Carine Cunha Advocacia

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24/04/2026

Chamam de salário emocional.

Mas, no Direito do Trabalho, a pergunta é outra:
esse benefício estava onde?

Se não está previsto em convenção coletiva, no contrato de trabalho ou em norma interna da empresa, a análise é uma.

Se está previsto, a análise é outra.

Porque, dependendo da forma como esse benefício foi formalizado, ele não pode ser simplesmente retirado como se nunca tivesse feito parte da relação de trabalho.

No fim, o nome do benefício importa menos do que a origem da obrigação.

O que vale é entender se houve apenas liberalidade da empresa ou se já existia previsão que vinculava essa concessão.

Em matéria trabalhista, detalhe contratual faz diferença.

Muita gente acha que, se voltou a trabalhar, então não existe mais nada a discutir no INSS.E esse é um dos erros mais co...
22/04/2026

Muita gente acha que, se voltou a trabalhar, então não existe mais nada a discutir no INSS.

E esse é um dos erros mais comuns.

O fato de a pessoa ter retornado à rotina não signif**a, por si só, que a capacidade de trabalho voltou a ser a mesma.

Quando o acidente deixa sequela permanente e isso reduz a capacidade para a atividade habitual, pode existir direito ao auxílio-acidente.

Esse ponto ainda gera muita confusão porque há quem associe benefício previdenciário apenas ao afastamento total.

Não é assim.

Em alguns casos, a pessoa segue trabalhando e, ainda assim, pode ter direito ao benefício.

Outro dado importante: não se trata apenas de acidente de trabalho.
A análise depende da sequela, da redução da capacidade e do enquadramento previdenciário do caso.

O problema é que muita gente só procura orientação depois de muito tempo, quando já convive com a limitação como se ela não tivesse repercussão jurídica.

Nem toda alta encerra todos os efeitos do acidente.

15/04/2026

“Salário mínimo = esforço mínimo” dá justa causa?

Essa é uma frase que circula bastante, mas juridicamente é preciso fazer uma distinção importante: cumprir apenas o que está no contrato não é o mesmo que descumprir o contrato.

A justa causa por desídia exige negligência reiterada no trabalho, como faltas frequentes sem justif**ativa, atrasos constantes ou descumprimento repetido das obrigações do cargo.

Já cumprir estritamente as funções contratadas, por si só, não configura desídia.

Conhecer seus deveres é tão importante quanto conhecer seus direitos.

Muita gente procura uma resposta rápida para esta pergunta: quais doenças dão direito ao BPC?Mas, na prática, a análise ...
14/04/2026

Muita gente procura uma resposta rápida para esta pergunta: quais doenças dão direito ao BPC?

Mas, na prática, a análise não funciona apenas pelo nome do diagnóstico.

No caso da pessoa com deficiência, o que precisa ser observado é se a condição de saúde gera impedimentos de longo prazo, limitações relevantes no dia a dia e barreiras que afetem a participação da pessoa na vida em sociedade.

Por isso, algumas condições aparecem com frequência nessa discussão, como TEA, visão monocular, doenças neurológicas, transtornos psiquiátricos graves, câncer com repercussões importantes, doença renal crônica, cardiopatias graves e doenças raras.

Ainda assim, o ponto central continua sendo a análise individual de cada caso.

Neste carrossel, explico por que não basta olhar apenas para o nome da doença e o que realmente costuma pesar na avaliação do benefício.

Informação correta evita tanto a desistência precoce quanto a criação de expectativas erradas.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa entender melhor o tema.

Recebeu uma proposta de transferência de cidade da sua empresa? Antes de fazer as malas, é importante saber que a regra ...
08/04/2026

Recebeu uma proposta de transferência de cidade da sua empresa?
Antes de fazer as malas, é importante saber que a regra geral da CLT proíbe a mudança sem a sua concordância.

No entanto, existem exceções, como para cargos de confiança ou quando há previsão em contrato. Em todos os casos, a empresa precisa comprovar a real necessidade do serviço.

Além disso, se a transferência for provisória, você tem direito a um adicional no seu salário.

Conhecer essas regras é o primeiro passo para proteger seus direitos. Este post é informativo e não substitui uma análise jurídica.

06/04/2026

Mudança importante para famílias em vulnerabilidade: o Bolsa Família não deve prejudicar a análise do BPC/LOAS.

Por isso, em muitos casos, é possível receber os dois.

CadÚnico atualizado e dados corretos fazem diferença na avaliação.

Procure orientação profissional para analisar o seu caso.

Sua empresa utiliza rankings de performance? Essa é uma ferramenta de gestão comum, mas que exige cuidado. Existe uma gr...
03/04/2026

Sua empresa utiliza rankings de performance?
Essa é uma ferramenta de gestão comum, mas que exige cuidado. Existe uma grande diferença entre incentivar a equipe e humilhar um funcionário.

A avaliação de desempenho deve ser construtiva e, principalmente, individualizada quando o feedback é negativo.
Expor um trabalhador em "listas da vergonha" ou usar "castigos" para quem não atinge metas são práticas que extrapolam o poder de direção do empregador e podem ser consideradas assédio moral.

O ambiente de trabalho deve ser um local de respeito.

Este post é informativo e não substitui uma análise jurídica.

01/04/2026

Você sabia que um cadastro simples pode ser a diferença entre conseguir o BPC/LOAS e ter seu pedido negado? Ou pior: pode ser o motivo para o seu benefício já concedido ser bloqueado! Estamos falando do Cadastro Único (CadÚnico).

Qual a relação entre os dois? Toda! A inscrição no CadÚnico é OBRIGATÓRIA para quem quer solicitar o BPC. É através dele que o governo verif**a as informações mais importantes para a concessão do benefício: quem mora na sua casa e qual a renda de todos.

O MAIOR RISCO: A FALTA DE ATUALIZAÇÃO Se você já recebe o BPC, precisa manter seu CadÚnico atualizado a cada 2 anos, ou sempre que houver uma mudança na sua família (endereço, renda, nascimento, falecimento, etc.).

Um cadastro desatualizado é um sinal de alerta para o INSS e pode levar à suspensão e até ao bloqueio definitivo do seu benefício. Muitos perdem o BPC por esse detalhe!

Como se cadastrar ou atualizar? Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município. O responsável familiar deve levar seus documentos (CPF ou Título de Eleitor) e um documento de cada pessoa que mora na casa.

Não deixe a burocracia tirar seu direito. Manter o CadÚnico em dia é uma obrigação, mas também a sua maior garantia.

Você já ouviu falar em "demissão silenciosa" ou "quiet firing"? É uma prática em que a empresa, em vez de demitir formal...
30/03/2026

Você já ouviu falar em "demissão silenciosa" ou "quiet firing"? É uma prática em que a empresa, em vez de demitir formalmente um funcionário, adota uma série de comportamentos para forçá-lo a pedir demissão. Isso pode incluir te excluir de projetos, esvaziar suas funções ou simplesmente parar de investir no seu desenvolvimento.

Embora não seja um termo legal, esse padrão de conduta pode, em muitos casos, caracterizar assédio moral. O empregador tem o dever de proporcionar um ambiente de trabalho digno e saudável.

Ficar atento a esses sinais é fundamental. Este post é informativo e não substitui uma análise jurídica.

27/03/2026

Perdeu a carteira de trabalho antiga? Não perca seu tempo de contribuição! Veja outras provas que o INSS aceita.

Você passou pela perícia, o INSS cortou seu benefício e te considerou "apto", mas o médico da sua empresa diz que você c...
25/03/2026

Você passou pela perícia, o INSS cortou seu benefício e te considerou "apto", mas o médico da sua empresa diz que você continua "inapto" e não pode voltar? Essa situação desesperadora tem nome: limbo previdenciário.
Você f**a sem o benefício e sem o seu salário. Mas saiba: você não pode ser abandonado.
A responsabilidade principal, segundo a Justiça do Trabalho, é da empresa. O contrato de trabalho continua ativo, e o empregador tem o dever de encontrar uma solução. Deixar o empregado sem qualquer renda é ilegal.
O que fazer, passo a passo?

Formalize a situação: Não aceite um "não" verbal. Peça ao médico do trabalho o A*O (Atestado de Saúde Ocupacional) de retorno com o resultado "inapto". Esse documento é sua principal prova.
Tente a readaptação: Converse com o RH. A empresa deve tentar te realocar em uma função compatível com suas limitações atuais.
Busque a Justiça: Se a empresa se recusar a pagar seu salário ou a te readaptar, o caminho é uma ação trabalhista. Nela, você pode pedir os salários do período em que ficou no limbo e a sua reintegração em uma função adequada.

Paralelamente, você também pode recorrer da decisão do INSS para tentar restabelecer seu benefício.
Não enfrente essa situação sozinho(a). Para garantir seus direitos, busque a orientação de um profissional qualif**ado.

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