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Sanfilippo Advocacia

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Brasil
Curitiba, PR
Sanfilippo Advocacia

Escritório especializado em soluções jurídicas e tributárias e societárias.

26/08/2025

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05/06/2024

A Reforma Tributária no Brasil introduziu o conceito de "IVA por fora" (Imposto sobre Valor Agregado), impactando empresas do Simples Nacional que vendem para empresas no regime de Lucro Real ou Presumido. Este imposto será destacado separadamente na nota fiscal, não estando mais embutido no preço dos produtos ou serviços. Para se preparar, é essencial:

Revisar Processos Fiscais: Atualizar sistemas de faturamento e contabilidade para incluir o IVA destacado.
Capacitação: Treinar a equipe fiscal, contábil e de vendas sobre as novas regras.

Análise de Custos e Preços: Reavaliar custos e ajustar preços para manter competitividade.
Compliance e Monitoramento: Acompanhar as mudanças legislativas e consultar profissionais de contabilidade e tributaristas para garantir conformidade.

A transparência na tributação pode facilitar a gestão fiscal e oferecer créditos de imposto para empresas compradoras, mas a adaptação exige ajustes nos sistemas, treinamento de pessoal e ajustes nos preços. Estar bem preparado é crucial para navegar essas mudanças com sucesso.

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31/05/2024

O projeto de lei complementar sobre a reforma tributária dos impostos sobre o consumo propõe desonerar o financiamento bancário para empresas, potencialmente barateando o crédito. Empresas que pegarem empréstimos terão direito a créditos de CBS (IVA federal) e IBS (IVA estadual e municipal), que podem ser usados para reduzir tributos. Este benefício não se aplica a pessoas físicas.

Os bancos pagarão IVA sobre sua margem financeira, enquanto os tomadores de empréstimos terão créditos de IVA. Um exemplo dado ilustra que, para um financiamento de R$ 100 mil com juros de 20% ao ano, se a Selic estiver em 12%, a diferença entre os juros efetivos e a Selic gerará um crédito de IVA para a empresa.

O projeto propõe que os créditos sejam devolvidos às empresas em até 60 dias, mas pode se estender até 270 dias em casos de desvio acentuado de valores gerados. A devolução em até 60 dias se aplica a contribuintes em programas de conformidade, ativos imobilizados e valores dentro da média dos últimos 24 meses, até 150% do crédito gerado.

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21/05/2024

🔹 Tributos Unificados: Os tributos ICMS, ISS, P*S e COFINS serão substituídos pelo IBS e CBS. Apesar dessa mudança, os impostos continuarão a ser recolhidos através da guia DAS para empresas no Simples Nacional.

🔹 Transferência de Créditos: Empresas do Simples Nacional que optarem por recolher a CBS e IBS sob as regras do regime Simples poderão transferir créditos aos clientes no mesmo valor recolhido pela DAS, sem creditar esses impostos em suas aquisições. Isso pode impactar o crédito que sua empresa recebe ao comprar desses fornecedores.

🔹 Opção de Recolhimento Alternativo: Se os fornecedores no Simples Nacional optarem por recolher a CBS e IBS pelo regime normal, isso pode aumentar a carga tributária deles, mas permitirá a apropriação integral de créditos para sua empresa e para eles. Isso pode tornar suas compras mais vantajosas em termos de créditos fiscais.

🔹 Impacto no B2B: Empresas do Lucro Presumido ou Real que compram de fornecedores no Simples Nacional que recolhem impostos via DAS podem receber menos créditos fiscais. No entanto, se esses fornecedores recolherem CBS e IBS externamente à DAS, sua empresa poderá receber crédito total, melhorando o fluxo de caixa e a competitividade.

🔹 Análise Estratégica: É fundamental avaliar como seus fornecedores estão se adaptando às novas regras da Reforma Tributária e ajustar suas estratégias de compras para maximizar os benefícios fiscais e minimizar os custos adicionais.

A Campanha Advocacia está à disposição para ajudar sua empresa a entender esses impactos e encontrar a melhor estratégia para otimizar suas operações e tributações. Entre em contato conosco para uma consultoria personalizada!

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16/05/2024

A reforma tributária traz implicações significativas para a aquisição de softwares e serviços de tecnologia. Destacamos alguns pontos cruciais:

➡️Aumento da carga tributária: A reforma pode resultar em um aumento dos impostos sobre softwares e serviços de TI, afetando diversos setores e comprometendo a competitividade do Brasil.

➡️Desafios para o setor: A complexidade da reforma pode impactar micro e pequenos empreendedores, afugentando investimentos e dificultando a cadeia produtiva de software.

➡️Incerteza sobre o novo imposto: A falta de clareza sobre a alíquota do novo imposto pode gerar inflação nos preços dos serviços de TI, dificultando a transformação digital do país.

➡️Alíquota para softwares e serviços de TI: Com uma alíquota estimada em 25%, espera-se um aumento significativo nos preços finais, o que pode reduzir o consumo, os investimentos e a competitividade.

Em suma, é essencial que as mudanças sejam planejadas de forma cuidadosa para promover o crescimento e a inovação no setor de tecnologia da informação, garantindo um impacto positivo para o Brasil.

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14/05/2024

Fique ligado! A definição da alíquota do IVA está em pauta para 2024. O novo sistema tributário traz mudanças significativas, incluindo a participação do IBS e CBS. De acordo com o Ministério da Fazenda, espera-se que a alíquota fique entre 25,9% e 27,5%.

Com base na análise da EC 132/2023, prevê-se uma alíquota padrão, com possíveis reduções para setores específicos, como saúde, educação e transporte. Profissionais liberais regulamentados também terão uma alíquota intermediária.

É crucial se manter informado sobre as novas regulamentações da Reforma Tributária para entender os impactos em seu negócio. Conte com uma assessoria contábil sólida para otimizar sua operação e focar no crescimento!

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03/05/2024

Fim da Guerra Fiscal ✅

A prática da guerra fiscal, caracterizada pela concessão de benefícios fiscais estaduais para atrair investimentos, tem sido fonte de distorções econômicas e conflitos legais. No entanto, a proposta de reforma tributária visa encerrar essa prática, substituindo-a por um sistema de cobrança de impostos baseado no destino, ou seja, onde ocorre efetivamente o consumo. Essa mudança terá impactos significativos.

A transição para o modelo de destino promete oferecer uma abordagem mais equitativa e menos suscetível a manipulações, contribuindo para um ambiente de negócios mais estável e previsível. Isso implica que os contadores terão que se familiarizar com as novas regras de recolhimento e distribuição de impostos, o que pode trazer complexidades adicionais durante o período de transição.

Além disso, a adoção do modelo de destino é acompanhada pela criação de um comitê gestor nacional, encarregado de administrar e regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse contexto, esse comitê desempenhará um papel crucial na definição de diretrizes e na resolução de disputas.

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25/04/2024

A Contabilidade é um dos principais pilares de qualquer negócio.

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24/04/2024

Em meio às mudanças da Reforma Tributária, o cenário fiscal do Brasil está se transformando. A partir de 2027, o P*S e a Cofins serão história, dando lugar à CBS. E aí, você sabe o que isso significa para sua empresa?

A alíquota do IBS seguirá estável em 0,1%, mas prepare-se para as alterações entre 2029 e 2032: uma redução gradual nas alíquotas do ICMS e do ISS e um aumento progressivo do IBS. O objetivo? Um novo modelo tributário integralmente em vigor até 2033.

Fique por dentro das mudanças e conte conosco para desbravar esse novo cenário com sucesso!

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08/04/2024

3 Alavancas da reforma tributária;

1. Os fornecedores da sua empresa devem recalcular os preços de acordo com a nova tributação. Mas essa conta não é simples, ela exige conhecimento profundo da tributação atual em cadeia (desde a origem) e o recálculo a partir das premissas da Reforma Tributária.

Os preços de compra devem aumentar, ainda que o crédito de IVA seja superior ao creditamento atual. Isso vai exigir mais CAIXA da sua empresa!

2. Ao retirar todos os tributos atuais, em cadeia, dos seus preços e inserir a nova tributação de IVA, alguns produtos e serviços terão preços menores e outros maiores. Mas o seu cliente estará disposto a pagar mais?

Você vai conseguir repassar o aumento tributário e o custo financeiro maior aos seus clientes? Além disso, seus clientes “meio de cadeia” terão preços diferentes
daqueles considerados “fim de cadeia”.

3. Caso você não consiga renegociar adequadamente com os seus fornecedores ou com os seus clientes, a sua MARGEM será afetada e o seu negócio pode ficar em risco ou perder competitividade.

A Reforma Tributária já começou e a sua empresa já conhece os impactos nas 3 alavancas?

Conheça a Calculadora da Reforma Tributária operada pelo nosso escritório.
Entre em contato.

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