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Raphael Barreto Advogado

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Brasil
Curitiba, PR
Raphael Barreto Advogado

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- Ações contra Planos de Saúde e SUS

10/06/2026

As operadoras de planos de saúde médico-hospitalares registraram lucro líquido de R$ 6 bilhões no Brasil no primeiro trimestre de 2026, apontam dados divulgados nesta terça-feira (9) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O resultado é o segundo maior para o período de janeiro a março na série histórica do órgão, que reúne informações desde 2018.

O desempenho ficou atrás apenas do verificado no primeiro trimestre do ano passado (R$ 6,9 bilhões). Houve queda de 12,3% nessa base de comparação. A ANS publica a série em valores nominais (sem ajuste pela inflação).

O resultado operacional dos planos médico-hospitalares, a diferença entre as receitas e as despesas diretamente ligadas à operação de saúde, ficou positivo em R$ 3,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano.

O setor de planos de saúde é alvo de uma série de queixas de consumidores no país. As reclamações envolvem pontos diversos, desde o cancelamento de contratos até os reajustes das mensalidades.

As empresas, por sua vez, manifestam preocupação com o aumento do custo médio dos serviços devido à incorporação de tecnologias.

Fonte: Folha de S. Paulo.

09/06/2026

O problema não está no paciente que busca tratamento. Está em um sistema que, tanto na saúde pública quanto na saúde suplementar, muitas vezes transforma a urgência clínica em disputa administrativa, econômica e judicial.

Do SUS às operadoras de planos de saúde, a vulnerabilidade do paciente raro expõe uma contradição incômoda: quando o acesso ao tratamento depende de negativas, atrasos, protocolos restritivos ou cálculos de custo, a vida passa a disputar espaço com interesses financeiros.

O paciente não ameaça o sistema. Ele revela onde o sistema falha.

A pergunta central não é quanto custa tratar uma doença rara, mas quanto custa naturalizar a exclusão de quem mais precisa de cuidado.

JudicializaçãoDaSaúde OperadorasDeSaúde AdvocaciaEmSaúde RaphaelBarreto

01/06/2026

Junho chegou! Link na Bio!

29/05/2026

✅ A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião de Diretoria Colegiada realizada nesta sexta-feira (29/5), o índice máximo de 5,11% para o reajuste anual dos planos de saúde de assistência médica individuais/familiares.

O percentual é o menor já definido pela ANS, com exceção de 2021, quando houve reajuste negativo em razão da redução do uso dos serviços de saúde durante o período de isolamento social da Covid-19, o que levou à diminuição dos custos das operadoras.

O índice de 5,11% se aplica a cerca de 7,7 milhões de beneficiários, o equivalente a 14,5% dos 52,9 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil (dados de março de 2026), e é válido para os contratos regulamentados – firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/1998.

“Esse é o reajuste mais baixo já definido pela ANS, o que traz alívio para o cidadão que se esforça para manter um plano de saúde para sua família. Nosso objetivo é sempre buscar o equilíbrio, garantindo a sustentabilidade do setor e a capacidade de pagamento dos beneficiários”, afirma o diretor-presidente da ANS, Wadih Damous.

Fonte: gov.br

28/05/2026

📝 A formalização contratual precisa trazer clareza sobre objeto, serviços contratados, remuneração, reajuste, faturamento, pagamento, glosas, auditoria, prazos, vigência, rescisão e demais obrigações das partes.

Na prática, quanto mais claro o contrato, menor a margem para conflitos, interpretações divergentes e assimetrias na negociação.

A previsibilidade contratual protege a relação e fortalece a segurança jurídica na saúde suplementar.

28/05/2026

📝A RN 503/2022 da ANS reforça um ponto essencial nas relações entre operadoras e prestadores: contrato escrito não é mera formalidade.

A formalização contratual precisa trazer clareza sobre objeto, serviços contratados, remuneração, reajuste, faturamento, pagamento, glosas, auditoria, prazos, vigência, rescisão e demais obrigações das partes.

Na prática, quanto mais claro o contrato, menor a margem para conflitos, interpretações divergentes e assimetrias na negociação.

A previsibilidade contratual protege a relação e fortalece a segurança jurídica na saúde suplementar.

25/05/2026

🔔CLÍNICAS E PROFISSIONAIS DE NEURODESENVOLVIMENTO:

Depois da ADI 7.265 do STF, relatórios genéricos ficaram ainda mais frágeis.

Estou finalizando um material prático e estratégico para fortalecer relatórios terapêuticos e organizar informações com mais segurança técnica e jurídica.

Quer entrar na lista de espera?

Envie a palavra “CHECKLIST” no direct. 👊

22/05/2026

Nem toda solução em saúde precisa ser cirúrgica.

Em alguns casos, equipamentos de tecnologia assistiva podem preservar mobilidade, autonomia, função e qualidade de vida, evitando ou substituindo procedimentos invasivos quando inseridos no tratamento em momento oportuno e quando houver indicação médica fundamentada.

Órteses, dispositivos, adaptações, sistemas de apoio e outros recursos terapêuticos não devem ser tratados apenas como “conforto” quando fazem parte do tratamento prescrito pelo profissional responsável.

Se o plano de saúde negar a cobertura, é essencial reunir documentos como relatório médico detalhado, exames, CID, orçamento, protocolos e a negativa formal por escrito.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, especialmente quando a demora pode agravar dor, perda funcional ou dependência.

Teve a cobertura de um equipamento indicado pelo médico negada pelo plano de saúde? Busque orientação jurídica especializada.

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