Lima Advocacia

28/04/2026

Compras não reconhecidas no cartão podem indicar fraude, como clonagem ou uso indevido dos dados.

Ao identificar qualquer movimentação suspeita, é importante agir rapidamente:

• comunicar o banco
• contestar as compras
• solicitar o bloqueio do cartão
• guardar comprovantes

Dependendo da situação, pode ser possível discutir a responsabilidade pelos valores cobrados.

Cada caso deve ser analisado conforme as circunstâncias.

27/04/2026

Mensagens de trabalho fora do expediente são cada vez mais comuns.

Em regra, o período fora da jornada é destinado ao descanso do trabalhador.

Por isso, não há obrigação de responder mensagens, atender ligações ou tratar assuntos profissionais fora do horário de trabalho.

Por outro lado, se houver exigência frequente de disponibilidade, a situação pode ser analisada sob o ponto de vista da jornada de trabalho.

Dependendo do caso, pode haver discussão sobre horas extras.

Cada situação deve ser avaliada individualmente.

24/04/2026

Nem todo pedido de demissão acontece por vontade real do trabalhador.

Em algumas situações, o empregado pode ser levado a pedir demissão por pressão, ambiente inadequado ou condutas do empregador.

Nesses casos, pode ser possível discutir a chamada rescisão indireta, quando o vínculo é encerrado por falta grave do empregador.

Dependendo da situação, o trabalhador pode ter direito a verbas semelhantes às de uma demissão sem justa causa.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica.

22/04/2026

O trabalho em feriados possui regras previstas na legislação trabalhista.

Em geral, quando o trabalhador presta serviço em um feriado, a empresa deve:

• pagar o dia trabalhado em dobro
ou
• conceder folga compensatória

Dependendo da atividade ou de acordos coletivos da categoria, podem existir regras específicas para a jornada nesses dias.

Por isso, é importante analisar cada situação de forma individual.

Em caso de dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, procure orientação jurídica.

17/04/2026

O intervalo para descanso e alimentação é um direito do trabalhador.

Para jornadas superiores a 6 horas, a legislação prevê, em regra, no mínimo 1 hora de intervalo.

Quando esse intervalo não é concedido corretamente, podem surgir consequências para o empregador, como o pagamento do período correspondente.

Por isso, é importante que o trabalhador fique atento ao cumprimento da jornada e aos períodos de descanso.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

Em caso de dúvidas sobre seus direitos, procure orientação jurídica.

16/04/2026

Atrasos no trabalho podem gerar desconto no salário, mas existem limites.

Em regra, o empregador pode descontar o período em que o trabalhador não esteve à disposição da empresa.

Isso significa que o desconto deve ser proporcional ao tempo de atraso.

Por outro lado, o desconto não pode ser abusivo ou superior ao período efetivamente não trabalhado.

Também não pode ser utilizado como forma de punição indevida.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

Em caso de dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, procure orientação jurídica.

14/04/2026

Os golpes envolvendo PIX têm se tornado cada vez mais comuns, principalmente com o uso de engenharia social e fraudes digitais.

Em algumas situações, a instituição financeira pode ser responsabilizada, especialmente quando há indícios de falha na prestação do serviço.

Ao perceber o golpe, é importante agir rapidamente:

• comunicar o banco imediatamente
• registrar ocorrência
• guardar comprovantes e registros

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois a responsabilidade pode variar conforme as circunstâncias.

Conhecer seus direitos é essencial para lidar com esse tipo de situação.

09/04/2026

Quando um trabalhador apresenta um atestado médico, é comum surgir a dúvida sobre a obrigatoriedade da inclusão do CID.

O CID é a Classificação Internacional de Doenças, utilizada para identificar diagnósticos médicos.

Por envolver informações sobre a saúde do paciente, a inclusão do CID no atestado depende da autorização do trabalhador.

Sem essa autorização, o médico não é obrigado a informar o código da doença no documento.

Em caso de dúvidas sobre direitos trabalhistas, é importante buscar orientação jurídica.

08/04/2026

07/04/2026

Descobrir um empréstimo feito em seu nome sem autorização é uma situação que pode ocorrer em casos de fraude.

Nessas situações, o consumidor pode contestar a contratação junto à instituição financeira.

Em muitos casos é possível solicitar:

• cancelamento do contrato
• suspensão das cobranças
• devolução de valores eventualmente descontados

É importante entrar em contato com o banco, registrar a reclamação e guardar todos os protocolos de atendimento.

Caso o problema não seja resolvido, é possível buscar os meios legais para discutir a situação.

06/04/2026

Serviços por assinatura são cada vez mais comuns: academias, aplicativos, plataformas digitais e diversos outros serviços.

Mas o consumidor tem o direito de solicitar o cancelamento quando desejar, observadas as condições do contrato.

O cancelamento não pode ser dificultado com procedimentos excessivamente burocráticos.

Além disso, se o consumidor já solicitou o cancelamento e continua sendo cobrado, a situação pode ser questionada.

Sempre guarde protocolos, e-mails ou qualquer comprovante do pedido de cancelamento.

Conhecer seus direitos é fundamental para evitar abusos.