Advogada Joelma A. Palma

24/01/2026

Recebi mais de 10 reações em um dos meus posts na semana passada. Agradeço a todos pelo apoio! 🎉

29/08/2024

21/03/2024

A 11ª Câmara Cível do TJPR condenou os pais de três crianças, na zona metropolitana de Curitiba, por alienação parental. Durante o processo, foi realizado um estudo psicológico pela equipe técnica do Juízo, em que cada membro da família foi ouvido individualmente.

A partir dos relatos dos pais e dos filhos, com acompanhamento de peritos em psicologia, foram produzidos laudos que embasaram a sentença, concluindo que “ambos os genitores praticaram atos de alienação parental, previstos no parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 12.318/2010, na medida em que realizaram e aparentemente, continuam a realizar, campanha de desqualificação da conduta do outro genitor no exercício do poder familiar”.

Houve então a aplicação da guarda na modalidade compartilhada, mantendo a residência materna como lar referencial e a regulamentação de visitas paternas.

Confira a decisão completa

07/02/2024

🚫 Se você ouviu um não, ! Quer curtir o carnaval com segurança e longe de problemas? É só fazer parte do
Fonte: CNJ

17/07/2023

Orgulho em pertencer!
Comissão de direito das Famílias - OAB/PR

24/05/2023

Infelizmente, não tem sido raras as vezes em que ocorrem casos de racismo em estádios de futebol. Já vimos ocorrer no Brasil e em outras partes do mundo. Afinal, nenhum país está imune à intolerância, nem livre do ódio, mas cabe à sociedade e ao poder público atuarem contra a discriminação racial.

No Brasil, injúria racial e racismo são considerados crimes imprescritíveis e inafiançáveis. Combater esse mal é um dever coletivo na busca de uma sociedade mais igualitária e livre de preconceitos.

Fonte: CNJ

07/04/2023

🙁 O bullying e a violência nas escolas são problemas reais que pais, educadores, governos e toda a sociedade precisam enfrentar.

A Lei 13.185/2015 classifica o bullying como intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação. Falta de interesse, mudança de comportamento ou tristeza recorrente são alguns sinais de que algo está acontecendo. Converse com a criança e esteja sempre atento sobre tudo que acontece na escola. Ajude a proteger a infância.

Fonte: CNJ

06/04/2023

Quantas crianças mais terão suas vidas ceifadas por seres cruéis que acreditam em ideologias sordidas, cruéis e desumanas?
Quando foi que perdemos nossa humanidade?
Que as famílias encontrem alento e que possamos despertar para nossa essência humana.
Que a vida dos quatros anjinhos perdidas nesse ato violento sejam lembradas com amor e que elas estejam em um lugar muito melhor do que esse mundo cruel e cheio de maldades.

Meus sentimentos aos familiares🙏🏻

21/03/2023

No dia 21 de março comemora-se o Dia Internacional de Síndrome de Down. A data tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a inclusão e promover a discussão de alternativas para aumentar a visibilidade social das pessoas com Síndrome de Down.
A Síndrome de Down não é uma doença, e sim uma falha genética, que acontece na divisão celular do óvulo, que resulta em um par a mais no cromossomo 21, chamada trissomia.

No Brasil existem aproximadamente 300 mil pessoas com síndrome de down, segundo dados do IBGE. A inclusão dessas pessoas na vida escolar e profissional aumenta sua possibilidade de desenvolvimento, além de reforçar para sociedade a necessidade de respeito às diferenças, quaisquer que sejam.

17/03/2023

O que diz a lei e em que o crime se difere do assédio?

A lei caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos "roubados", por exemplo.

O texto especifica assim o crime: "Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".

A importunação sexual difere do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.

Qual é a pena?

Antes da aprovação da lei, casos como esses eram considerados contravenções penais, com pena de multa. Agora, quem pratica casos enquadrados como importunação sexual pode pegar de 1 a 5 anos de prisão.

Fonte: Nação Jurídica