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Rocha Tomasoni Advogados Associados

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Brasil
Curitiba, PR
Rocha Tomasoni Advogados Associados

Profissionais com excepcional conhecimento jurídico e anos de experiência em direito, garantindo a

29/04/2026

Você passou anos exposto a ruído excessivo, calor intenso, produtos químicos ou agentes biológicos? Saiba que a sua saúde dedicada ao trabalho lhe dá direito a uma aposentadoria mais cedo (com 15, 20 ou 25 anos de contribuição).

Mas atenção: o INSS não aceita apenas a sua palavra. É preciso PROVA, e ela vem através de dois documentos fundamentais:
📄 O que é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?
É o "currículo" da sua saúde no trabalho. Ele registra todo o seu histórico laboral, as funções exercidas e, principalmente, a quais agentes nocivos você estava exposto.
-Fique de olho: A descrição das atividades deve ser detalhada. "Trabalhar na enfermagem" é vago; o correto é descrever o contato direto com agentes infectocontagiosos.

🔬 O que é o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)?
É o documento técnico, feito por um médico ou engenheiro do trabalho, que mede a intensidade dos riscos (quantos decibéis de ruído, qual a concentração de químicos, etc.).
-Dica de ouro: O PPP não tem validade se não estiver fundamentado em um LTCAT atualizado!
🛑 O perigo do preenchimento incorreto
Um PPP mal preenchido ou sem a assinatura de um profissional habilitado pode causar:
-Aumento de 5 a 10 anos no seu tempo de espera para aposentar;
-Redução de até 40% no valor do seu benefício;
-Negativa imediata do INSS.
🏢 A empresa faliu? E agora?
Se a empresa onde você trabalhou não existe mais, não entre em pânico. É possível buscar o PPP com o síndico da massa falida, através de perícias indiretas ou até usando documentos de empresas similares.
🗓️ A era do PPP Eletrônico
Desde janeiro de 2023, o PPP passou a ser eletrônico para períodos novos. Você pode consultá-lo diretamente no portal Meu INSS, mas lembre-se: para períodos antigos, o documento em papel continua sendo essencial.

💡 CHECKLIST DO TRABALHADOR:
1.Peça seu PPP sempre que sair de um emprego.
2.Confira se as datas batem com a sua Carteira de Trabalho.
3.Verifique se há o nome do responsável técnico (Engenheiro ou Médico).
Ficou com dúvidas? Não deixe de procurar um advogado de sua confiança! ⚖️

27/04/2026

Muitos segurados acreditam que, ao atingir a idade ou o tempo de contribuição, basta clicar no botão do "Meu INSS". Mas a verdade é que o valor da sua renda mensal pode variar drasticamente dependendo da estratégia que você adotar antes de dar o primeiro passo.

Confira 5 formas reais de aumentar o seu benefício:
1️⃣ Escolha a Regra de Transição Certa 🛤️
A Reforma de 2019 criou vários caminhos. Por exemplo:
-Pedágio de 100%: Você trabalha um pouco mais, mas recebe 100% da sua média, sem redutores.
-Regra por Pontos: Ao atingir a pontuação, você pode fugir do fator previdenciário e elevar o valor final.
-Pedágio de 50%: É o caminho mais rápido, mas pode ter a aplicação do fator previdenciário, reduzindo o valor.
2️⃣ Planeje suas Contribuições (Alíquotas) 📊
Se você é autônomo, pagar sobre 11% ou 20% faz toda a diferença. Enquanto os 11% limitam você ao salário mínimo e à aposentadoria por idade, os 20% permitem buscar benefícios maiores e regras por tempo de contribuição.
3️⃣ Acerte as Lacunas do Passado 🕵️‍♂️
Sabe aquele período em que você trabalhou, mas não houve contribuição? Em muitos casos, é possível realizar recolhimentos retroativos ou averbar tempo de serviço para "pular" etapas e aumentar o cálculo.
4️⃣ Acerte o "Timing" (O momento ideal) ⏳
Às vezes, esperar apenas 6 meses ou 1 ano a mais para pedir o benefício pode significar uma diferença de centenas de reais todos os meses pelo resto da vida. O simulador automático nem sempre mostra o cenário mais vantajoso a longo prazo.
5️⃣ Acumulação de Regimes 🏢
Servidores públicos ou pessoas que transitaram entre o setor privado e o público podem ter direito a somar períodos ou até acumular aposentadorias de regimes diferentes (INSS + RPPS).

💡 DICA DO ESPECIALISTA: O Planejamento Previdenciário é o "currículo" da sua aposentadoria. Ele serve para organizar documentos, projetar valores e garantir que você não perca dinheiro pagando ao INSS de forma errada ou pedindo o benefício na hora errada.
Ficou com dúvidas? Não deixe de procurar um advogado de sua confiança! ⚖️

24/04/2026

O limite entre o assédio moral e algo mais sutil.

Dra explica essa diferença e o cuidado que se tem que ter.

22/04/2026

Muitos aposentados ainda têm dúvidas sobre a famosa "Revisão da Vida Toda". No entanto, após uma longa batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente essa discussão no final de 2025.

Se você tem um processo em andamento ou pretendia entrar com um, confira os pontos principais da decisão:
❌ A Tese foi Cancelada
Pelo placar de 8 votos a 3, o STF decidiu que a regra de transição da Lei de 1999 é obrigatória. Isso significa que o aposentado não pode mais optar pelo cálculo que inclua contribuições anteriores a julho de 1994, mesmo que isso fosse mais vantajoso.

💰 Quem já recebeu precisa devolver?
Aqui está uma notícia importante: o STF garantiu a segurança de quem já teve o benefício revisado.
-Não haverá devolução de valores pagos por decisões definitivas ou provisórias até 5 de abril de 2024.
-Além disso, quem tinha processos pendentes até essa data não precisará pagar honorários de sucumbência (os custos para os advogados da parte vencedora, no caso, o INSS).

🔄 O que acontece com os processos parados?
Os milhares de processos que aguardavam essa decisão em todo o país voltarão a tramitar. Contudo, a tendência agora é que eles sigam o entendimento da Corte e sejam encerrados sem a concessão do aumento.

🧐 Por que a mudança?
A maioria dos ministros entendeu que a lei previdenciária de 1999 é constitucional e que o sistema deve ser estável, não permitindo que o segurado escolha "a melhor regra" se a lei já definiu uma transição obrigatória.

⚠️ Conclusão: A Revisão da Vida Toda, como a conhecemos, não é mais uma possibilidade jurídica no cenário atual. No entanto, existem outras modalidades de revisões que ainda podem ser aplicáveis ao seu caso dependendo de falhas no cálculo original.
Ficou com dúvidas? Não deixe de procurar um advogado de sua confiança! 🏛️

20/04/2026

Essa é uma das dúvidas que mais recebemos no escritório. Afinal, a Qualidade de Segurado é o que garante que você está sob a "sombra" da proteção do INSS. Se você parar de pagar, não perde o direito no dia seguinte, mas há um limite. 🛑

Confira os pontos essenciais que você precisa saber para não ficar desamparado:
🌟 O que é a Qualidade de Segurado?
É como a validade de um seguro. Enquanto você contribui (ou está no período de graça), você tem direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade e pensão por morte para seus dependentes.

⏳ O "Período de Graça"
Mesmo sem pagar, a lei garante que você mantenha seus direitos por um tempo.
-Geralmente: 12 meses após a última contribuição.
-Prorrogação: Pode chegar a 24 ou 36 meses se você tiver mais de 120 contribuições sem interrupção ou se comprovar desemprego involuntário.

⚠️ Alerta: Contribuições abaixo do Mínimo
Desde a Reforma de 2019, se você contribuiu sobre um valor inferior ao salário mínimo, esse mês não conta para manter sua qualidade de segurado! É preciso complementar ou agrupar essas contribuições para não perder o vínculo com o INSS.

🔄 Como recuperar o que foi perdido?
Se o seu período de graça acabou e você "perdeu" a qualidade de segurado, a solução é voltar a contribuir.
-Para Aposentadoria por Idade: Você não perde o que já pagou! O tempo antigo continua valendo.
-Para Benefícios por Incapacidade: Após a nova filiação, você geralmente precisa cumprir metade da carência exigida (ex: pagar 6 meses para recuperar o direito ao auxílio-doença que exige 12).

💡 Fique atento a estas situações:
-Auxílio-Acidente: Por ter natureza indenizatória, ele sozinho não mantém mais a sua qualidade de segurado (mudança de 2019).
-Doença no Período de Graça: Se a incapacidade começou enquanto você ainda tinha o direito (mesmo sem pagar), o INSS deve conceder o benefício!

Ficou com dúvidas? Não deixe de procurar um advogado de sua confiança! ⚖️

17/04/2026

🏠✨Diferente do que muitos pensam, o trabalho dedicado ao lar não gera aposentadoria automática. Para garantir o benefício no futuro, a dona de casa precisa contribuir para o INSS como Segurada Facultativa.
No cenário de 2026, com o salário mínimo em R$ 1.621,00, entender as opções de contribuição é o primeiro passo para não errar no cálculo:
📑 Os 3 Caminhos para Contribuir:
1️⃣ Baixa Renda (5%): R$ 81,05/mês. Exclusivo para quem tem CadÚnico atualizado e renda familiar de até 2 salários mínimos. Garante aposentadoria de 1 salário mínimo.
2️⃣ Plano Simplificado (11%): R$ 178,31/mês. Para quem não se enquadra na baixa renda, mas aceita se aposentar com 1 salário mínimo por idade.
3️⃣ Plano Convencional (20%): A partir de R$ 324,20. Ideal para quem deseja receber um benefício acima do mínimo ou quer utilizar as regras de transição por tempo de contribuição.
🎂 Requisitos para 2026:
Para se aposentar por idade este ano, a dona de casa precisa cumprir:
-Idade mínima: 62 anos.
-Carência: 15 anos de contribuição (180 meses).
🛡️ Proteção além da Aposentadoria
Ao pagar o INSS, você não garante apenas o futuro, mas também proteção imediata em casos de:
✅ Auxílio-doença (incapacidade temporária);
✅ Salário-maternidade;
✅ Pensão por morte para os dependentes.
⚠️ Importante: Se você nunca contribuiu e já tem 65 anos ou mais, pode haver o direito ao BPC/LOAS, um benefício assistencial para quem vive em situação de vulnerabilidade.
A escolha do código correto na guia de pagamento e o acompanhamento do CNIS são fundamentais para evitar que suas contribuições sejam descartadas pelo sistema.
Ficou com dúvidas? Não deixe de procurar um advogado de sua confiança! ⚖️

16/04/2026

Cuidar de quem faz a empresa acontecer é o primeiro passo para uma gestão segura e consciente.

Neste Abril Verde, queremos lembrar que a segurança do trabalho vai além das obrigações: é um ato de cuidado. E tudo começa com o empregador.

🌱 Invista em treinamentos que realmente conscientizem – informação salva vidas.
🌱 Ofereça EPIs de qualidade e que caibam de verdade nas necessidades de cada função.
🌱 Crie um ambiente mais seguro com sinalização, barreiras e ventilação adequada.
🌱 Olhe para a saúde de quem está com você, com exames regulares e atenção ao bem-estar.
🌱 Quando um acidente acontecer, acolha, investigue com cuidado e aprenda para que não se repita.
🌱 Mantenha sua empresa alinhada às normas – são 38 NRs que existem para proteger.

Tudo isso faz parte da SST – Segurança e Saúde no Trabalho, um compromisso que vai muito além da lei: é cuidar de quem constrói o seu negócio todos os dias.

Segurança é um gesto de cuidado que começa em quem lidera.

15/04/2026

♿Muitos segurados não sabem, mas quem trabalhou na condição de pessoa com deficiência (PcD) tem direito a regras diferenciadas e mais vantajosas para se aposentar. Diferente da regra comum, aqui o tempo de contribuição depende do grau da deficiência, avaliado pelo INSS.

📉 O tempo de contribuição necessário:
Para ter direito, é preciso comprovar, no mínimo, 180 meses (15 anos) trabalhados com a deficiência. O tempo total exigido varia assim:
-Grau Grave: 25 anos (homem) | 20 anos (mulher)
-Grau Moderado: 29 anos (homem) | 24 anos (mulher)
-Grau Leve: 33 anos (homem) | 28 anos (mulher)

🩺 Como é feita a avaliação?
Não basta ter um laudo médico. O pedido passa por uma avaliação biopsicossocial:
1.Perícia Médica: para avaliar o impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial.
2.Avaliação Social: para entender como essa deficiência impacta a vida e o trabalho do segurado.

📂 O que você precisa para comprovar?
A documentação é a parte mais importante para garantir o benefício. Separe:
✅ Documentos de identificação (RG, CPF, CNH);
✅ Laudos médicos, receitas e exames que indiquem a data de início da deficiência;
✅ Carteira de Trabalho e o extrato do CNIS atualizado;
✅ Comprovantes de tratamentos ou cirurgias.
Fique atento: O pedido é feito pelo portal "Meu INSS", mas a análise técnica do grau de deficiência é rigorosa e pode definir se você se aposenta agora ou se terá que esperar mais alguns anos.
Ficou com dúvidas? Não deixe de procurar um advogado de sua confiança! ⚖️

13/04/2026

🤔O cronograma da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019) está acontecendo: As mudanças são automáticas e acontecem desde o dia 1º de janeiro! 🗓️
Confira o que vale para este ano de 2026 e como se planejar:
1️⃣ Idade Mínima + Tempo de Contribuição 🎂
O requisito sobe 6 meses a cada ano. Em 2026, os números são:
-Mulheres: 59 anos e 6 meses de idade + 30 anos de contribuição.
-Homens: 64 anos e 6 meses de idade + 35 anos de contribuição.
2️⃣ Regra por Pontos (Idade + Tempo) 📈
A soma da sua idade com o tempo de contribuição deve atingir:
-Mulheres: 93 pontos.
-Homens: 103 pontos. (Respeitando o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para elas e 35 para eles).
3️⃣ E os Professores? 🍎
Para quem atua no magistério (infantil, fundamental e médio), os requisitos em 2026 são:
-Pontos: 88 (mulheres) e 98 (homens).
-Idade Mínima: 54 anos e 6 meses (mulheres) e 59 anos e 6 meses (homens).
4️⃣ O que NÃO mudou? 🛑
As regras de Pedágio (50% e 100%) continuam com as mesmas idades e critérios fixos estabelecidos em 2019. Elas são ótimas opções para quem estava perto de se aposentar na época da Reforma!
💡 EXEMPLOS PRÁTICOS:
-Caso A (Pontos): Maria tem 60 anos de idade e 33 anos de contribuição. A soma é 93. Ela pode se aposentar em 2026 por esta regra! ✅
-Caso B (Idade): João completa 64 anos em 2026 e tem 35 de contribuição. Pela regra de idade mínima (64,5), ele precisará esperar mais 6 meses para atingir o critério de 2026. ⏳

🚀 Dica de Ouro: Não chute o seu futuro! Mantenha seu CNIS atualizado para garantir que cada mês trabalhado seja contado corretamente e se ficou com dúvida, fale com um advogado de sua confiança.

10/04/2026

A polidez no ambiente de trabalho ajuda a observar qual o limite do outro.

Um bate papo super importante com a Dra sobre assédio moral no ambiente de trabalho.

O insight completo está na nossa bio!

08/04/2026

💰Muitas pessoas acreditam que, após o primeiro pagamento da aposentadoria, não há mais nada a ser feito. Mas uma decisão recente do Conselho de Recursos (CRPS) provou o contrário: um segurado conseguiu o reconhecimento de uma nova aposentadoria, mais vantajosa, mesmo já sendo aposentado!

📈O segredo dessa vitória foi o acerto no CNIS. Foram recuperados vínculos de carteira assinada e contribuições individuais que o INSS havia "esquecido" de contar. Com isso, o valor do benefício foi recalculado para cima.
Isso se chama Direito ao Melhor Benefício. É o dever do INSS orientar o segurado e pagar o valor mais alto a que ele tem direito, considerando todas as regras de transição da Reforma.

Se você:
✅ Aposentou-se recentemente e acha que o valor está baixo;
✅ Teve períodos de trabalho que não apareceram no seu cálculo;
✅ Continuou trabalhando ou contribuindo por conta própria.....você pode ter direito a um acerto financeiro importante!
Não aceite o seu benefício sem antes ter certeza de que cada mês trabalhado foi computado corretamente.

📩 Quer saber se sua aposentadoria pode ser aumentada? Fale com um advogado especialista. Envie uma mensagem no direct para uma orientação inicial e vamos analisar o seu caso!

06/04/2026

🚨Em 2025, o Conselho de Recursos (CRPS) teve que julgar mais de 1 milhão de processos para corrigir decisões do INSS. O grande campeão de negativas indevidas? O Auxílio-Doença, com quase 300 mil recursos.

Isso prova o que vemos todos os dias no escritório: o sistema falha, as perícias são rápidas demais e direitos legítimos são ignorados. Mas o dado positivo é que os recursos estão andando mais rápido: a espera caiu de mais de um ano para cerca de 6 meses. ⏳

Vale a pena recorrer sozinho? Embora seja permitido, o risco de um novo "não" por falta de fundamentação técnica é alto. Um recurso bem estruturado, com as provas certas e o embasamento jurídico correto, é o que separa o segurado do seu pagamento retroativo.

Se o seu benefício por incapacidade, aposentadoria ou BPC foi indeferido, não desanime. A estatística mostra que lutar pelo seu direito é o caminho para a justiça.

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