C. Martin & Lacerda Advocacia

C. Martin & Lacerda Advocacia Advogadas especialistas em Direito Previdenciário com atuação também nas áreas de Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Cível e do Consumidor.

Você olha para o carnê, para a guia em atraso e a dúvida aparece: será que ainda vale a pena pagar?Quando falamos de con...
03/04/2026

Você olha para o carnê, para a guia em atraso e a dúvida aparece: será que ainda vale a pena pagar?

Quando falamos de contribuição previdenciária em atraso, a resposta não é automática. Em alguns casos, pagar pode ajudar a completar o tempo necessário para aposentadoria ou manter a qualidade de segurado. Em outros, o recolhimento pode não trazer o efeito esperado, especialmente se não houver comprovação da atividade exercida naquele período.

Cada situação precisa ser analisada com cuidado:
– Qual era a sua categoria de segurado?
– Existe comprovação do trabalho?
– O pagamento realmente vai impactar no seu benefício futuro?

Antes de quitar valores em atraso, é fundamental entender se essa decisão vai, de fato, proteger o seu direito lá na frente.
Planejamento previdenciário evita prejuízos e garante mais segurança para o seu futuro.

Muita gente acredita que basta completar a idade ou o tempo de contribuição para se aposentar. Mas, depois da Reforma da...
01/04/2026

Muita gente acredita que basta completar a idade ou o tempo de contribuição para se aposentar. Mas, depois da Reforma da Previdência, a realidade mudou.

As regras de transição foram criadas justamente para quem já contribuía antes da reforma, mas ainda não havia preenchido todos os requisitos. E cada regra tem cálculos e exigências diferentes.

Sistema de pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50% ou de 100%. A escolha da regra pode impactar diretamente no valor do benefício, no tempo que ainda falta para se aposentar e até na sua estratégia de contribuição.

Nem sempre a primeira opção é a mais vantajosa. Uma análise equivocada pode gerar perdas financeiras para o resto da vida.
Planejamento previdenciário é sobre segurança, previsibilidade e tranquilidade para o futuro. Informar-se hoje é evitar arrependimentos amanhã.

Saúde mental é assunto sério. E sim, transtornos como ansiedade e síndrome de burnout podem justif**ar afastamento do tr...
30/03/2026

Saúde mental é assunto sério. E sim, transtornos como ansiedade e síndrome de burnout podem justif**ar afastamento do trabalho, desde que haja comprovação médica.

Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a auxílio por incapacidade temporária, estabilidade provisória e outros direitos previdenciários e trabalhistas.

Ignorar os sinais não resolve o problema. Buscar diagnóstico e orientação adequada é o primeiro passo para preservar sua saúde e seus direitos.
Cuidar da mente também é uma forma de proteção.

Tem situações no trabalho que machucam, mas a pessoa f**a na dúvida: “Será que isso é assédio ou eu estou exagerando?”É ...
27/03/2026

Tem situações no trabalho que machucam, mas a pessoa f**a na dúvida: “Será que isso é assédio ou eu estou exagerando?”
É importante saber que nem toda cobrança é assédio. No entanto, quando há humilhação frequente, exposição diante de colegas, metas impossíveis com intenção de pressionar, isolamento ou tratamento abusivo sem justif**ativa, é preciso acender o alerta.

O ponto central do assédio moral é a repetição e o constrangimento. Não se trata de um episódio isolado, mas de um comportamento contínuo que atinge a dignidade do trabalhador e pode gerar adoecimento físico e emocional.

E tão importante quanto identif**ar é saber provar. Mensagens, e-mails, testemunhas, advertências injustas e relatórios médicos podem fazer toda a diferença na hora de buscar seus direitos.
Assédio moral não é “mimimi”. É violação de direitos e pode gerar indenização.

Informação é proteção. Se você está passando por algo parecido, não normalize o que te fere. Buscar orientação é um passo de coragem e cuidado consigo mesmo.

Nem todo divórcio precisa ser longo e desgastante.O divórcio extrajudicial pode ser uma alternativa mais rápida e menos ...
25/03/2026

Nem todo divórcio precisa ser longo e desgastante.
O divórcio extrajudicial pode ser uma alternativa mais rápida e menos burocrática, realizado em cartório, desde que haja consenso entre as partes e que não existam filhos menores ou incapazes envolvidos.

Mesmo sendo mais simples, ele exige acompanhamento jurídico para garantir que a partilha de bens e demais cláusulas sejam feitas de forma segura.

Separar-se pode ser difícil. Resolver com clareza e segurança faz toda a diferença.

Durante muitos anos, muitas mulheres deixaram a própria carreira em segundo plano para cuidar da casa, dos filhos ou apo...
23/03/2026

Durante muitos anos, muitas mulheres deixaram a própria carreira em segundo plano para cuidar da casa, dos filhos ou apoiar o crescimento profissional do parceiro.
Quando o casamento chega ao fim, é comum surgir o medo: “E agora? Como vou me manter?”

O que muita gente não sabe é que o divórcio não pode deixar ninguém em situação de vulnerabilidade financeira. A legislação prevê mecanismos para evitar desequilíbrios, como a pensão compensatória em casos de disparidade econômica, a partilha justa de bens conforme o regime adotado e a proteção contra ocultação patrimonial.
Divórcio não é punição. É reorganização de vida, com direitos preservados.

Autonomia financeira também é direito. E buscar orientação adequada é um passo importante para atravessar esse momento com segurança, dignidade e equilíbrio.

Mudar de cidade pode representar uma nova oportunidade de trabalho, recomeço ou qualidade de vida. Mas quando há filho m...
20/03/2026

Mudar de cidade pode representar uma nova oportunidade de trabalho, recomeço ou qualidade de vida. Mas quando há filho menor envolvido, a decisão não é apenas individual.

Se existe guarda compartilhada ou direito de convivência estabelecido, a mudança que dificulte o contato com o outro genitor pode exigir autorização ou até decisão judicial.

O foco sempre será o melhor interesse da criança. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é importante entender seus direitos e deveres para evitar conflitos e problemas futuros.
Planejar com orientação jurídica é proteger você e, principalmente, seu filho.

Você sabia que o planejamento previdenciário da mulher merece uma atenção especial?A trajetória profissional feminina, n...
18/03/2026

Você sabia que o planejamento previdenciário da mulher merece uma atenção especial?
A trajetória profissional feminina, na maioria das vezes, é diferente da masculina. Há períodos de maternidade, pausas na carreira, jornadas duplas e até interrupções para cuidar da família.

Tudo isso impacta diretamente o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria.
Além disso, idade mínima, regras de transição e possibilidades de enquadramento podem variar conforme cada histórico.

Por isso, planejar não é apenas “esperar completar o tempo”. É analisar estrategicamente cada detalhe para evitar prejuízos e buscar o melhor benefício possível.

Informação gera autonomia. E autonomia também é um direito.
Se você é mulher e quer entender como proteger seu futuro previdenciário, este é o momento ideal para começar a se organizar.

Você exerce a mesma função, tem as mesmas responsabilidades e entrega o mesmo resultado. Ainda assim, descobre que receb...
16/03/2026

Você exerce a mesma função, tem as mesmas responsabilidades e entrega o mesmo resultado. Ainda assim, descobre que recebe menos.
Isso não é detalhe. Não é “fase da empresa”. E muito menos algo que você precisa aceitar em silêncio.

A Constituição Federal e a CLT garantem salário igual para trabalho de igual valor, sem distinção de s**o, idade ou qualquer outro fator discriminatório. Quando há diferença salarial injustif**ada, pode existir discriminação, descumprimento da lei e até direito à indenização.

Para buscar a equiparação salarial, é necessário demonstrar que há mesma função, mesmo empregador e trabalho de igual produtividade, além da diferença comprovada de salário.

Desigualdade salarial não é normal. É ilegal.
Informação é poder. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não permitir que eles sejam violados.

A regra geral é clara: o salário não pode ser reduzido unilateralmente pelo empregador.A Constituição Federal protege a ...
13/03/2026

A regra geral é clara: o salário não pode ser reduzido unilateralmente pelo empregador.
A Constituição Federal protege a irredutibilidade salarial, salvo em casos específicos previstos em convenção ou acordo coletivo.

Se a empresa reduz o valor sem respaldo legal, pode haver irregularidade e direito à reparação.
Mudanças no cenário econômico não autorizam decisões que prejudiquem o trabalhador sem fundamento jurídico.

Antes de aceitar qualquer alteração, é importante entender seus direitos.

Muitas pessoas pensam que, por não terem registro em carteira, não possuem direitos trabalhistas. Contudo, essa ideia é ...
11/03/2026

Muitas pessoas pensam que, por não terem registro em carteira, não possuem direitos trabalhistas. Contudo, essa ideia é incorreta.

Se houver prestação de serviço caracterizada por subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração, pode existir um vínculo empregatício, mesmo sem a assinatura na carteira.

É possível buscar o reconhecimento judicial e receber valores como FGTS, férias, 13º salário e outras verbas devidas. A falta de registro não anula o trabalho realizado.

É fundamental lembrar que o empregado tem até 2 anos após o término da relação de trabalho para entrar com a ação.

Quando se fala em guarda compartilhada, muita gente acredita que signif**a a criança passar metade do tempo com cada gen...
09/03/2026

Quando se fala em guarda compartilhada, muita gente acredita que signif**a a criança passar metade do tempo com cada genitor.
Mas não é exatamente assim.

A guarda compartilhada envolve decisões conjuntas sobre a vida do filho: escola, saúde, rotina e desenvolvimento. O tempo de convivência pode ser ajustado conforme a realidade da família.

O foco não é dividir dias de forma matemática. O foco é o melhor interesse da criança.
Cada caso exige equilíbrio, diálogo e orientação adequada.

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