Albert de Oliveira Advocacia e Consultoria

26/02/2023

📱 Todos já devem ter ouvido falar ou conhecem alguém que passou por um golpe no Tinder, não é mesmo? Recentemente, a Justiça condenou um homem pelo crime de estelionato digital. O crime aconteceu a partir da plataforma virtual de relacionamentos, Tinder, e gerou um prejuízo de R$ 19 mil à vítima.

💑 De acordo com o processo, ao escolher pessoas com perfil mais vulnerável e persuadir as vítimas por meio da rede social, o homem se envolvia afetivamente por determinado tempo e, depois, solicitava quantias em dinheiro em forma de empréstimo. O pagamento da dívida, no entanto, não se concretizava.

💰O ato, como restou comprovado, tinha como intuito obter vantagens indevidas
em prejuízo de outras pessoas. Nesse sentido, a prática delituosa cometida
integra o quadro dos chamados crimes digitais, ou seja, aqueles ocorridos na rede
virtual e que utilizam recursos tecnológicos em sua concretização.

⚖️ As p***s variam conforme as circunstâncias do crime. No caso em questão, a pena foi de 5 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão em regime inicial fechado. Convém observar que as previsões legais a respeito dos crimes cibernéticos têm ganhado alterações e chamado mais a atenção das autoridades legislativas.

💬 E você? Já passou por algum golpe nas redes sociais? Entre em contato com um advogado especialista em direito criminal, para auxiliá-lo(a) e garantir seus direitos!

25/02/2023

🏙️Recentemente, fomos indagados sobre existir ou não a possibilidade de um condômino ser expulso do condomínio e caso seja possível, qual seria o mais adequado e legal para tanto. A dúvida em questão, foi feita por alguns moradores de um prédio no qual ocorreram certos problemas envolvendo um outro residente.

📃 Em primeiro lugar, a assembleia geral de moradores não possui competência para determinar a retirada de um vizinho. O que a assembleia pode fazer é reunir provas de más condutas, infrações e atitudes antissociais, e, em seguida, encaminhar para que o síndico tome as providências cabíveis, como notificação e multa, a fim de inibir tais atos de modo cordial e amigável.

⚖️ Se, mesmo depois de ser acionado pelo síndico, o condômino permanecer com as mesmas condutas, é necessário procurar um advogado para que seja dada a entrada a uma ação no Poder Judiciário, solicitando que o juiz determine a saída do morador do condomínio.

👨‍⚖️Em segundo lugar, a decisão judicial levará em questão o caso específico e a gravidade da situação. Na prática, as circunstâncias que possibilitam a expulsão são, em regra: incômodo real e prejudicial aos vizinhos, inadimplência, condutas que coloquem em risco a vida dos demais, descumprimento reiterado de regras internas, entre outras.

💬 Você tem lidado com circunstância similar a essa? Entre em contato com um advogado especialista em direito imobiliário, para auxiliá-lo(a)!

24/02/2023

🔥 Uma pessoa má intencionada ou um incêndio acabaria com documentos físicos. Da mesma maneira que, com uma simples pane na nuvem ou um hacker, documentações armazenadas em plataformas digitais poderiam ser perdidas.

🖥️Prezando, justamente, por segurança e agilidade, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) aprovou a resolução que permite a utilização da tecnologia blockchain para o armazenamento de contratos imobiliários. A blockchain é o sistema eletrônico por meio do qual é possível registrar as mais diversas informações, funcionando como um enorme banco de dados.

⛓️Assim, a partir de uma cadeia de códigos rastreáveis, os dados são validados e depois guardados na rede, não podendo ser apagados ou alterados, mesmo o acesso sendo livre entre os responsáveis e interessados pelo registro. A tecnologia
é protegida com criptografia e a conexão à plataforma se faz de forma totalmente
virtual.

📄 Com isso, os contratos imobiliários poderão ser registrados com segurança e conforme novas cláusulas sejam adicionadas, os interessados poderão acessar e visualizar tranquilamente. Na proposta, fala-se, inclusive, em um um sistema de blockchain próprio para o Registro Público Nacional.

💬 Quer saber mais ou ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado especialista em direito imobiliário, para auxiliá-lo(a)!

24/02/2023

Gerencie o patrimônio de seus entes queridos de forma segura e eficiente com nossos serviços de inventário!

Sabemos que gerenciar o patrimônio dos entes queridos pode ser uma tarefa complexa e estressante, especialmente em momentos de perda.

É por isso que oferecemos serviços especializados em inventário para ajudá-lo nessa jornada. Com a nossa equipe de advogados especializados, garantimos um processo ágil e eficiente, desde a elaboração do inventário até a finalização da partilha de bens.

Nós cuidamos de todos os detalhes para que você possa se concentrar em apoiar aqueles que precisam de você. Além disso, nosso processo é totalmente online e seguro, para que você possa gerenciar o inventário de onde estiver e com total tranquilidade.

Não deixe o patrimônio de seus entes queridos sem a devida proteção.

Acesse nosso site sobre inventário agora mesmo e entre em contato com nossos especialistas.

NÃO DEIXE QUE A PERDA TE IMPEÇA DE SEGUIR EM FRENTE O processo de inventário ocorre em situações de perdas familiares. Nesse momento delicado, é necessário o auxílio adequado para suportar a dor, os custos e a lentidão do judiciário.Apesar da burocracia no processo, é possível realizar o...

23/02/2023

Ter um advogado de confiança significa contar com um profissional qualificado e capacitado para garantir seus direitos e proteger seus interesses.

Contratar um advogado de confiança pode representar um custo, mas esse investimento pode se traduzir em economia a longo prazo, evitando problemas e litígios desnecessários.

Um advogado de confiança estabelece uma comunicação clara e transparente com seus clientes, mantendo-os informados sobre todas as etapas do processo e esclarecendo dúvidas.

Ter um advogado de confiança é conveniente, pois permite que você tenha acesso a uma assessoria jurídica qualificada sempre que precisar, seja para questões pessoais ou profissionais.

Não deixe seus direitos desprotegidos. Contrate um advogado de confiança e tenha a tranquilidade que você merece.

22/02/2023

Você sabia que a usucapião pode ser uma forma de regularizar a posse de um imóvel?

Essa é uma questão muito importante para quem deseja adquirir a propriedade legal de um imóvel e garantir seus direitos.

Descubra agora mesmo o que é usucapião, como ela funciona e como pode ser útil na sua situação.

Usucapião um termo jurídico que significa a aquisição de um bem imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, sem oposição do verdadeiro proprietário. É uma forma de regularizar a posse de um imóvel e obter a propriedade legalmente.

Para que a usucapião seja concedida, é preciso atender a determinados requisitos, como o tempo de posse, a boa-fé e a inexistência de oposição por parte do proprietário. Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com suas especificidades e prazos de posse.

Se você está pensando em regularizar a posse de um imóvel por meio da usucapião, é importante buscar a ajuda de um advogado especializado na área. O profissional poderá orientá-lo sobre as melhores opções e conduzir o processo de forma segura e eficiente.

22/02/2023

Recebeu uma intimação e não sabe o que fazer?

Ficar calmo e tomar medidas imediatas pode ser essencial para proteger seus direitos e evitar consequências negativas.

Confira essas dicas sobre o que fazer ao receber uma intimação e proteja seus direitos!

A intimação é um documento emitido pelo Poder Judiciário ou pelas autoridades policiais que convoca uma pessoa para prestar esclarecimentos ou comparecer a um determinado local em data e hora específicos. Se você recebeu uma intimação, é importante tomar algumas medidas para garantir que seus direitos sejam protegidos.

A primeira coisa a fazer é ler atentamente a intimação e verificar as informações contidas nela, como a data, hora e local em que você deve comparecer. Além disso, verifique se há algum requerimento ou pedido específico no documento.

Em seguida, é importante procurar um advogado especializado na área em que você está sendo intimado. O advogado poderá analisar a intimação e fornecer orientações sobre como proceder.

Lembre-se de que a intimação é um documento legal que deve ser tratado com seriedade. Não ignore ou deixe de comparecer ao local determinado, pois isso pode resultar em consequências negativas, como uma ordem de prisão ou uma multa.

Esperamos que essas dicas tenham ajudado você a entender como lidar com uma intimação. Se você tiver alguma dúvida, deixe um comentário abaixo ou entre em contato com um advogado especializado na área.

20/02/2023

Está com problemas para receber o aluguel da sua casa de temporada?

A falta de pagamento pode prejudicar seus planos e até mesmo impactar sua vida financeira. Mas não se preocupe, existem soluções jurídicas disponíveis para resolver essa situação.

A cobrança judicial é uma das opções que você pode considerar se o locatário não pagar o aluguel devido. Com o auxílio de um advogado, você pode mover uma ação judicial para garantir seus direitos e receber o valor devido, além de eventuais multas e encargos previstos em contrato.

Não espere mais, busque o suporte de um advogado para resolver o inadimplemento do aluguel da sua casa de temporada e garantir seus direitos como locador.

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19/02/2023

Você sabia que dirigir sob o efeito de álcool é uma das principais causas de acidentes de trânsito? Além disso, a penalidade por essa infração é severa, podendo resultar até em prisão em flagrante.

É preciso ter consciência da gravidade dessa situação e das consequências que ela pode trazer para a sua vida e para a vida de outras pessoas. Além de colocar a sua segurança em risco, você pode ser responsável por ferir ou até matar outras pessoas.

Então, a melhor opção é sempre optar por um motorista da rodada, utilizar um aplicativo de transporte ou simplesmente não beber se for dirigir. É melhor prevenir do que remediar e evitar qualquer risco de acidentes e problemas com a lei.

Se você for pego dirigindo sob o efeito de álcool e for preso em flagrante, saiba que é importante contar com a assistência de um advogado especializado em Direito de Trânsito. Nós estamos prontos para lhe ajudar a entender suas opções legais e defendê-lo da melhor forma possível. Não deixe essa situação prejudicar a sua vida.

18/02/2023

Você sabia que o carnaval é uma época que pode gerar diversos problemas jurídicos, como acidentes de trânsito, desentendimentos em contratos de locação de imóveis e até mesmo furtos?

Nada pior do que ter a folia interrompida por questões legais, não é mesmo? Imagine ter que lidar com burocracias e processos enquanto todo mundo está se divertindo.

Mas não se preocupe! Estamos aqui para ajudá-lo a evitar esses problemas. Com nosso atendimento personalizado e eficiente, você pode aproveitar a festa com tranquilidade e sem preocupações. Conte com nossos serviços jurídicos para garantir seus direitos e ter um carnaval inesquecível!

Entre em contato conosco e saiba mais.

13/12/2022

❓ Que o homicídio trata-se de um crime previsto em nossa legislação, todo mundo sabe. Mas você sabe o que é homicídio qualificado? E quais situações poderão agravar a pena do criminoso?

⚖️ Recentemente, a Justiça do Piauí condenou uma mulher acusada pela prática do crime de homicídio qualificado, por esfaquear outra jovem. Isso aconteceu, porque de acordo com o delegado responsável, foram encontradas duas qualificadoras que podem ampliar o tempo de pena da jovem.

🔪 O crime de homicídio pode sofrer ampliação da pena nos casos em que a Justiça entende que as circunstâncias e elementos utilizados para o delito foram mais graves ou de alguma forma, dificultaram a defesa da vítima. No caso acima, a investigação aponta que a autora do crime não deu chance de defesa à vítima, visto que o primeiro golpe de faca foi dado nas costas.

💬 Nestes casos, é essencial o auxílio de um advogado especialista em direito penal, indicando provas suficientes para não configurar elementos de ampliação da pena.

08/12/2022

💭 Imagine que sempre quando você chega a um local, uma pessoa específica chegue em seguida e isso começa a se repetir com frequência. Depois de um tempo, pense na possibilidade de receber mensagens constantes da mesma pessoa. E de repente, você vê a sua vida se transformar naqueles filmes de perseguição. Assustador, não é mesmo?

🤳 Recentemente, a Justiça do Estado de Goiás condenou um homem acusado de perseguir uma colega de sala de aula. Os constrangimentos começaram a partir da contínua presença do agressor na Igreja em que a vítima frequentava e no constante envio de mensagens que tentavam forçar um relacionamento amoroso.

👮 Em circunstâncias assim, é essencial que a vítima jamais ignore tais atos ou a gravidade da situação. Por isso, é importante recorrer à autoridade policial para que sejam concedidas as medidas protetivas cabíveis para afastar o autor das perseguições da vítima.

💬 Vale lembrar que, se após a medida protetiva, o perseguidor continuar agindo de forma negativa, a vítima deverá, imediatamente, procurar um advogado especialista em direito criminal de sua confiança para orientá-lo(a) da melhor maneira.