Bardal & Móbile - Advogados Associados

08/03/2021

Dia 08 de março! Dia de parabenizar todas as mulheres! Mas sobretudo, dia de relembrar que é um dia de luta! É dever da sociedade, principalmente dos operadores do direito, não só no dia 08 de março, mas em todos os dias do ano, fazer prevalecer a justiça e o direito por paridade e igualdade!

Bardal & Móbile - advogados associados deseja a todas, um FELIZ DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES!!!

15/06/2020

Pronampe: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

As empresas que necessitem de tomada de crédito em razão da pandemia do COVID-19, devem ficar atentas no seu Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), pois a Receita Federal encaminhará informação do valor da receita bruta, com base nas declarações realizadas junto ao fisco, para viabilizar a análise de linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.

Os valores, via de regra, poderão corresponder ao máximo de 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.

Fonte: site oficial da Receita Federal.

05/06/2020

Contribuição previdenciária patronal!

"STJ decide pela incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos a título de Hora Repouso Alimentação - HRA."

04/06/2020

Apresentamos aqui novos artistas e uma nova proposta para o mercado de arte. Propomos uma interação entre pessoas e trabalhos artísticos, tendo a reflexão crítica como norteadora para quem se interessa por conhecer e adquirir obras de arte.

04/06/2020

Parabenizamos nosso cliente Muzzae pela inauguração da empresa! Desejamos sucesso!!!

Apresentamos aqui novos artistas e uma nova proposta para o mercado de arte. Propomos uma interação entre pessoas e trabalhos artísticos, tendo a reflexão crítica como norteadora para quem se interessa por conhecer e adquirir obras de arte.

04/06/2020

Atenção contribuintes!

"A Segunda Turma, no julgamento do AgInt nos EDcl no REsp 1.817.342, afirmou que, "consoante entendimento pacífico firmado por esta Corte Superior, 'a matriz não tem legitimidade para representar processualmente as filiais, nos casos em que o fato gerador do tributo se opera de maneira individualizada em cada estabelecimento comercial/industrial, haja vista que, para fins fiscais, matriz e filial são considerados entes autônomos'".
Fonte:

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

04/06/2020

Projeto de Lei aprovado no Senado e encaminhado para a Câmara dos Deputados amplia rol de coberturas para tratamento de câncer!

"Planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir quimioterapia de uso oral registrado na Anvisa para portadores de câncer. Em sessão remota nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 6.330/2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de assistência à saúde. Aprovado por unanimidade por 74 votos, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado"

03/06/2020

Imunidade Tributária e-books e e-readers!

O Supremo Tribunal Federal (STF) editou Súmula Vinculante n. 57, ratificando a imunidade tributária para livros eletrônicos e suportes utilizados para fixá-los! Trata-se de um avanço jurisprudencial que fomenta a cultura e educação!

Súmula Vinculante 57: "A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à
importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book)
e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros
eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias" Sessão Plenária 15/04/2020.