Paulo Bandeira Advocacia Empresarial e Educacional

21/09/2026

28/08/2026

🎤 No dia 24/08, tive a honra de participar como palestrante do evento “ECA Digital e a Proteção Integral na Era Digital”, realizado pela OAB Paraná e organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Falei sobre um tema que considero essencial: o direito de imagem de crianças e adolescentes utilizadas por escolas.

Em um mundo cada vez mais digital, proteger a imagem das crianças e adolescentes é proteger a sua dignidade, a sua privacidade e o seu futuro.

Agradeço à organização pelo convite e aos presentes pela escuta atenta.

Que debates como este se multipliquem — a proteção integral é responsabilidade de todos nós. 🤝

18/08/2026

Terminou a faculdade e a instituição não quer colar seu grau?

Isso acontece quando o aluno conclui toda a carga horária, mas está pendente de fazer o ENADE.

A pergunta é: a faculdade pode fazer isso?

No vídeo de hoje eu te explico:
👉 Quais são os seus direitos como aluno
👉 Quando essa exigência é abusiva
👉 Como buscar seus direitos na Justiça
Salva este post e compartilha com quem precisa saber! 📲
📺 Vídeo

14/08/2026

Lei Lucas (lei 13.722/2018) torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de creches, escolas públicas e privadas de educação básica, e locais de recreação infantil.

Ela visa garantir um atendimento imediato e seguro em acidentes escolares até a chegada de socorro médico.

13/08/2026

Atenção Escolas.

Na última quarta-feira (12/08), lamentavelmente uma menina de 7 anos morreu engasgada durante o almoço em uma escola em Ribeirão das Neves (MG).

Apesar das tentativas de socorro por funcionários e de uma médica, a criança não resistiu.

Este triste caso reforça a importância da Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), que obriga todas as escolas, públicas e privadas, a capacitar professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros — incluindo manobras de desengasgo (engasgo é uma das principais causas de morte evitável em crianças).

A lei exige:
✅ Capacitação anual dos profissionais;
✅ Treinamento de parte do corpo funcional, proporcional ao tamanho da equipe e ao número de alunos;
✅ Kits de primeiros socorros no estabelecimento;
✅ Afixação da certificação e dos nomes dos profissionais capacitados em local visível.

O não cumprimento pode gerar advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento.

Se sua escola ainda não realizou a capacitação ou precisa renovar o treinamento da equipe, regularize a situação imediatamente.

A segurança, bem-estar e a proteção integral de crianças e adolescentes é uma obrigação legal das Instituições de Ensino!

16/04/2026

A “expulsão” ou “transferência compulsória” consta nos Regimentos Escolares na sua Instituição de Ensino?

Comenta aí!

25/03/2026

Uma breve fala sobre o ECA Digital e as obrigações das Escolas

14/02/2026

Contratar Escritório de Advocacia fora da sua cidade aumenta custos?

Recentemente participei presencialmente de uma reunião em Santos/SP para apresentar ao cliente os serviços oferecidos pelo escritório localizado em Curitiba/PR.

Logo de início o cliente indaga: "terei custos financeiros dos deslocamentos dos advogados para que o trabalho jurídico aconteça?"

Na área cível, a resposta — na grande maioria dos casos — é não!

O caso ilustra uma dúvida comum de empresários.

Processos cíveis são eletrônicos: petições, intimações e protocolos ocorrem em ambiente digital.

Audiências, em sua grande maioria, também são virtuais, o que elimina gastos com viagens para atos judiciais.

Contato com o ponto focal do cliente e demais áreas envolvidas acontece por reuniões on-line (Teams/Zoom/Meet), com agenda, atas e follow-ups organizados digitalmente.

Resultado: a consultoria e o assessoramento jurídico são prestados à distância, com proximidade, previsibilidade e qualidade — sem custos adicionais apenas por o escritório estar em outra cidade. O que realmente importa é a especialização, a comunicação clara e a eficiência na condução do caso.

Se essa é uma preocupação na sua empresa, vale conversar.

Podemos estruturar um fluxo remoto simples, seguro e eficaz para suas demandas — esteja você em Curitiba ou em qualquer outra cidade. ⚖️💻

22/01/2026

ATENÇÃO: Golpe do Falso Advogado!