21/05/2025
🔍 **Você sabe quais são os seus direitos na hora da demissão?**
Nem toda rescisão de contrato é igual — e cada uma traz consequências diferentes para o trabalhador.
➡️ **Sem justa causa**: o trabalhador é demitido sem ter cometido falta grave. Nessa modalidade, ele tem direito a:
✔️ Aviso prévio
✔️ Multa de 40% sobre o FGTS
✔️ Saque do FGTS
✔️ Seguro-desemprego
✔️ Férias + 1/3 e 13º proporcionais
➡️ **Com justa causa**: ocorre quando o empregado comete falta grave (como insubordinação, desídia ou violação de regras). Neste caso, perde a maioria dos direitos rescisórios e só recebe:
✔️ Saldo de salário
✔️ Férias vencidas (se houver)
➡️ **Pedido de demissão**: parte do trabalhador. Ele deve cumprir aviso prévio ou indenizar a empresa. Recebe:
✔️ Saldo de salário
✔️ Férias + 1/3 e 13º proporcionais
🚫 Não tem direito ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego
➡️ **Rescisão por acordo**: novidade trazida pela Reforma Trabalhista. Empregado e empregador entram em consenso para encerrar o contrato. O trabalhador tem direito a:
✔️ Metade do aviso prévio e da multa do FGTS
✔️ Saque de até 80% do FGTS
🚫 Sem direito ao seguro-desemprego
⚖️ Conhecer seus direitos é essencial para garantir uma saída justa do emprego!
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