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Daiani Mattar Advocacia

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Brasil
Curitiba, PR
Daiani Mattar Advocacia

20/02/2024

Zelar pelo bem-estar e segurança dos pequenos é uma responsabilidade compartilhada. Quando a convivência com o genitor levanta preocupações, como a falta de cuidados básicos ou exposição a situações de risco, é fundamental agir com cautela e, acima de tudo, em prol do melhor interesse da criança.

Estou aqui para orientá-lo(a), analisar as evidências e buscar as medidas necessárias para garantir o ambiente saudável que cada criança merece.

Na advocacia familiar, a proteção das relações e o respeito aos direitos dos envolvidos são compromissos inegociáveis.

Conte comigo para guiar você nesse caminho delicado, visando sempre o equilíbrio entre os direitos dos genitores e o bem-estar psicológico da criança!

Quer saber mais? Me chama no direct.

13/02/2024

O progenitor que provê pensão alimentícia pode cessar os pagamentos durante o período em que o filho está desfrutando o feriado de Carnaval em sua residência?

A resposta é negativa, o período de Carnaval com o genitor não interrompe a obrigação de pagar pensão alimentícia!

É relevante destacar que a pensão alimentícia abrange mais do que simplesmente alimentação. As despesas referentes à moradia onde a criança reside, como aluguel, plano de saúde, custos educacionais, entre outros, continuam sendo devidas durante o período do Carnaval.

11/02/2024

É hora de celebrar o Carnaval e muitos estão ansiosos pela diversão. No entanto, é crucial lembrar-se dos cuidados necessários, especialmente quando se trata dos direitos dos consumidores.

📍 Transações sem contato

É importante ter cautela ao utilizar métodos de pagamento sem contato. Recomenda-se que o próprio usuário manuseie seu cartão e verifique atentamente as informações exibidas na máquina ao efetuar o pagamento, garantindo que os valores estejam corretos e inserindo a senha no momento adequado. Mantenha seu cartão de crédito visível durante todo o processo e assegure-se de receber o cartão correto de volta. Esteja atento a máquinas danificadas ou com visores apagados e sempre solicite um comprovante de pagamento.

📍 Transações eletrônicas

Outra sugestão é limitar as transações eletrônicas, como transferências e pagamentos via PIX. Antes de realizar qualquer transação, verifique cuidadosamente os dados do destinatário para evitar erros. Nunca efetue pagamentos solicitados através de mensagens de texto ou aplicativos de mensagens sem ter certeza da legitimidade da solicitação.

Não se esqueça de compartilhar este conteúdo com amigos e familiares para mantê-los informados! Siga-nos para mais dicas e informações úteis. 🤩

Se surgir alguma dúvida, não hesite em nos contatar clicando no link da nossa bio.

08/02/2024

Você está planejando uma viajem no carnaval com seus filhos e é divorciado(a)? Não esqueça de providenciar a autorização do outro genitor com antecedência!

É fundamental garantir esse documento com antecedência para evitar contratempos de última hora durante o embarque. Em situações em que o outro genitor não esteja presente ou negue a autorização, é possível recorrer ao auxílio do sistema judicial, buscando as medidas cabíveis para suprir essa necessidade.

Mesmo em casos de envolvimento do judiciário, é crucial iniciar o processo com antecedência. Isso porque será realizada uma análise minuciosa da motivação por trás do pedido, levando em consideração todos os fatores envolvidos para proteger e resguardar o(s) menor(es) em questão.

Conte sempre com a orientação de um(a) advogado(a) de sua confiança para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente. ✈️👨‍👩‍👧‍👦⚖️

05/02/2024

Você conhece os direitos básicos que você tem durante uma viagem? Segue abaixo alguns deles!

📍 Overbooking: Lembre-se, passagem vendida é contrato firmado. Se a empresa praticar overbooking, caracteriza-se uma infração, podendo gerar multa de até R$ 3 milhões para a companhia. Garantimos que você seja indenizado não apenas pelo valor da passagem, mas por todos os prejuízos decorrentes.

📍 Bagagem: Suas malas são sua identidade. Certifique-se de que estão devidamente identificadas por dentro e por fora. Em caso de extravio, reclame imediatamente no balcão da empresa. Caso a bagagem permaneça perdida por mais de 30 dias, você tem direito a ser indenizado. Declare o valor antes do embarque e assegure-se de um seguro adequado.

📍 Agência turística: Sua aliada na jornada! Guarde todos os comprovantes e exija a nota fiscal e um contrato escrito após a compra do pacote. A agência é responsável pelos problemas durante a viagem, e suas promessas devem estar documentadas.

📍 Acidentes: Priorize sua segurança. Contrate um seguro de acidentes pessoais, principalmente para viagens internacionais. Se comprado com agência, ela deve oferecer assistência em imprevistos, incluindo encaminhamento para hospitais e alternativas de remarcação.

📍 Pacotes mínimos de diárias: Seus planos, suas regras. A recusa em vender diárias avulsas caracteriza venda casada. Exigimos o respeito aos seus direitos, garantindo que escolha apenas as diárias desejadas. Pacotes só podem ser oferecidos se houver desconto ou benefícios adicionais.

Ficou com dúvida? Quer saber se tem mais ou se encontra em um desses problemas? Só chamar que estou aqui para te ajudar!

29/01/2024

Estamos no fim do mês de janeiro, a pensão não veio atualizada?

Conforme novo salário mínimo determinado pelo Governo Federal é R$1.412,00 o pagamento já era válido pra janeiro de 2024.

Caso não esteja ajustada, considere consultar um advogado para garantir seus direito.

Fique atenta!

25/01/2024

No último domingo 21 de janeiro de 2024 foi dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Você sabia que a liberdade religiosa é um direito fundamental, previsto na Constituição da República. É também um direito humano, presente em diversos tratados internacionais.

A intolerância religiosa é um conjunto de atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas ou a quem não segue uma religião.

A Lei 9.459/97 considera crime a prática de discriminação e preconceito contra religiões: ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. O crime de discriminação religiosa é inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade ) e imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo).

DENUNCIE 100.

23/01/2024

Alguns pais expressam insatisfação diante de pedidos exorbitantes na lista de material escolar. A legislação brasileira proíbe que instituições de ensino, sejam públicas ou particulares, solicitem a aquisição de itens de uso coletivo, como papel higiênico, caneta para lousa ou sabonete. Além disso, é vedado especificar marcas dos produtos.

Como a lei não menciona explicitamente os materiais proibidos ou as quantidades máximas de cada item, é crucial aplicar o bom senso, esclarece Adriano Fonseca, advogado e analista jurídico da associação de consumidores Proteste. Veja exemplos práticos:

▶️ A solicitação de artigos de higiene individual, como uma escova de dentes para a criança, é aceitável. Entretanto, a exigência de 40 tubos de creme dental seria irregular, pois possivelmente se enquadraria na categoria de uso coletivo (mais de um aluno faria uso do produto).

💰 Quanto à cobrança de taxa para material escolar, é permitida por lei?

Não há impedimento, contanto que os pais tenham as duas opções: pagar uma taxa ao colégio para maior praticidade ou adquirir por conta própria o material escolar.

12/01/2024

🔍 Entendendo as Diferenças: Emprego Temporário vs. Emprego por Tempo Determinado 🔍

🕒 Emprego Temporário:

Considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

📆 Emprego por Tempo Determinado:

Já o emprego por tempo determinado é um contrato onde as partes estabelecem um prazo específico para o término da relação de trabalho.
Ele pode ser firmado para atender a uma demanda específica, mas não necessariamente está vinculado a uma sazonalidade ou motivo transitório.

🔑 Importante:

Ambas as modalidades têm características próprias, exigindo atenção aos direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado.

É fundamental que os contratos sejam claros em relação aos prazos, condições de trabalho e direitos trabalhistas, garantindo transparência e segurança jurídica para ambas as partes.

Consulte sempre um especialista em Direito Trabalhista para orientações específicas e garantir seus direitos! ⚖️✅

10/01/2024

Com acordo formal e por escrito, a babá pode viajar junto ao empregador. 😉

O tempo de trabalho durante a viagem é considerado na jornada, permitindo ajustes posteriores.

⚠️ Geralmente, a remuneração por hora deve ter um adicional de 25% nesse período.

Fique atento e busque orientação legal para garantir uma viagem tranquila. Consulte seu advogado de confiança para esclarecer tudo!

03/01/2024

Banco Central anuncia inovações revolucionárias para o mundo dos pagamentos com o lançamento das modalidades Pix Automático e Pix Agendado recorrente.

🤝 Sob a ótica jurídica, essas atualizações prometem transformar a dinâmica dos pagamentos recorrentes. Com o Pix Automático, empresas poderão receber pagamentos de forma automatizada e contínua, eliminando obstáculos e proporcionando eficiência operacional. Isso significa uma redução significativa de fricções nos processos de pagamento, apontando para uma realidade mais fluida e eficaz no mundo dos negócios.

🔄 Por outro lado, o Pix Agendado recorrente, que se tornará obrigatório a partir de outubro de 2024, permite que os pagadores definam instruções para transações periódicas, atendendo tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas. Essa funcionalidade promete uma nova forma de gerenciar pagamentos recorrentes, oferecendo mais controle e praticidade aos usuários.

O Banco Central estabeleceu diretrizes claras para autorização, cancelamento, rejeição e liquidação de transações, buscando padronizar e simplificar procedimentos. Essas mudanças representam um passo significativo rumo à modernização do sistema financeiro nacional, impactando diretamente a prática jurídica e suas operações cotidianas. 💼

02/01/2024

Visitar o memorial da estátua da Rainha Victoria em Londres foi muito especial. Ela não apenas representa uma figura histórica, mas também inspirou o nome da minha filha mais velha, Vitoria e muitos outros momentos da minha vida. Uma representação significativa conectando o passado e presente. 👑🇬🇧

A rainha Vitória reinou na Inglaterra por sessenta e quatro anos (1837-1901), seu governo ficou conhecido como a “Era Vitoriana”, período de grande ascensão da burguesia industrial.

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Rua João Bettega, 101
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81070000

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Site

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