Luan Pires Advocacia

29/04/2024

25/03/2022

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/perdeu-o-titulo-de-eleitor-saiba-o-que-e-preciso-apresentar-para-votar-2/

Documentos oficiais com foto, como RG, passaporte e carteira de habilitação, são aceitos; eleitor precisa estar com a situação eleitoral regularizada

02/12/2021

“Ministro Barroso estende até março de 2022 suspensão de despejos e desocupações na pandemia.

Decisão vale tanto para áreas urbanas quanto para áreas rurais. Para o ministro, há urgência no tema, tendo em vista que a pandemia ainda não terminou e existe um elevado número de famílias ameaçadas de despejo.”

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26/09/2021

https://www.cnnbrasil.com.br/business/carro-pcd-veja-quem-tem-direito-e-como-comprar-veiculo-com-isencao-de-imposto/

Segmento de veículos com isenções de tributos para pessoas com deficiência teve regras alteradas neste ano

07/09/2021

Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: bit.ly/208dvLW

08/04/2021

Aumento da validade e de pontos da CNH estão entre as principais alterações

03/03/2021

Seguem proibidos cortes de luz, água e gás durante a pandemia

Lei sancionada em abril do ano passado veta também cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19.

Proíbe, ainda, que estabelecimentos de saúde da rede privada recusem o atendimento a pessoas suspeitas de terem contraído a doença.

Como mais uma medida para colaborar com a população paranaense, o Governo do Estado reforça que o fornecimento de luz, água e gás não poder ser interrompido no Paraná enquanto durar a pandemia de coronavírus...

21/01/2021

Já está aprovado pela Câmara Municipal o programa de Recuperação Fiscal de Curitiba, o Refic Covid-19! ✅

IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Lixo e outros débitos, tributários ou não, poderão ser pagos com até 100% de abatimento dos juros e da multa moratória, ou parcelados em até 36 vezes, com descontos. O prazo de adesão vai até 29 de janeiro.

Todo processo é feito pela internet! Pelo site você pode fazer simulações de pagamento e ainda emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) disponibilizado jutamente com o termo de adesão ao programa. https://refic2020.curitiba.pr.gov.br/default.aspx

➡️ Mais informações: https://bit.ly/3qCwdyU
: Imagem de fundo verde com texto em branco: Recuperação Fiscal de Curitiba. Em letras menores, e em amarelo: Refic Covid-19. Rodapé com o brasão da Prefeitura de Curitiba.