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Clivatti & Wengerkiewicz

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Brasil
Curitiba, PR
Clivatti & Wengerkiewicz

Advocacia nas áreas de Direito Administrativo, Ambiental, Bancário, Cível, Consumidor, Criminal, Digital, Empresarial, Internacional, Societário e do Trabalho.

26/01/2026

Golpes virtuais estão cada vez mais comuns e o alvo da vez é você, nosso cliente.

Desde o ano passado criminosos utilizam nossas fotos para entrar em contato com nossos clientes a fim de aplicar o já famoso “golpe do falso advogado”. Infelizmente, apesar de inúmeros registros de ocorrências e até mesmo de operações policiais com o objetivo de combater essa prática ilícita, os criminosos continuam se passando por advogados e aplicando golpes financeiros contra clientes de diversos escritórios de advocacia.

Como, em regra, os processos são públicos, criminosos muitas vezes conseguem acessar os dados contidos em ações judiciais e, na posse de tais dados, constroem uma narrativa capaz de enganar até mesmo os mais cuidadosos.

Em razão disso, elaboramos um material cuja finalidade é ajudar você, nosso cliente, a não cair nesse golpe. Os criminosos estão sempre aperfeiçoando a fraude, mas as medidas de prevenção sugeridas no documento certamente evitarão quase todas as variações do golpe até hoje conhecidas.

Reafirmamos: não solicitamos pagamentos em favor de estranhos e nossos contatos são sempre realizados através de canais oficiais (e-mails com o final “.com.br” e/ou números de telefone já conhecidos). Na dúvida, desconfie e entre em contato conosco.

01/12/2025

A rigor, o texto do PL 1.087 não se destina a tributar dividendos. O fim da isenção tributária dos dividendos ocorre de maneira indireta. Objetivamente, haverá tributação dos dividendos que contribuírem para a formação das "altas rendas".

Assim, uma pessoa, sócia de empresa X, que tenha como rendimento exclusivamente os dividendos dessa empresa X, se receber até R$ 49.999 mensalmente, não terá esses seus dividendos tributados. Isso porque o valor dos dividendos não configurará "altas rendas", sujeita ao IRPFM.

Por outro lado, outra pessoa, também sócia de empresa, que, além dos dividendos que recebe dessa empresa X, tenha rendimentos tributados pela tabela progressiva (salário, remuneração de conselheiro e de professor, aluguéis etc.) e também rendimentos de aplicações financeiras não incentivadas (isentas), e quando a soma desses rendimentos ultrapassar R$ 600.000 anuais, os dividendos recebidos poderão estar sujeitos à tributação.

Estamos à disposição para prestar esclarecimentos e orientações. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco ➡️ Link na bio

01/12/2025

O Dia Mundial de Luta contra a AIDS foi criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), em uma Assembleia realizada em outubro de 1987.

O governo brasileiro, através do Ministério da Saúde, promove campanhas de apoio ao Dia Internacional de Luta contra a AIDS desde 1988.

A doença não tem cura, mas pode ser tratada com coquetéis antiaids, quando diagnosticada a tempo, melhorando a qualidade de vida do infectado.

A AIDS pode ser transmitida através do contato de fluídos corporais do infectado com o sangue de uma pessoa saudável, por meio de relações se***is sem pr********vo (ca*****ha), transfusões de sangue ou compartilhamento de seringas e agulhas.

Atenção: beijos de língua, abraços ou contatos com a pele da pessoa portadora de HIV não transmite a doença.

28/11/2025

Que você aproveite muito as oportunidades nessa Black Friday! Contudo, é preciso manter o olho aberto! Listamos abaixo as 10 FRAUDES MAIS COMUNS contra o direito do consumidor, que costumam envolver práticas que induzem o cliente ao erro, violam transparência ou resultam em cobrança indevida:

1️⃣ Publicidade enganosa
2️⃣ Venda casada
3️⃣ Cobranças indevidas
4️⃣ Práticas abusivas na internet
5️⃣ Produtos falsificados ou adulterados
6️⃣ Fraude em contratos
7️⃣ Pirâmides financeiras disfarçadas de investimento
8️⃣ Alteração de preços no caixa
9️⃣ Falta de entrega após a compra online
🔟 Descumprimento da oferta

27/11/2025

O engenheiro de segurança do trabalho é fundamental para garantir ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e eficientes. Sua importância envolve vários aspectos técnicos, legais e humanos. Por isso, aproveitamos essa data para homenagear esses profissionais que têm como principal missão e responsabilidade a garantia da segurança e proteção dos empregados das mais diversas empresas; afinal, ambientes seguros e bem organizados aumentam o bem-estar e a motivação dos profissionais, o que melhora a performance da organização!

26/11/2025

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que a taxa Selic deve ser utilizada como índice oficial para a correção monetária e o cálculo de juros de mora em dívidas civis, quando não houver estipulação contratual ou previsão legal diversa.

A decisão, proferida no Recurso Extraordinário (RE) 1558191, reforça a interpretação do Código Civil de 2002, que remete à taxa vigente para a mora no pagamento de impostos federais, atualmente a Selic.

O entendimento foi consolidado após o relator destacar que a Selic já é reconhecida pelo STF como referência válida para ambos os índices, englobando juros moratórios e correção monetária em um único valor.

25/11/2025

O Dia do Doador Voluntário de Sangue é comemorado anualmente em 25 de novembro no Brasil. Doar sangue é um ato de solidariedade humana, que ajuda a salvar milhares de vidas todos os dias. No Brasil, são doadas cerca de 3,6 milhões de bolsas de sangue por ano, segundo dados do Pró-Sangue.

O trabalhador que realiza uma doação voluntária de sangue tem direito a um dia de folga remunerada a cada 12 meses de trabalho, conforme previsto no artigo 473, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ⚖️🩸❣️

24/11/2025

No dia 04/11/2025 foi publicada a Lei Estadual nº 22.764/2025, criando o Regulariza Paraná, programa que possibilita o pagamento de débitos de IPVA, ICMS e multas ambientais em condições facilitadas, com expressivos descontos.

Por intermédio deste benefício fiscal, os contribuintes também poderão ter descontos de 95% das multas e 60% dos juros para pagamento à vista, e de até 70% da multa e 40% dos juros em 24 parcelas mensais.

No caso de dívidas que já estejam em cobrança judicial, os benefícios serão concedidos somente após o pagamento dos honorários devidos à Procuradoria do Estado do Paraná, geralmente 10% sobre o valor da dívida, os quais também poderão ser parcelados em até 24 vezes.

A Clivatti & Wengerkiewicz possui profissionais qualificados para auxiliar na adesão deste programa de regularização fiscal. Entre em contato conosco para conversarmos como melhor podemos lhe atender. ➡️ Link na bio.

📲 (41) 99937-0259
☎️ (41) 3027-4114
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21/11/2025

⚖️ Com vasta experiência no que se refere às demandas do empresariado, nossos profissionais atuam com maestria tanto na esfera preventiva quanto na esfera contenciosa. São mais de duas décadas anos de atuação jurídica dedicada às questões que envolvem o empresariado brasileiro, operamos com uma visão multidisciplinar e altamente capacitada para resguardar os interesses de nossos clientes.

📲 Entre em contato conosco para sabermos como melhor podermos lhe atender e proteger o seu negócio. ➡️ Link na bio

20/11/2025

O Dia da Consciência Negra é comemorado no dia 20 de novembro em homenagem a Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, um pernambucano que nasceu livre, mas foi escravizado aos seis anos de idade. Zumbi foi assassinado em 20 de novembro de 1695, tornando-se um dos mais importantes expoentes na luta histórica da consciência negra.

O objetivo do Dia da Consciência Negra é fazer uma reflexão sobre a importância dos negros no desenvolvimento da identidade cultural brasileira. Afinal, música, política, religião, gastronomia e várias outras áreas foram profundamente influenciadas pela cultura negra. Homenageamos a todos os negros, em especial a população negra do nosso Brasil, nessa importante data.

19/11/2025

👜💰 O Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino é comemorado anualmente em 19 de novembro, data oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para valorizar o protagonismo das mulheres no campo empresarial e promover a equidade de gênero no mercado de trabalho. Destacamos a relevância do empreendedorismo feminino no Brasil, particularmente pela sua força no setor do comércio, que é o mais forte entre as empreendedoras.

Com mais de duas décadas de atuação para o empresariado, nossos profissionais atuam com maestria tanto na esfera preventiva quanto na esfera contenciosa. Mulher empresária, entre em contato conosco para identificarmos como podemos lhe atender e proteger o seu negócio. 📲💻💰 Link na bio

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18/11/2025

A Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas em junho de 2024 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e se insere no contexto das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE).

A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.282, de 2 de outubro de 2025.

O que muda:
➡️ Ajustes no rastreio e recaptura de passivos fiscais;
➡️ Regras para diferenças entre valores contábeis e tributários;
➡️ Critérios para entidades transparentes, híbridas e veículos de securitização;
➡️ Maior clareza normativa e correções técnicas sobre IRRF e Juros sobre Capital Próprio (JCP).

As regras interpretativas já valem em 2025, e as demais entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, com aplicação opcional em 2025.

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