Anny Oliveira - Advogada

Anny Oliveira - Advogada Sou especialista em Direito Criminal. Atualmente também trabalho com execução da pena e crimes contra a mulher.

Sou voluntária em projetos de atendimento à mulheres vítimas de violência. Aqui compartilho um pouco do meu dia-a-dia e do meu trabalho.

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25/11/2022

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Na semana passa, após um julgamento pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que é composto por 7 ministros, a Mini...
24/10/2022

Na semana passa, após um julgamento pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que é composto por 7 ministros, a Ministra Cámen Lúcia, única mulher na ocasião, teve sua honra covardemente atacada, por conta de seu posicionamento no julgamento.

Ataques machistas e misóginos como estes são inaceitáveis, vez que um magistrado tem independência para julgar conforme sua ciência e consciência, desde que amparado pela Constituição, como no caso desse julgamento.

Além disso, toda mulher deve ser livre, para manifestar seu pensamento e exercer seus direitos políticos, cíveis e laborais.

Não podemos admitir que violências como essas continuem acontecendo!

Deixamos claro o nosso apoio irrestrito à Ministra Cármen Lúcia.

Toda pessoa idosa tem o direito, assegurado por lei, de desfrutar de todas as oportunidades e facilidades para a preserv...
01/10/2022

Toda pessoa idosa tem o direito, assegurado por lei, de desfrutar de todas as oportunidades e facilidades para a preservação da sua saúde física e mental, além do pleno desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social. 💜💜💜💜

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25/09/2022

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As pessoas com deficiência, tem os mesmos direitos de seus concidadãos da mesma idade, ou seja, o direito de desfrutar d...
21/09/2022

As pessoas com deficiência, tem os mesmos direitos de seus concidadãos da mesma idade, ou seja, o direito de desfrutar de uma vida digna, plena com condições de participação ativa na sociedade.

No entanto, ainda é muito comum, atitudes discriminatórias que revelam todo o preconceito social contra as pessoas com deficiência, o chamado capacitismo.
Mas como não ser uma pessoa capacitista?
1. Não fique encarando pessoas com deficiência;
2. Não faça perguntas íntimas, sem ter intimidade;
3. Não ria de piadas capacitistas;
4. Não use termos como: aleijado, especial, inválido;
5. Não infantilize adultos com deficiência;
6. Respeite os espaços da pessoa com deficiência.

E ai, você conhecia o sentido da palavra capacitista?
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O crime de lesão corporal costuma ser associado a violência física, entretanto, o art. 129, do CP, traz como lesão corpo...
12/09/2022

O crime de lesão corporal costuma ser associado a violência física, entretanto, o art. 129, do CP, traz como lesão corporal a conduta de ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa.

Como saúde entende-se o estado de bem-estar físico, mental e social, por isso a ofensa à saúde mental da mulher vítima de violência psicológica pode configurar o delito de lesão corporal.

Embora seja de difícil comprovação, a materialidade delitiva (prova) pode ser produzida através de laudos periciais, de natureza psicológica capaz de indicar indícios de que a vítima sofreu ofensa à saúde mental.

Você sabia que a violência psicológica poderia ser, na verdade, lesão corporal?

Se esse conteúdo foi útil para você, curta e compartilhe, o conhecimento pode libertar uma mulher da violência doméstica.

O crime de importunação sexual se caracteriza pela prática de condutas de cunho sexual, para satisfação do próprio desej...
08/09/2022

O crime de importunação sexual se caracteriza pela prática de condutas de cunho sexual, para satisfação do próprio desejo ou de terceiros de forma não consensual.

A lei pune comportamentos como:
- Passar as mãos no corpo alheio;
- Beijos “roubados”, mesmo que no rosto;
- Puxar o cabelo;
- Cantadas invasivas que constranja a vítima;
- Masturbação em público.

O objetivo desse dispositivo é garantir e proteger à vítima quanto ao seu direito à liberdade de ir e vir sem sofrer qualquer tipo de importunação ou constrangimento.

Este tipo de violência é muito comum no transporte público, bares, festas e locais com aglomerações, como no caso da jornalista assediada enquanto trabalhava.

E aí, você sabia que beijo no rosto, sem o consentimento da vítima pode configurar importunação sexual?

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O crime de violência institucional acontece quando um agente público, seja ele juiz, promotor, delegado ou servidores pú...
05/09/2022

O crime de violência institucional acontece quando um agente público, seja ele juiz, promotor, delegado ou servidores públicos, submetem vítimas ou testemunhas de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos, invasivos, que a faça reviver sem necessidade uma situação violenta.

Também configura violência institucional o tratamento degradante que seja capaz de gerar sofrimento, rotular, difamar, criticar, censurar, repreender, recriminar ou, até mesmo, culpar a vítima pela prática do crime.

Em regra, os advogados não poderão responder por esse crime, contudo, caso o juiz ou promotor ao presenciarem uma situação em que o advogado pratique essa conduta e se omitirem deverão responder, nos termos da lei.

Se você for vítima de crime não se intimide, sua denúncia é muito importante! Contudo, é muito importante que você esteja acompanhada de um advogado de confiança capaz de lutar para que você seja tratada com o devido respeito!

Se essa informação foi relevante para você, curta e compartilhe com uma amiga, o conhecimento pode libertar uma mulher das violências cotidianas.

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