C. Martin & Lacerda Advocacia

C. Martin & Lacerda Advocacia Advogadas especialistas em Direito Previdenciário com atuação também nas áreas de Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Cível e do Consumidor.

Hoje celebramos aqueles que escolheram o Direito como profissão, mas também como propósito. ⚖️Ser advogada(o) é defender...
11/08/2026

Hoje celebramos aqueles que escolheram o Direito como profissão, mas também como propósito. ⚖️

Ser advogada(o) é defender direitos, buscar justiça e fazer a diferença na vida de pessoas e famílias.

Neste 11 de agosto, o escritório C. Martin & Lacerda parabeniza todas(os) as(os) profissionais que exercem a advocacia com ética, dedicação e compromisso.

Feliz Dia da(o) Advogada(o)! 🤍⚖️

🚨 Agora é lei: o “PIX da Pensão Alimentícia” foi sancionado!A Lei nº 15.479/2026 cria um novo mecanismo para tornar o pa...
03/08/2026

🚨 Agora é lei: o “PIX da Pensão Alimentícia” foi sancionado!

A Lei nº 15.479/2026 cria um novo mecanismo para tornar o pagamento da pensão alimentícia mais ágil e efetivo, permitindo que a Justiça determine a transferência automática dos valores via PIX.

Além disso, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, poderá haver a indisponibilização automática de ativos financeiros, até o limite da dívida alimentar.

⚖️ Atenção: embora a lei já tenha sido sancionada, ela ainda não está sendo aplicada. A própria lei prevê um prazo de 1 ano para que o sistema seja implementado pelos órgãos e instituições financeiras. Assim, a expectativa é que o PIX Pensão passe a funcionar a partir de julho de 2027. (Senado Federal⁠)

A medida representa um importante avanço para garantir maior efetividade no cumprimento da obrigação alimentar e oferecer mais segurança a quem depende desse direito.

Ficou com alguma dúvida sobre o pix pensão alimentícia? Nossas advogadas estão à disposição para orientar você.

📩 Entre em contato conosco pelo whatssap: 41 99599-6697

🚨 A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.978/2023, conhecido como “PIX Pensão Alimentícia”. Mas o que muda...
03/08/2026

🚨 A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.978/2023, conhecido como “PIX Pensão Alimentícia”. Mas o que muda?

A proposta busca tornar o pagamento da pensão alimentícia mais ágil e eficiente.

Se sancionada, as instituições financeiras poderão realizar a transferência dos valores via PIX, nas datas determinadas pela Justiça.

Além disso, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, poderá haver a indisponibilização automática de ativos financeiros, até o limite do valor da dívida de pensão alimentícia.

⚖️ Atenção: apesar da aprovação pela Câmara, o projeto ainda aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

Essa medida representa mais um passo na busca por maior efetividade no cumprimento da obrigação alimentar e na proteção de quem depende desse direito.
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Ficou com alguma dúvida sobre o pix pensão alimentícia? Nossas advogadas estão à disposição para orientar você.

📩 Entre em contato conosco pelo whatssap: 41 99599-6697.

Você se planeja, faz as malas, organiza as férias e, de repente, recebe a notícia de que a viagem foi cancelada. Situaçõ...
24/07/2026

Você se planeja, faz as malas, organiza as férias e, de repente, recebe a notícia de que a viagem foi cancelada. Situações como essa são mais comuns do que parecem e geram muitas dúvidas.

Dependendo do motivo do cancelamento, o consumidor pode ter direito ao reembolso integral dos valores pagos, à remarcação da viagem ou até mesmo à oferta de alternativas equivalentes.

Além disso, quando há falha na prestação do serviço, atrasos excessivos ou prejuízos comprovados, cada situação deve ser analisada individualmente para verificar quais medidas podem ser adotadas.

O mais importante é guardar comprovantes, contratos, mensagens e qualquer documento relacionado à contratação da viagem.
Conhecer seus direitos pode evitar prejuízos e ajudar na busca pela solução mais adequada.

Procure uma advogada de sua confiança ou converse com uma especialista para entender o seu caso!

Dra., meu ex-marido não paga a pensão em dia e também não cumpre a visitação a cada 15 dias. Quais são os meus direitos?...
22/07/2026

Dra., meu ex-marido não paga a pensão em dia e também não cumpre a visitação a cada 15 dias. Quais são os meus direitos?”

Quando o assunto envolve filhos, nenhuma dessas situações devem ser ignoradas. A pensão alimentícia não é um favor, é um direito da criança. O não pagamento pode gerar medidas legais, como cobrança judicial, bloqueio de valores e até prisão em casos mais graves.

Já o descumprimento da visitação também pode ser levado à Justiça. O convívio é importante para o desenvolvimento da criança, e quando não é respeitado, pode ser revisto judicialmente, com ajustes no regime de visitas ou outras medidas.

É importante entender que uma situação não anula a outra. O fato de não pagar pensão não autoriza impedir a visita, assim como a ausência na visita não justifica deixar de pagar.

Se você está passando por isso, saiba que existem caminhos legais para organizar essa situação com mais segurança e proteger os direitos do seu filho.
Buscar orientação é o primeiro passo para agir da forma correta.
Se esse conteúdo pode ajudar alguém, salva ou compartilha.

Divorciar nem sempre precisa ser sinônimo de briga.Quando as duas partes conseguem conversar e entrar em acordo, o divór...
20/07/2026

Divorciar nem sempre precisa ser sinônimo de briga.
Quando as duas partes conseguem conversar e entrar em acordo, o divórcio amigável pode ser um caminho mais simples, rápido e menos desgastante. Nesse tipo de situação, é possível definir de forma tranquila pontos importantes como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão.

Além de evitar conflitos, esse modelo costuma trazer mais economia e menos impacto emocional para todos os envolvidos, principalmente quando há filhos.
Mas atenção: mesmo sendo amigável, é essencial que tudo seja feito com orientação correta, para garantir que seus direitos estejam protegidos e que o acordo tenha validade legal.

Se você está passando por esse momento ou conhece alguém que está, vale buscar apoio profissional.
Procure um advogado de sua confiança ou converse com um especialista para te orientar com segurança e tranquilidade.
Se esse conteúdo te ajudou, salva ou compartilha com alguém que precisa dessa informação.

Ser MEI traz liberdade, mas também exige atenção com o seu futuro.Muita gente abre o CNPJ, trabalha normalmente, mas esq...
17/07/2026

Ser MEI traz liberdade, mas também exige atenção com o seu futuro.
Muita gente abre o CNPJ, trabalha normalmente, mas esquece que o pagamento do DAS também é o que garante acesso aos benefícios do INSS.

Com a contribuição em dia, você pode ter direito a auxílio-doença, salário-maternidade e até aposentadoria.
O problema é que, sem esse cuidado, você pode ficar sem proteção justamente quando mais precisar.
Por isso, entender como funciona o recolhimento e suas vantagens é essencial.

Se você é MEI ou está pensando em se formalizar, vale a pena analisar sua situação com mais atenção.

Procure uma advogada de sua confiança ou converse com uma especialista para entender o seu caso !
E se esse conteúdo te ajudou, salva ou envia para alguém que também é MEI.

O mês acabou e você ainda não parou para olhar seus direitos?Na correria do dia a dia, muita gente acaba deixando passar...
15/07/2026

O mês acabou e você ainda não parou para olhar seus direitos?
Na correria do dia a dia, muita gente acaba deixando passar detalhes importantes, como horas extras, descontos indevidos, registro correto e até contribuições para o INSS.

Esses pequenos pontos, quando ignorados, podem virar grandes problemas lá na frente.
Por isso, criar o hábito de revisar sua situação no fim do mês é uma forma simples de se proteger e evitar prejuízos.
Se você percebeu algo estranho ou ficou com dúvida, não deixe para depois.

Procure uma advogada de sua confiança ou converse com uma especialista para entender o seu caso !
Salva esse post para usar como checklist todo mês ou compartilha com alguém que precisa dessa orientação.

Você já comprou algo e, quando deu problema, ficou sem saber o que fazer?Isso acontece com muita gente.Na hora da compra...
13/07/2026

Você já comprou algo e, quando deu problema, ficou sem saber o que fazer?
Isso acontece com muita gente.
Na hora da compra, muitas lojas oferecem garantia estendida como se fosse obrigatória… mas a verdade é que ela é opcional. A lei já garante proteção para o consumidor, mesmo sem esse serviço extra.

Além disso, em compras online, você tem o direito de desistir em até 7 dias. E quando o produto apresenta defeito, a empresa tem um prazo para resolver — caso contrário, você pode exigir a troca ou até o reembolso.
O problema é que nem sempre essas informações são passadas de forma clara, e muita gente acaba aceitando situações que não são corretas.
Por isso, entender seus direitos é essencial para não sair no prejuízo.

Se você passou por alguma situação parecida ou ficou em dúvida sobre o que fazer, vale a pena buscar orientação antes de tomar qualquer decisão.

Procure uma advogada de sua confiança ou converse com uma especialista para entender o seu caso !
E se esse conteúdo te ajudou, salva para consultar depois ou compartilha com alguém que precisa saber disso.

Você já parou para pensar se o valor do seu benefício está realmente correto?Muitas pessoas recebem menos do que deveria...
10/07/2026

Você já parou para pensar se o valor do seu benefício está realmente correto?
Muitas pessoas recebem menos do que deveriam por conta de erros no cálculo ou de informações que não foram consideradas pelo INSS. E, nesses casos, pode ser possível pedir a revisão do benefício.
Mas aqui vai um ponto muito importante: existe prazo para isso.

O pedido de revisão, em regra, deve ser feito em até 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento do benefício (ou seja, do momento em que você começou a receber). Depois desse período, pode não ser mais possível revisar.
Por isso, nem sempre vale a pena esperar. E também nem toda revisão compensa — cada caso precisa ser analisado com cuidado para evitar prejuízos.
Antes de tomar qualquer decisão, o ideal é entender bem a sua situação e verificar se ainda está dentro do prazo.

Procure uma advogada de sua confiança ou converse com uma especialista para entender o seu caso !
Se esse conteúdo fez sentido, salva ou envia para alguém que pode estar passando por isso sem saber.

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