Barbieri De Castro Advogados

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Lutando arduamente para resolver a sua causa!

03/02/2026

Carnaval no trabalho: direitos e deveres de empregados e empresas 🎭
O Carnaval se aproxima e, com ele, surgem dúvidas importantes nas relações trabalhistas. Veja o que diz a legislação e a prática jurídica 👇
📌 Carnaval não é feriado nacional
Via de regra, o Carnaval é considerado ponto facultativo. A empresa pode exigir trabalho normalmente, salvo se houver:
✔️ lei estadual ou municipal que declare feriado
✔️ previsão em acordo ou convenção coletiva
✔️ liberação concedida pelo empregador
📌 Faltar pode gerar consequências
Na ausência dessas hipóteses, a falta é injustificada, podendo haver desconto salarial e aplicação de punições disciplinares, conforme o caso.
📌 Comparecer embriagado ao trabalho
Apresentar-se ao trabalho sob efeito de álcool ou embriaguez pode configurar falta grave, nos termos do art. 482 da CLT, e pode ensejar demissão por justa causa, especialmente quando houver risco, prejuízo às atividades ou reincidência.
📌 Fantasia no ambiente de trabalho
Apesar do clima festivo, a empresa não pode obrigar o empregado a se fantasiar. Isso porque a imposição de fantasia pode violar:
✔️ a liberdade individual
✔️ a dignidade do trabalhador
✔️ convicções pessoais, religiosas ou culturais
👉 O uso de fantasia só pode ocorrer de forma voluntária, nunca como exigência ou condição para o trabalho.
📌 Deveres da empresa
As empresas devem:
✔️ informar previamente se haverá expediente normal
✔️ respeitar normas coletivas
✔️ evitar imposições que exponham ou constranjam o empregado
📌 Deveres do empregado
Os empregados devem:
✔️ cumprir a jornada, se não houver dispensa
✔️ manter postura profissional
✔️ seguir as normas internas da empresa
✅ Informação e bom senso são essenciais para um Carnaval sem conflitos trabalhistas.
📲 Ficou com dúvidas? Consulte um advogado de confiança.

16/01/2026

Você já ouviu falar em desvio de função?

Sabia que você pode estar ganhando por um cargo, mas trabalhando como se fosse outro e pior, ganhando menos por isso??

Isso acontece quando a empresa te contrata por uma função, mas com o tempo, você começa a realizar atividades de outro cargo, com mais responsabilidade, mais demanda, mais cobrança e sem ganhar por isso, pois seu registro está em outra função.

Ou seja, você continua com o mesmo salário, mas atua em outra função, isso é o DESVIO DE FUNÇÃO.

Na maioria dos casos isso dá direito a receber a diferença salarial com todos os reajustes das verbas salariais na função exata que você exerce.

Se você sente que faz muito mais do que foi
contratado, fique atento.

01/01/2026

Em 2026, seguimos acreditando que cada pessoa importa.

Nossa equipe deseja um ano de saúde, respeito e novos começos.

✨ Feliz Ano Novo!
— Equipe BDC

24/12/2025

Que o Natal traga acolhimento, descanso e momentos simples ao lado de quem importa.

Seguimos com gratidão por cada história que confiou em nosso trabalho.

✨ Um Natal de luz e um novo ano de recomeços!

Equipe BDC

21/12/2025

⚠️ A Justiça está em recesso — e nós também

Os tribunais estarão em recesso e voltam a funcionar em 20/01/2025.
Até lá, não haverá movimentação ou novidades nos processos.

📵 Durante esse período, o escritório estará fechado para atendimentos.
💰 Pagamentos seguirão ocorrendo normalmente, mas não haverá atendimento para dúvidas ou atualizações processuais.

Agradecemos a compreensão 💛
Desejamos a todos um Feliz Natal e um Ano Novo com saúde, paz e prosperidade ✨🎄

—
Barbieri de Castro Advogados

19/12/2025

SEU CHEFE TE HUMILHA?

🚨 O Assédio Moral no trabalho é uma realidade que precisa ser combatida!
Você não precisa tolerar abusos e humilhações.
O ambiente de trabalho deve ser de respeito e dignidade.O que é Assédio Moral?
É a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.Exemplos Comuns:

✅ Críticas e humilhações constantes em público.
✅ Sobrecarga ou desvio de função para punir o empregado.
✅ Isolamento ou ignorar a presença do trabalhador.
✅ Ameaças de demissão ou pressão psicológica.

Como Provar?

A prova é essencial.
1.Testemunhas: Colegas de trabalho que presenciaram os atos.
2.Documentos: E-mails, mensagens de texto, bilhetes, gravações
3.Atestados Médicos: Comprovação de danos à saúde física e mental (ansiedade, depressão, etc.).
Você tem direitos!

O Assédio Moral pode gerar a rescisão indireta do contrato de trabalho (justa causa dada pelo empregado) e o direito a indenização por danos morais.

Não sofra em silêncio. Procure um advogado especialista para analisar seu caso.

16/12/2025

Muita gente que trabalha na limpeza de banheiros coletivos, como em escolas, mercados, hospitais, shoppings ou empresas grandes, nem imagina que pode ter direito a adicional de insalubridade em grau máximo. E isso não é “benefício”, é dinheiro que deveria estar no holerite todo mês.

Se você passa o dia limpando banheiros usados por dezenas de pessoas, recolhe lixo desses sanitários e nunca recebeu esse adicional, existe grande chance de você ter valores altos para recuperar dos últimos anos.

Quer saber se você tem direito? Contate um advogado especialista.

11/12/2025

Você sabia que quem é segurado do INSS pode ter direito ao auxílio-maternidade? 🤰💛

Esse benefício garante R$1.512,00 nos primeiros meses após o parto, adoção ou guarda para adoção.

📌 O auxílio pode ser pago em situações como:
– parto (inclusive natimorto);
– adoção ou guarda para adoção;
– ab**to não criminoso.

📌 O período de pagamento costuma ser de 120 dias (4 meses), e o valor varia conforme o tipo de segurado.

Ah, e muita gente não sabe: em vários casos não é exigida carência, então mesmo quem contribuiu pouco tempo pode ter direito.

Se você está grávida, adotando ou passou por alguma situação que pode gerar o benefício, é importante saber como pedir e garantir que o pagamento seja feito corretamente.

✨ A Barbieri de Castro Advogados te orienta em todas as etapas — do início ao fim.

05/12/2025

🚨 MAMÃE, VOCÊ PEDIU DEMISSÃO 🚨
E NÃO SABIA QUE estava GRÁVIDA?

Você pode ter direito à estabilidade gestante e receber uma indenização! 💪🏼👶🏼

A proteção para seu bebezinho é OBJETIVA, ou seja, basta a gravidez existir antes do fim do contrato. Portanto:

✅ Se você não sabia da gravidez? Não importa.
✅ Se a empresa não sabia? Não importa.
✅ Se você pediu demissão? TAMBÉM NÃO IMPORTA!

E qual é o fundamento legal de tudo isso:
📌 Tema 497 do STF
Não ter conhecimento da gravidez NÃO tira o seu direito.
📌 Tema 55 do TST (2025 – tese fresquinha!)
O pedido de demissão de gestante SÓ vale com assistência do sindicato ou Ministério do Trabalho.

Se não pediram para ir no sindicato → SEU PEDIDO FOI NULO → Você tem direito a indenização do período todo!

A Justiça protege o bebê, ponto final. ❤️

Salva esse post e manda agora praquela amiga que tá passando por isso (ela vai te agradecer pra sempre).

Por: .adv

02/12/2025

Banheiro cronometrado? Pedido de autorização? Isso é ilegal.

Muitas empresas ainda tentam tratar o trabalhador como uma extensão da máquina produtiva, limitando pausas para o banheiro em nome da "meta". Mas o corpo humano não obedece a planilhas de Excel.

A Justiça do Trabalho fixou o entendimento de que restringir necessidades fisiológicas gera dano moral automático.

Não pode fixar tempo máximo. Não pode limitar o número de vezes. Não pode exigir permissão do supervisor.

Se isso acontece com você ou com alguém que você conhece, marque essa pessoa nos comentários!

Por:

27/11/2025

Não são a mesma coisa — e podem ser recebidos juntos.

📌 Licença-maternidade
Afastamento do trabalho por 120 até 180 dias, com emprego garantido (a empresa não pode te demitir sem justa causa nesse período).

📌 Salário-maternidade
É o pagamento recebido durante a licença.

Duração: geralmente 120 dias (podendo chegar a 180 em empresas do Programa Empresa Cidadã)

Valor: no mínimo R$ 6.072,00 no total (nunca inferior ao salário-mínimo por mês)

Quem pode receber?

Mamães com Carteira assinada
Domésticas
MEI e autônomas
Desempregadas dentro do período de graça

A licença te garante tempo com seu bebê.
O salário-maternidade te garante renda nesse período.
Juntos, eles protegem a mãe e a criança quando mais precisam.

25/11/2025

Você pode ter direito a 1 hora de pausa por dia — e nem estar usando.

Se você está amamentando e voltou ao trabalho, saiba disso:

🍼 Você tem direito a duas pausas de 30 minutos por dia durante o expediente, até seu bebê completar 6 meses.

📌 E o melhor: sem desconto no salário e sem precisar repor esse tempo.

Esse é um direito seu. E do seu bebê também.

❗ Se a empresa não concede essas pausas, deve pagar esse tempo como hora extra.

E tem mais:

🏢 E ainda, se sua empresa tiver mais de 30 mulheres trabalhando, é obrigatório ter uma sala de amamentação para as mamães utilizarem durante a pausa.

💬 Marque uma mãe que precisa saber disso. Compartilhe este post e ajude essa informação a chegar para quem precisa.

Endereço

Rua Gov. Agamenon Magalhães 98
Curitiba, PR
80050510

Site

http://www.google.com/

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