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28/01/2021

Este é um assunto bem delicado e que pode gerar muita controvérsia e disputas judiciais longas e desgastantes😪😪.
Primeiramente precisamos diferenciar se havia uma constituição de uma espécie de “família paralela” 💕, que é uma relação extraconjugal com filhos, duradoura e pública, de uma simples relação fortuita sem vínculo de fato.
Somente o primeiro caso que, em tese, teria direito à partilha de bens.
👉Os únicos bens cuja participação pode ser requerida pela amante são aqueles comprovadamente adquiridos após o início do relacionamento paralelo.
Os filhos 👩‍👦tem direito à participação normalmente como qualquer outro dependente.

25/01/2021

Se você vender um imóvel utilizando o famoso “contrato de gaveta” 📑📑, onde não há a intermediação de uma instituição financeira e a negociação é feita diretamente entre as partes, é recomendável que você faça a averbação deste contrato na matrícula deste imóvel.
Essa inciativa protege as duas partes🤝🤝, já que ratif**a o acordo e ainda faz constar os termos da negociação, pois a transferência definitiva da propriedade só ocorrerá após o cartório receber o termo de liberação da hipoteca.

21/01/2021

Existe uma grande confusão quando o assunto é o ter a “Posse” ou ter a “Propriedade” de um bem🙄🙄.
Essa confusão ocorre principalmente nas ações de usucapião, onde a pessoa reside na propriedade de um terceiro, exercendo então a “posse” desse imóvel.
Mesmo tendo a posse desse bem, o dono do imóvel é que detém a “propriedade” do imóvel✍✍ , tendo o direito de dispor dele e até mesmo retirar a posse de quem a detém ilegalmente.
🔀Esse é um assunto um pouco confuso, então se você se encontra nessa situação dúbia entre ter a posse ou a propriedade de um imóvel, faça contato conosco que nós poderemos ajudar.

18/01/2021

Atualmente no Brasil dirigir sobre qualquer efeito de álcool 🍺🍺 é infração de trânsito, sem qualquer tolerância.
Já em relação à “crime de trânsito”, com penalidades mais severas como “prisão por exemplo”, só ocorre quando houver constatação de embriaguez.
O estado de embriaguez, segundo o artigo 306 do CTB, caracteriza-se pela ingestão excessiva de bebidas alcoólicas ou de substâncias de efeitos análogos, havendo constatação de perda de raciocínio 🤪🤪ou discernimento.
🎯NUNCA DIRIJA APÓS CONSUMIR BEBIDA ALCOÓLICA.

14/01/2021

Para aquelas pessoas que possuem mais de um bem patrimonial🏘🏠🏢 e estão preocupadas com sucessão deste patrimônio, uma das melhores ações de planejamento financeiro e familiar que você tomar é de constituir uma Holding Familiar.
Basicamente uma Holding é a constituição de uma Pessoa Jurídica que serve para administrar e controlar todos os seus bens.
Neste caso todos os herdeiros seriam👨‍👨‍👧‍👧 sócios desta holding, o que facilita a transferência de bens quando chegar o momento para isso.
🆗Se você quiser mais informações, pode entrar em contato conosco.

11/01/2021

Uma dúvida muito comum que chega até nosso escritório é quanto a 👥 👥 “suspensão do pagamento de pensão alimentícia” quando o pai perde o emprego.
Se refletirmos que, independente do que aconteça, é de responsabilidade do pai e da mãe serem os progenitores de seus filhos👍, e que as crianças sempre terão as necessidades básicas como de alimentação🍼, por exemplo, f**a fácil concluirmos que o pai “não pode deixar de pagar pensão alimentícia”.
🎯Por mais injusto que isso possa parecer, as crianças sempre precisarão ser assistidas pelos pais, e por isso é necessário que a pensão seja paga.

06/01/2021

Sempre é tempo de ser grato🙏🙏 por tudo aquilo que a vida nos deu.
Por isso aproveite a data de hoje para refletir o quanto sua vida é maravilhosa👫👨‍👩‍👧, independente das dificuldades, pois elas também fazem parte da vida de todos nós.
👉Seja grato sempre.

04/01/2021

O Juizado de Pequenas Causas🏢🏢 costuma ser um órgão do judiciário brasileiro com a resolução mais acelerada das demandas.

Mesmo que não haja acordo entre as partes, o prazo médio de resolução do problema f**a entre 90 e 120 dias🆒🆒.
👉Por ter esse mecanismo mais “enxuto” em comparação aos demais juizados, há um limite máximo no valor das indenizações que é de 40 salários mínimos, ou seja, R$41.800,00 para o salário mínimo de 2020.

01/01/2021

E finalmente chega o final de 2020. Este ano que com certeza ficou para a história como um ano diferente do que estávamos 😷😷acostumados.
Ao invés de lembrarmos dos momentos difíceis que passamos, vamos focar nossos pensamentos na superação que tivemos para ultrapassar cada obstáculo em nosso caminho👏👏.
A Fernandes Consultoria & Advogados Associados deseja a você e sua família um ano novo🍾🍾 com muita alegria e tranquilidade e que 2021 seja o melhor ano de suas vidas🎊🎊.

28/12/2020

Pode acontecer com você de efetuar muitas compras utilizando seu cartão de crédito e no final do mês seu orçamento 😬"estourar".
Uma alternativa que os bancos costumam oferecer para seus clientes é o parcelamento automático destes valores, que é uma opção permitida pelo Banco Central.
Para que o banco possa efetuar esse parcelamento, ele deve atentar-se👀 para os seguintes aspectos:
➡O parcelamento deve estar previsto em contrato.
➡As condições do parcelamento devem se melhores que as do crédito rotativo.
➡As instituições devem prestar informações claras e precisas sobre o parcelamento da fatura.
Todos esses cuidados ajudam a evitar o “superendividamento” do consumidor.
🔴Caso seu banco não respeite as regras acima, ele “não poderá” efetuar o parcelamento automático da dívida do cartão de crédito, caso contrário configura-se “prática abusiva”.

25/12/2020

Hoje é um dia muito especial onde celebramos o🎄Natal🎄.
Independente de sua religião, esta é uma data para confraternizarmos com as pessoas que amamos🥰 e são importantes para nós.
Dia de estar junto destas pessoas, mesmo que por uma ligação telefônica ou uma conversa no Whatsapp.
A equipe da Fernandes Consultoria & Advogados Associados deseja para você um Natal abençoado🙏🙏, cheio de paz, amor e felicidades.

21/12/2020

Você já não se pegou “olhando para um extrato bancário” sem entender os lançamentos que aparecem ali❓❓❓
Isso é bem mais comum do que você imagina.
O que talvez você não saiba é que, por determinação do banco central, existe um pacote de serviços básicos aos quais os bancos não podem efetuar qualquer cobrança🤓.
✅Emissão da primeira via do cartão de débito.
✅Quatros saques mensais.
✅Duas transferências para contas do mesmo banco.
✅Dois extratos com informações dos últimos 30 dias.
✅Dez folhas de cheque.
✅Consultas ilimitadas pela Internet.
✅Extrato anual.
Caso você identifique que teve alguma dessas cobranças em sua conta corrente, primeiramente entre em contato com o banco para informar sobre o problema e pedir ressarcimento.
Pode ser por e-mail, telefone ou outro meio disponibilizado pelo banco, desde que haja um número de protocolo.

🎯Caso você não consiga resolver o problema, terá que entrar em contato com um advogado de confiança para que ele possa tomar as providências cabíveis.

Endereço

Avenida Marechal Deodoro, 503
Curitiba, PR
80.020-320

Site

https://efernandesconsultoria.com.br/

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