28/04/2026
⚖️ O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que reconhece a visão monocular como deficiência, garantindo novos direitos para as pessoas que enfrentam essa condição. A visão monocular ocorre quando uma pessoa possui visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, mas mantém visão normal no outro. Essa condição afeta diretamente a orientação espacial e limita diversas atividades cotidianas e profissionais que exigem a percepção de distância, profundidade e relevo.
Entretanto, o STF esclareceu que não basta a simples condição de visão monocular para que uma pessoa seja automaticamente considerada com deficiência. A classif**ação depende de uma avaliação biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, que analisa as limitações e restrições que a condição pode causar na interação com o ambiente e as barreiras sociais.
Essa conquista representa um passo importante para o reconhecimento dos direitos das pessoas com visão monocular, assegurando mais acessibilidade e inclusão. Se você ou alguém próximo se enquadra nessa condição e tem dúvidas sobre como essa mudança pode impactar seus direitos, procure um advogado especializado em direitos das pessoas com deficiência.