Qual é o horário de funcionamento?

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Benincasa & Santos Sociedade de Advogados

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Brasil
Curitiba, PR
Benincasa & Santos Sociedade de Advogados

http://besan.com.br/

O Escritório Benincasa e Santos Sociedade de Advogados está sediado em Curitiba-PR, inscrito na OAB/PR sob o n° 3443, é especializado em Direito Sanitário e Farmacêutico, atuando há mais de 10 anos na área jurídica, tem um perfil jovem e dinâmico e é reconhecido por seu profissionalismo, transparência e por sua abordagem moderna e objetiva da advocacia. Atualmente, o escritório possui uma infraest

rutura capaz de atender em todo território nacional, atuante hoje em 22 estados e com correspondentes nos principais Estados do País.

25/08/2026

Farmácias e drogarias podem ampliar seu horário de funcionamento?

A Lei da Liberdade Econômica prevê o direito de desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, observadas as normas aplicáveis.

O funcionamento estendido exige conformidade: farmacêutico presente, regularidade sanitária, segurança operacional e cumprimento das normas do setor.

Confira a análise completa no conteúdo. Link na bio.

24/08/2026

A inteligência artificial já começou a transformar a rotina das farmácias.

Na prática, a tecnologia ajuda a automatizar tarefas repetitivas, identificar produtos de baixo giro, comparar preços e melhorar decisões comerciais.

Mas, no setor farmacêutico, IA precisa caminhar junto com responsabilidade técnica, proteção de dados, rastreabilidade e respeito às normas sanitárias.

Confira a análise completa no conteúdo. Link na bio.

24/08/2026

Filiais de farmácias precisam pagar anuidade própria ao CRF?

Nem sempre.

O STJ já reconheceu que o Conselho Profissional só pode exigir anuidade da filial quando houver capital social próprio em relação à matriz.

Confira a análise completa no conteúdo. Link na bio.

21/08/2026

A Anvisa abriu processo administrativo para regulamentar a venda e a entrega de medicamentos em marketplaces no Brasil.

O ponto central será equilibrar inovação, acesso, rastreabilidade, fiscalização, responsabilidade técnica e segurança no uso de medicamentos.

Confira a análise completa no conteúdo. Link na bio.

21/08/2026

O setor farmacêutico é um dos mais regulados do país.

Farmácias, drogarias, distribuidoras e importadoras lidam diariamente com normas da ANVISA, vigilâncias sanitárias e conselhos profissionais.

Ter uma assessoria jurídica especializada em Direito Sanitário e Farmacêutico não é apenas uma forma de defesa — é uma estratégia para operar com segurança, evitar penalidades e ampliar o faturamento com segurança jurídica.

Se sua empresa atua no setor farmacêutico, a prevenção jurídica pode fazer toda a diferença.

Saiba mais sobre nossa assessoria jurídica mensal. Link na bio.

21/08/2026

Prezados clientes,
Estamos cientes de que golpistas têm se passado por nossa empresa para aplicar fraudes. Por isso, reforçamos alguns cuidados importantes:

✅ Nunca solicitamos senhas, códigos de verificação ou dados bancários por telefone, WhatsApp ou redes sociais.
✅ Nossos canais oficiais são: [email protected] [email protected] [email protected] 41 3018-3333 ou 41 98770-2341 ou 41 98903-3519
✅ Sempre verifique se o contato parte de números ou perfis verificados/autorizados.
✅ Desconfie de mensagens com senso de urgência (ex: “última chance”, “evite bloqueio”, “pagamento pendente”, etc).
✅ Em caso de dúvida, entre em contato diretamente conosco antes de tomar qualquer ação.

Proteja seus dados. Em caso de contato suspeito, denuncie e nos informe imediatamente.

Atenciosamente,
BENINCASA E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

20/08/2026

A Anvisa aprovou a primeira caneta genérica de semaglutida no Brasil.

O medicamento é produzido pela EMS e foi autorizado como solução injetável em caneta preenchida, na concentração de 1,34 mg/mL.

Para farmácias, o tema exige atenção à procedência, armazenamento, rastreabilidade, prescrição quando aplicável e orientação farmacêutica.

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20/08/2026

A Justiça de São Paulo garantiu a uma farmácia de manipulação o direito de vender produtos e medicamentos isentos de prescrição por site, redes sociais e marketplace.

O caso envolve a RDC nº 67/2007 da Anvisa e os limites do poder regulamentar da Agência.

Confira a análise completa no conteúdo. Link na bio.

19/08/2026

O CFF publicou a Resolução nº 8/2026, que atualiza as regras para a atuação do farmacêutico na acupuntura.

A norma adequa a atuação profissional à Lei Federal nº 15.345/2026 e estabelece critérios de habilitação, atribuições, deveres e limites para a prática.

A resolução também exige prontuário, sigilo profissional e comunicação responsável, vedando promessas de cura de doenças incuráveis.

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19/08/2026

O TJMG confirmou decisão favorável a uma farmácia de manipulação em discussão sobre produtos e medicamentos isentos de prescrição médica.

O tribunal entendeu que a Anvisa não pode criar, por resolução, obrigações ou proibições sem previsão em lei federal.

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R. Des. Aurélio Feijó, 141/Sala 107
Curitiba, PR
82540-091

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