Camilla Benevides - Advocacia e Consultoria

17/12/2022

08/07/2022

🇪🇸 III Conditrans - CONGRESO DE DERECHO TRANSNACIONAL

05/07/2022

Outras informações disponíveis no PROVIMENTO PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA n. 1, de 07 abril de 2022 do TRT 9 Região.

15/06/2022

Conforme artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o empregado que sofreu acidente de trabalho não poderá ser dispensado pelo prazo de 12 meses após a alta do INSS.

08/03/2022

O presidente sancionou hoje o projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose única (no caso da vacina da Janssen). A nova lei será publicada no Diário Oficial na quinta-feira (10/03/2022).

03/03/2022

2015 - Homenagem da OAB/PR ao Ministro Fachin, que foi professor e paraninfo da minha saudosa TurmaB 2012 - Direito PUCPR

13/12/2021

É irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho, ou dele próprio, para caracterizar o dano moral, pois a compra do produto insalubre é potencialmente lesiva à saúde do consumidor.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

04/11/2021

O descumprimento do prazo para pagamento das verbas rescisórias resulta na aplicação da multa prevista parágrafo 8º art. 477 da CLT, no valor de uma remuneração do empregado.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

04/08/2021

Uma rede de hipermercados decidiu oferecer um incentivo aos funcionários que se vacinarem contra a covid-19. Assim, aqueles que completarem o ciclo vacinal, tomando a primeira e segunda ou a dose única, terão um dia de folga do trabalho.A medida

22/07/2021

Via de regra não é permitido solicitar os antecedentes criminais de empregados ou dos candidatos à vaga de trabalho, sob pena de configuração de discriminação.
Existem, no entanto, algumas situações que em razão da natureza do ofício a ser desempenhado é legítima a solicitação dos antecedentes, conforme exemplos abaixo:

• empregados domésticos;
• cuidadores de crianças, de idosos e pessoas com deficiência;
• motoristas rodoviários de carga;
• bancários e afins;
• trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas de fogo.

07/07/2021

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