Guimarães & Guimarães Advocacia

23/06/2020

A aplicação de botox não é usada somente na área estética. A substância pode ajudar a tratar diversas doenças oftalmológicas, dermatológicas e neurológicas, como:

🤒 Tumores;
🤒 Paralisia facial;
🤒 Enxaqueca crônica;
🤒 Danos às articulações;
🤒 Incontinência urinária.

Portanto, a aplicação de botox para fins terapêuticos deve ser custeada pelo plano de saúde, independentemente de estar ou não no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Quer saber mais? Veja o artigo completo em nosso blog:

Saiba em quais casos o plano de saúde deve cobrir a aplicação de botox.

18/06/2020

A maioria dos problemas com os planos de saúde é relacionada a serviços que devem ser assegurados, mas que erradamente as operadoras se negam a cobrir. 💸

Veja quais os documentos que o consumidor precisa reunir para iniciar o processo:
🤒 Carteirinha do plano de saúde, identidade e CPF do beneficiário;
🤒 Comprovante de pagamento das mensalidades;
🤒 Contrato assinado com a operadora;
🤒 Laudos médicos que atestem doença e a necessidade do serviço;
🤒 Provas da negativa do plano de saúde, como número de protocolos de atendimento

Com toda a documentação listada, busque orientação jurídica. Entre em contato conosco, será um prazer atendê-lo.

Quer saber mais? Veja o artigo completo em nosso blog:

Saiba o que é necessário para processar o plano de saúde.

16/06/2020

Quando uma mamoplastia estética não alcança o resultado contratado, a paciente pode recorrer à ⚖️justiça para solicitar:

👉🏼Ressarcimento referente aos valores pagos pela cirurgia;

👉🏼Pagamento dos custos de um novo procedimento para corrigir a cirurgia mal-sucedida;

👉🏼Indenização por danos morais e estéticos, visto o trauma provocado.
O que é importante a paciente ter, caso queira mover a ação judicial?

👉🏼Peça ao médico e ao hospital, onde foi realizada a cirurgia, o seu prontuário completo;

👉🏼Entregue ambos os prontuários para análise de um advogado. Ele verificará se as informações estão de acordo com as normas do Conselho Regional de Medicina (CRM), por exemplo;

👉🏼Reúna fotos que comprovem a evolução do seu caso clínico, como o antes e depois da cirurgia. Isso ajudará no processo, principalmente se houver uma perícia.

Quer saber mais? Veja o artigo completo em nosso blog:

Saiba o que fazer para exigir as reparações necessárias no caso de erro médico em mamoplastia estética.

11/06/2020

O plano de saúde tem a obrigação de cobrir os diferentes tipos de medicamentos necessários para o tratamento de seus clientes, inclusive os que se enquadram no uso off label.

🤒 Medicamento off label é usado no tratamento de determinada doença que não consta na bula. Porém, o uso deve ser baseado em evidências clínicas que comprovem os benefícios e só pode ser empregado depois de esgotar os tratamentos tradicionais. Também é importante que o paciente saiba dos riscos que o medicamento pode oferecer.

⚠️Muitos planos de saúde se negam a cobrir esse tipo de medicamento, o que leva os pacientes a lutarem pelo seu direito na justiça e ainda conseguirem indenização por danos morais.

Quer saber mais? Veja o artigo completo em nosso blog:

Saiba se o plano de saúde deve cobrir medicamento off label e o que fazer para garantir o direito do paciente.

09/06/2020

A cirurgia bariátrica por videolaparoscopia pode ser coberta pelo plano de saúde. No entanto, o paciente deve ter entre 18 e 65 anos, falha no tratamento clínico realizado por pelo menos dois anos e obesidade mórbida instalada há no mínimo cinco anos, além de ter uma das indicações abaixo.

🤒 Índice de massa corporal (IMC) entre 35 kg/m² e 39,9 kg/m². 39,2 kg/m² com doenças associadas que possam ameaçar a vida, como diabetes, doenças cardíacas, apneia do sono, hipertensão artéria, entre outras, ou pacientes com IMC igual ou maior que 40 kg/m², independente de doenças associadas;

🤒 Pacientes psiquiátricos descompensados ou que tenham demências graves ou moderadas, com risco de suicídio;

🤒 Pacientes que fazem uso de álcool ou dr**as ilícitas.

✅O plano de saúde deve ter sido contratado depois de 1º de janeiro de 1999 e não pode estar no período de carência.
Teve alguma negativa da operadora e não sabe o que fazer? Acesse o artigo completo em nosso blog:

A cirurgia bariátrica por videolaparoscopia pode ser coberta pelo plano de saúde, mas é necessário preencher alguns requisitos. Veja!

04/06/2020

Por mais que não faça parte do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o plano de saúde é obrigado a cobrir a termoablação, mas infelizmente muitas operadoras não cumprem essa exigência.

🤒 A técnica consiste na punção de um equipamento que destrói nódulos por meio da aplicação de calor na região afetada. É indicada para o tratamento de nódulos da tireoide, tumores do fígado e varizes, por exemplo.

Se esse tipo de serviço está previsto em contrato e houve uma negativa do plano de saúde, o paciente pode exigir seu direito na justiça. É importante fazer o seguinte:

👉🏼Solicite à operadora uma justificativa formal e por escrito;
👉🏼Peça ao médico um laudo detalhado sobre a necessidade do tratamento;
👉🏼Faça uma reclamação junto à ANS;
👉🏼Busque orientação jurídica.

Entre em contato conosco, será um prazer ajudá-lo. Quer saber mais? Veja o artigo completo em nosso blog:

O plano de saúde é obrigado a cobrir a termoablação. Saiba como o paciente deve fazer valer seu direito.

02/06/2020

A partir do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os planos de saúde devem fornecer o medicamento quando houver prescrição médica, detalhando a necessidade, como é o caso do Pirfenidona (Esbriet), que custa cerca de R$ 12 mil. Qualquer negativa por parte da operadora é abusiva e totalmente ilegal.

🤒 O medicamento é indicado para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática, cujo objetivo principal é diminuir o ritmo de progressão. A doença crônica é caracterizada pelo aparecimento de cicatrizes, que substituem o tecido pulmonar normal e provocam problemas como a falta de ar.

❌Caso o paciente receba uma negativa, deve solicitar a formalização e a justificativa por escrito. Com isso e a prescrição do tratamento médico em mãos, é recomendado buscar orientação jurídica. Entre em contato conosco, será um prazer ajudá-lo.

Quer saber mais sobre a Pirfenidona (Esbriet) por parte dos planos de saúde? Acesse o artigo completo em nosso blog:

Saiba se é obrigação do plano de saúde cobrir o medicamento Pirfenidona (Esbriet) e o que o paciente deve fazer neste caso.

28/05/2020

⚠️ Erro médico e negligência médica estão diretamente ligados, porém um pode ser a causa do outro.

👉🏼Erro médico é a conduta profissional inadequada, que provoca dano à vida ou até mesmo a morte do paciente, e pode ocorrer devido a três razões:

🤒 Negligência médica
🤒 Imperícia médica
🤒 Imprudência médica

Quem se sentiu prejudicado ou acha que perdeu um parente por conta de um erro médico pode entrar com uma "Ação de Produção Antecipada de Provas". Uma perícia técnica será feita para verificar se houve o erro e quais os danos causados.

Quer saber mais sobre as principais causas de erro médico ou ficou com alguma dúvida? Veja o artigo completo em nosso blog:

Saiba o que caracteriza um erro médico, as principais causas e como comprová-lo.

27/05/2020

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o plano de saúde pode recusar atendimento somente em caso de atraso no pagamento por 60 dias, consecutivos ou não, ao longo de um ano. 💸

A ANS prevê que as operadoras notifiquem, obrigatoriamente, o usuário quando completarem 50 dias de inadimplência, antes do plano de saúde ser suspenso ou cancelado. ❌

No entanto, devido à pandemia, a agência reguladora propôs um acordo às operadoras: desbloqueou cerca de R$ 15 bilhões de reservas técnicas a serem usados no combate ao novo coronavírus.

✅ Para usufruir desse montante, a operadora precisa assinar um termo que firma o comprometimento de atender, durante a pandemia, os usuários inadimplentes – independentemente do período de atraso – e renegociar as dívidas. A medida é válida até 30 de junho, mas depende da contrapartida das operadoras.

Está com seu plano de saúde atrasado e ainda ficou com dúvidas? Veja o artigo completo em nosso blog:

Saiba se o atraso no plano de saúde pode fazer a operadora negar atendimento e se existe alguma exceção durante a pandemia.

27/05/2020

⚖️ A nova lei da telemedicina permite, em caráter emergencial, o uso da tecnologia para prestar atendimento médico sem a necessidade de contato físico com o paciente.

Uma alternativa para quem necessita de avaliação e tratamento médico contínuo, mas não precisa se deslocar a uma unidade de saúde, onde há o risco de contaminação pelo novo coronavírus.

⚠️ Atenção! É obrigação do médico informar ao paciente todas as limitações referentes ao uso da ferramenta, como:

🤒 Consultas on-line: devem seguir as normas e a ética que regem o atendimento presencial, principalmente no que diz respeito aos valores financeiros.

🤒 Exames físicos: não é possível realizá-los durante a consulta on-line.

🤒 Isenção do Estado: o poder público não tem a responsabilidade de financiar qualquer serviço que não seja prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Receitas médicas apresentadas em dispositivos digitais devem ser autenticadas por meio de assinatura eletrônica ou digitalizada do médico.

Ficou com dúvidas sobre a nova lei de telemedicina? Veja o artigo completo em nosso blog:

Entenda como funciona a nova lei da telemedicina durante a pandemia do novo coronavírus.

18/05/2020

🆘 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propôs um acordo às operadoras de planos de saúde, no qual elas poderiam movimentar recursos para o enfrentamento ao coronavírus disponibilizado pelo governo. A condição para a liberação da verba era que que as operadoras deveriam comprometer-se a:

✍ Pagar em dias os profissionais e estabelecimentos de saúde de suas redes de atendimento;
✍ Renegociar contratos com beneficiários que estivessem com dificuldades para manter o pagamento do plano;
✍ Manter os beneficiários no plano até 30 de junho de 2020.

😶 Dos 730 planos de saúde, apenas 9 enviaram os termos de compromisso assinados dentro do prazo e receberão os recursos federais para o combate a Covid-19.

🙏🏻 A ANS orienta que mesmo as operadoras que não aderiram ao termo de compromisso evitem romper contratos dos seus beneficiários durante a crise. 🚫 Vale lembrar que a legislação do setor diz que é proibido o cancelamento do plano, por qualquer que seja o motivo, durante internação de titular ou dependente.

Nós, do escritório Guimarães & Guimarães Advogados seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19. 👊

Ficou com dúvidas? Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo.

14/05/2020

⚠ Para que os planos de saúde sofram reajustes, são considerados os atendimentos realizados nos dois anos anteriores. Ou seja, em 2020 não haverá reajuste por conta do coronavírus 😷, já que são considerados os custos de 2018 e 2019, mas existe a possibilidade de reajustes futuros.

👀 Com o objetivo de conter os reajustes futuros elevados, o Ministério Público Federal e dos Estados está fiscalizando os aumentos abusivos dos insumos e investigando esses valores.

✍ Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que impede os planos de saúde de reajustarem o valor em meio a pandemia, mesmo que baseados nos anos de 2018 e 2019.

Outro projeto, também em tramitação, prevê que os planos não possam suspender o atendimento à usuários inadimplentes durante a pandemia, os valores poderiam ser pagos posteriormente em até 6 vezes. Ambos os projetos precisam de aprovação na Câmara e Senado. 🙌

Nós, do escritório Guimarães & Guimarães Advogados seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19. 👊

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