrada no pedido.
4️⃣ Considere a via judicial: Se o problema persistir e você não obtiver resposta satisfatória, é possível recorrer à Justiça. Em alguns casos, o atraso pode justificar o pedido de indenização por danos morais.
💡 Dica importante: O BPC/LOAS é um benefício assistencial e não requer contribuições ao INSS. Ele é destinado a garantir um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

13/08/2026

🌟 Menor de idade pode receber o BPC/LOAS? 🌟
Sim! Crianças e adolescentes com deficiência têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que atendam aos seguintes requisitos:
1️⃣ Comprovação de deficiência: A deficiência deve ser de longo prazo (mínimo de 2 anos) e dificultar a participação plena na sociedade.
2️⃣ Renda familiar: A renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
3️⃣ Cadastro no CadÚnico: É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
4️⃣ Avaliação médica e social: A criança ou adolescente passará por avaliação médica e social para verificar a deficiência e as condições familiares.
🔍 Como solicitar?
Realize o cadastro no CadÚnico no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
Agende uma perícia médica e avaliação social pelo site ou aplicativo "Meu INSS" ou ligue para o telefone 135.
Compareça às avaliações com toda a documentação necessária, como laudos médicos e comprovantes de renda.
💡 Importante: O BPC/LOAS é um benefício assistencial e não requer contribuições ao INSS. Ele é destinado a garantir um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

10/08/2026

🔹 BPC/LOAS dá direito à pensão por morte? 🔹
Você sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não confere direito à pensão por morte? 🤔
O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte aos dependentes .
Importante! Caso o beneficiário do BPC/LOAS tenha sido dependente de alguém que contribuía para o INSS, é possível que os dependentes desse segurado tenham direito à pensão por morte, desde que atendam aos requisitos legais, como a qualidade de segurado do falecido e a dependência econômica do requerente .
Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, é fundamental buscar orientação especializada para entender os direitos e os passos a serem seguidos.

09/08/2026

🔹 Quem pode ser o representante legal para solicitar o BPC/LOAS? 🔹Você sabia que, para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é necessário que o requerente tenha um representante legal? 🤔
Quem pode ser esse representante?
✅ Parentes consanguíneos ou afins: cônjuges, pais, filhos, irmãos, avós, netos, tios, sobrinhos, genros, noras, sogros e cunhados.
✅ Tutores e curadores: pessoas nomeadas judicialmente para cuidar de alguém incapaz.
✅ Advogados: com procuração específica do beneficiário.
Importante! O representante legal deve apresentar documentos como RG, CPF e, dependendo do caso, termo de curatela, tutela ou guarda. 📝
Para mais informações, consulte o site oficial do INSS.

03/08/2026

Qual o valor do BPC em 2026?
Em 2026, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi reajustado para R$ 1.621,00 mensais, acompanhando o novo salário mínimo nacional.
📌 Esse valor é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar.
⚠️ Importante: o BPC não inclui 13º salário e não gera pensão por morte.
💡 Mantenha seu Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizado para garantir a continuidade do benefício.

02/08/2026

Teve o BPC negado pelo INSS? Saiba que você pode e deve recorrer!
🗓️ Prazo para recurso: Você tem até 30 dias após ser notificado da negativa para apresentar seu recurso administrativo ao INSS .
📄 Como recorrer: 1️⃣ Acesse o Meu INSS: Pelo site ou aplicativo, faça login com seu CPF e senha. 2️⃣ Agende o recurso: No menu, selecione a opção “Agendar Recurso” e siga as instruções. 3️⃣ Anexe documentos atualizados: Inclua laudos médicos, comprovantes de renda e outros documentos que reforcem seu direito ao benefício. 4️⃣ Acompanhe o processo: Verifique o andamento pelo Meu INSS ou ligue para a Central 135 .
⚖️ Importante: Se o recurso administrativo for negado, ainda é possível buscar a via judicial para garantir seus direitos .
💡 Dica: Mantenha seu CadÚnico atualizado e, se possível, procure orientação jurídica especializada para fortalecer seu pedido.

27/07/2026

O BPC pode ser cancelado?
Sim! Apesar de ser um benefício assistencial, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode ser cancelado em algumas situações previstas em lei. Veja os principais motivos:
📌 Renda familiar ultrapassou o limite permitido
📌 Falta de atualização no CadÚnico
📌 Não comparecimento à revisão obrigatória
📌 Mudança nas condições da deficiência (no caso do BPC por incapacidade)
📌 Fraude ou prestação de informações falsas
⚠️ Importante: antes do cancelamento, o INSS deve comunicar o beneficiário e garantir o direito de defesa!
💡 Mantenha seus dados atualizados e, se houver cancelamento indevido, procure orientação jurídica.

26/07/2026

Fez o pedido do BPC e está esperando a resposta? Veja quanto tempo pode levar!
📌 O BPC (Benefício de Prestação Continuada) não é liberado imediatamente após o pedido. Existem etapas importantes até a concessão:
🗂️ 1. Análise documental
🏠 2. Verificação da renda familiar (CadÚnico)
🩺 3. Avaliação médica e/ou social (se for por deficiência)
🕒 O prazo médio é de até 90 dias, mas em alguns casos pode demorar mais, especialmente se faltar documentação ou houver fila para a perícia.
💡 Dica: acompanhe seu processo pelo Meu INSS e mantenha seu CadÚnico atualizado para evitar atrasos.

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