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Rocha Tomasoni Advogados Associados

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Brasil
Curitiba, PR
Rocha Tomasoni Advogados Associados

Profissionais com excepcional conhecimento jurídico e anos de experiência em direito, garantindo a

26/08/2026

⚠️ Se você tem benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença), leia isso AGORA.
O STJ decidiu: o INSS pode cancelar administrativamente benefícios concedidos por decisão judicial transitada em julgado.
A tese foi fixada no Tema 1.157 dos recursos repetitivos. Decisão unânime.

📌 O que o STJ decidiu?
✅ É lícito ao INSS promover o cancelamento administrativo de benefícios por incapacidade concedidos por decisão judicial, desde que respeite o devido processo legal administrativo e faça nova perícia médica.
O procedimento é autônomo — não precisa de ação judicial revisional.

🔍 O que isso signif**a na prática?
Antes: seu benefício estava seguro se veio de decisão judicial.
Agora: o INSS pode revisar e cancelar mesmo assim.
O risco é real para quem:
-Recebe aposentadoria por invalidez
-Recebe auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)

⚠️ O INSS pode, mas com regras:
Para cancelar, o INSS precisa:
✅ Respeitar o devido processo legal administrativo (você precisa ser notif**ado e ter direito de defesa)
✅ Fazer nova perícia médica
✅ Comprovar que você não tem mais incapacidade

🛑 O que você precisa fazer:
1️⃣ Não ignore notif**ações do INSS — pode ser uma revisão
2️⃣ Guarde todos os laudos e exames atualizados
3️⃣ Prepare provas da sua incapacidade atual
4️⃣ Tenha um advogado de confiança para reagir rápido se vier cancelamento

🚨 Isso é sério. Milhares de segurados podem ser afetados.
💬 Você tem benefício por incapacidade?
Clique no link da bio e fale com um advogado especialista AGORA. Prevenção é a melhor estratégia.

24/08/2026

🚌 Excelente notícia para motoristas de ônibus, caminhoneiros e cobradores.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que essas profissões podem ter direito à aposentadoria especial do INSS — desde que comprovada a exposição a agentes penosos durante o trabalho.
A decisão foi tomada no Tema 1.307 sob o rito de recursos repetitivos. Isso signif**a que o entendimento vale para todo o país.

⚠️ O que mudou?
Antes da Lei 9.032/1995, existia enquadramento automático por categoria profissional. Agora, o direito depende da comprovação das condições de trabalho.
O STJ reconheceu que atividades desgastantes podem justif**ar o enquadramento mesmo depois da lei.

🔍 O que são agentes penosos?
No caso de motoristas e cobradores:
✅ Jornadas prolongadas
✅ Vibração constante
✅ Trânsito intenso
✅ Estresse contínuo
✅ Esforço repetitivo
✅ Condições severas de trabalho

📋 Como funciona a aposentadoria especial?
Benefício concedido a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Após a Reforma de 2019: regras mais rígidas (idade mínima ou pontuação + tempo de atividade especial).
Tempo mínimo exigido: 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco da atividade.

📄 Como solicitar?
Pelo Meu INSS (site ou app). Mas o ponto central é a comprovação da exposição a agentes nocivos.
Documentos necessários:
✅ PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
✅ LTCAT
✅ Carteira de trabalho
✅ CNIS
✅ Laudos complementares (quando houver)

🤔 Como saber se tenho direito?
Dois pontos principais:
1️⃣ Você teve exposição habitual e permanente a agentes nocivos? (ruído, vibração, estresse, condições severas)
2️⃣ Isso está comprovado em documentos técnicos (PPP, LTCAT)?
⚠️ O INSS não considera apenas o cargo. É preciso prova técnica do ambiente de trabalho.
💬 Você é ou conhece um motorista de ônibus ou caminhoneiro?
Clique no link da bio e fale com um advogado especialista. Vamos analisar seus documentos e verif**ar se você tem direito à aposentadoria especial.

21/08/2026

Você sabe o que é permitido e o que é proibido para quem tem ou quer ter direito ao auxílio-acidente? No carrossel acima ⬆ fomos direto ao ponto.

💬 Ficou com dúvida se o seu caso se encaixa no ✅ ou no ❌?
Clique no link da bio e fale agora com um advogado especialista. A análise correta faz toda a diferença.

19/08/2026

🔄 Boa notícia para quem precisa trocar o Bolsa Família pelo BPC.
O Ministério do Desenvolvimento Social publicou a Instrução Normativa nº 54/2026 que resolve um problema que afetava milhares de famílias.

❌ O que acontecia antes?
Ao pedir o BPC, o benefício era negado porque o Bolsa Família ainda constava como ativo. O problema: o cidadão não conseguia cancelar um no momento de pedir o outro.
Resultado: pessoas vulneráveis f**avam sem acesso ao novo benefício e enfrentavam longa espera.

✅ O que muda agora?
O cidadão pode solicitar a desistência voluntária do Bolsa Família no próprio momento em que faz o pedido do BPC no INSS.
Onde pedir o desligamento do Bolsa Família:
📌 Prefeituras e gestões municipais
📌 Aplicativo do Bolsa Família
📌 Diretamente no INSS (durante o pedido do BPC)

🎯 O que muda na prática?
✅ Menos indeferimentos automáticos
✅ Mais agilidade para famílias vulneráveis
✅ Cancelamento do Bolsa Família pode ser feito no INSS
✅ Regra já vale desde 30 de abril de 2026

🛑 Atenção:
O Bolsa Família não foi cancelado. O programa continua. Apenas criou-se uma forma mais simples de trocar quando há incompatibilidade.
O BPC substitui o Bolsa Família em muitos casos — e tem valor de um salário mínimo.

💬 Você ou algum familiar precisa fazer essa troca?
Clique no link da bio e fale com um advogado especialista para garantir o melhor benefício.

17/08/2026

⏰ Fila do INSS: começou 2026 com 3,1 milhões de pedidos. Caiu para 2,6 milhões em abril, mas o problema está longe do fim.
Enquanto você espera, o sustento da sua família pode estar comprometido. Mas calma: você tem direitos.

📋 5 direitos de quem está na fila:
1️⃣ Valores retroativos (atrasados)
Mesmo que a perícia demore meses, você tem direito aos valores desde a data do pedido (DER), se já cumpria os requisitos.
2️⃣ Valores corrigidos
Os atrasados virão com correção monetária + juros da caderneta de poupança.
3️⃣ Reafirmação da DER
Completou mais contribuições enquanto esperava? Você pode reafirmar a data do pedido para garantir uma aposentadoria maior.
4️⃣ Mandado de Segurança
Com um advogado, é possível obrigar o INSS a decidir rapidamente. Ação de tramitação célere — economia de meses ou anos.
5️⃣ Ação Ordinária
Se a demora prejudica seu sustento, dá para recorrer ao Judiciário sem precisar esgotar todas as vias administrativas.

🔍 Primeiros passos:
✅ Acesse o Meu INSS (CPF e senha)
✅ Ligue 135 se não conseguir acesso
✅ Se a dúvida for sobre requisitos ou valor, consulte um especialista

💬 Está na fila há meses? Perdeu o prazo? Tem dúvida sobre seus direitos?
Clique no link da bio e fale agora com um advogado especialista.

14/08/2026

🔍 Seu laudo médico fala de função ou só de dor? Isso pode negar seu benefício
O INSS avalia o pedido de auxílio-acidente por meio de análise administrativa e perícia médica. O perito verif**a se existe sequela consolidada e se ela reduz a capacidade para o trabalho habitual.

❌ O problema? Muitas perícias se concentram apenas em saber se a pessoa está apta ou inapta para trabalhar.
Essa análise é insuficiente para o auxílio-acidente. A pergunta correta não é apenas "pode trabalhar?", mas sim: "trabalha nas mesmas condições de antes?"

Uma perícia bem feita deve observar:
✅ A profissão e as tarefas concretas
✅ Os movimentos exigidos
✅ A intensidade física da função
✅ O ambiente de trabalho
✅ As limitações deixadas pela lesão
🚨 Quando o INSS nega o benefício só porque você está trabalhando, a decisão pode e deve ser contestada.

📄 Documentos importantes para o pedido
A documentação é fundamental. Reúna:
▫️ Atestados e laudos médicos
▫️ Exames de imagem
▫️ Relatórios de fisioterapia
▫️ Prontuário hospitalar
▫️ Boletim de ocorrência e CAT
▫️ Receitas e relatórios cirúrgicos
▫️ PPP e descrição de cargo
▫️ Contracheques
▫️ Documentos do INSS
▫️ Relatório médico atualizado

⚠️ O relatório médico precisa ser claro. Não basta "dor". O ideal é descrever a lesão, a sequela, as limitações funcionais e o que você não consegue fazer como antes.

💬 Seu caso pode ter direito, mesmo trabalhando.
Clique no link da bio e fale agora com um advogado especialista. A análise correta começa com a documentação certa e a estratégia certa.

12/08/2026

📊 Um em cada 7 brasileiros vive de aposentadoria ou pensão. É o que mostra novo dado do IBGE: 13,8% da população (29,3 milhões de pessoas) depende da Previdência.
Mas o cenário nem tudo são flores. 🌧️

⚠️ O outro lado da moeda:
🔻 INSS intensificou pente-finos e revisões em benefícios
🔻 Cortes e suspensões considerados indevidos estão crescendo
🔻 Fila de espera por análises ultrapassa meses
🔻 Muitos segurados perdem o benefício sem direito ao contraditório

📌 Os números que importam:
✅ RS tem o maior índice: 20,3% da população vive de benefício
✅ Roraima o menor: 5,9%
✅ Renda média do benefício em 2025: R$ 2.697
✅Valor real ainda abaixo do recorde de 2019 R$ 2.729

🛑 Se você já tem benefício:
O INSS está revisando. Não espere o corte chegar.
Adiante-se: revise seus documentos, confirme se está tudo certo e tenha um advogado de confiança ao lado.
🛑 Se você vai pedir:
A fila está grande. Erros simples (documentação incompleta, carência mal contada) podem atrasar seu direito por meses ou anos.

💬 Já tem benefício ou está esperando análise?
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10/08/2026

❌ Aposentadoria negada? O erro pode estar na falta de prova da sua atividade empresarial.
O CRPS manteve a negativa de um segurado que não conseguiu comprovar o exercício de atividade empresarial entre 2005 e 2010.
⚠️ O que diz o Enunciado nº 5 do CRPS:
"As contribuições do contribuinte individual empresário NÃO se presumem descontadas e recolhidas."
Traduzindo: você precisa PROVAR. O INSS não adivinha.

📌 O que faltou ao segurado?
❌ Comprovar o efetivo exercício da atividade
❌ Comprovar o recolhimento das contribuições
❌ Cumprir as regras de transição da Reforma

⚠️ Empresário, a responsabilidade é SUA
Cabe a você comprovar:
✅ GPS pagas
✅ Comprovantes bancários
✅ Documentos fiscais
✅ Exercício da atividade econômica
Sem isso, o período não vale para aposentadoria.

🧾 O que guardar desde já?
Guias de recolhimento (GPS) pagas
Extratos bancários dos pagamentos
Notas fiscais e declarações de IR
Contrato social

📌 Resumo:
Empresário não tem presunção automática
Contribuição atrasada exige prova da atividade
Carência de 180 meses continua valendo
Sem documentos = período descartado

🛑 Teve a aposentadoria negada?
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07/08/2026

Lidar com a perda de alguém especial já é difícil. Em meio ao luto, surgem obrigações legais que podem parecer complexas e desgastantes.
O inventário é o procedimento oficial para apurar bens, direitos e dívidas do falecido e transferir a herança aos herdeiros.
Vamos ao passo a passo.

📌 Medida 1: organize a documentação básica (e digitalize tudo)
Antes de qualquer coisa, reúna:
✅ Certidão de Óbito
✅ RG e CPF do falecido
✅ Documentos de TODOS os herdeiros
✅ Certidão de casamento (do falecido e dos herdeiros casados)
✅ Matrículas de imóveis
✅ Documentos de veículos
✅ Extratos bancários e investimentos
💡 Dica de ouro: escaneie tudo e salve em nuvem (Google Drive, Dropbox). Processo eletrônico é a regra. Isso protege os originais e agiliza o compartilhamento com seu advogado.

⚖️ Medida 2: consulte um advogado especialista
Este profissional não é apenas uma exigência legal. Ele é o guia que vai:
🔹 Analisar seu caso
🔹 Verif**ar se há testamento
🔹 Identif**ar possíveis conflitos entre herdeiros
🔹 Definir o melhor caminho: inventário judicial (via processo) ou extrajudicial (em cartório, mais rápido e simples)

⏰ Medida 3: fique de olho no prazo (60 dias)
A lei estabelece um prazo geralmente de 60 dias a contar da data do falecimento para dar início ao inventário.
⚠️ Perder esse prazo NÃO impede o inventário, mas gera uma consequência financeira direta: multa sobre o imposto de transmissão (ITD/ITCMD).

💰 Medida 4: levante tudo — bens, direitos E DÍVIDAS
O "Espólio" é o conjunto de TODOS os bens, direitos e também as dívidas deixadas pelo falecido.
Isso inclui: Imóveis, carros, saldos em conta, investimentos. E também financiamentos, empréstimos e outras obrigações pendentes

🛑 ATENÇÃO: regra de ouro do direito sucessório
O inventário se destina, PRIMEIRAMENTE, a quitar todas as dívidas deixadas pelo falecido.
Ou seja: antes de qualquer divisão de patrimônio, é obrigatório usar os bens do espólio para saldar TODAS as obrigações pendentes.

💬Clique no link da bio e fale agora com um advogado especialista em inventário.

05/08/2026

🛑 REDUÇÃO é a palavra-chave. 🛑
Você não precisa estar totalmente incapaz para ter direito ao auxílio-acidente.
Diferente do antigo auxílio-doença (hoje benefício por incapacidade temporária), aqui você pode CONTINUAR TRABALHANDO.

A diferença é simples:
🔹 No auxílio-doença, você recebe porque NÃO PODE trabalhar.
🔹 No auxílio-acidente, você recebe porque VOLTOU ou PODE voltar ao trabalho… mas NÃO nas mesmas condições de antes.
Exemplo:
Você sofre uma fratura na mão, faz cirurgia, recebe alta, volta ao trabalho… mas f**a com perda de força e limitação nos movimentos. Continua trabalhando? Sim. Mas com uma capacidade REDUZIDA. É exatamente para isso que serve o auxílio-acidente.

📌 Ele compensa a diferença entre o que você era capaz ANTES e o que você consegue fazer DEPOIS da sequela.
E mais: o acidente não precisa ser no trabalho!
Queda em casa, acidente de moto fora do expediente, lesão praticando esporte… Se gerou sequela permanente que reduziu sua capacidade habitual, você pode ter direito.

⚠️ Quem pode ter direito?
Empregados (urbanos, rurais, domésticos), avulsos, segurados especiais.
(Contribuinte individual exige análise mais cuidadosa – fale conosco.)
🔎 Requisitos básicos:
✅ Qualidade de segurado
✅ Acidente ou doença ocupacional
✅ Sequelas permanentes
✅ Redução da capacidade para o trabalho habitual
Voltar a trabalhar NÃO elimina seu direito. O INSS não pode negar só porque você está recebendo salário de novo.

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Vamos analisar seu caso, suas dores, suas limitações – e lutar pelo benefício que você merece.

Endereço

Rua Ivo Leão, N. º 536, Alto Da Glória
Curitiba, PR
80.030-180

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