Marcello Sgarbi Sociedade de Advogados

19/08/2020

Conversa Rápida: Instrumentos Legais de Estruturação e Gestão de Empresas

Nossa conversa rápida de hoje vai abordar dois instrumentos legais muito importantes para a sua empresa: Atos Constitutivos: Contrato Social e Acordos de Sócios/Acionistas.

Nossa conversa rápida de hoje vai abordar dois instrumentos legais muito importantes para a sua empresa: Atos Constitutivos e o Contrato Social e Acordos de ...

17/02/2020

Na série de vídeos sobre a LGPD, o advogado e professor universitário Marcello Sgarbi, trata sobre a relação entre o Controlador e a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados, uma vez que é o Controlador que se posicionará, representando a empresa, frente as autoridades fiscais.

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Marcello Sgarbi
Sociedade de Advogados

Na série de vídeos sobre a LGPD, o advogado e professor universitário Marcello Sgarbi, trata sobre a relação entre o Controlador e a ANPD – Agência Nacional ...

14/02/2020

Em tempos onde contenção de despesas e redução da perda de tempo são fatores importantes para o bom desempenho e sucesso de uma empresa, uma boa gestão de contratos é imprescindível, e os Contratos Digitais são uma ótima ferramenta que vêm para unir o útil ao agradável, pois são peça-chave neste processo.

Mas você sabe o que são e quais as vantagens de um Contrato Digital?
Contratos digitais são documentos simples elaborados eletronicamente, que podem ser assinados a partir de um computador, smartphone ou tablet e para garantir sua validade jurídica é necessários ambas as partes envolvidas tenham um certificado digital e com isso manter todos os seus dados em segurança, devido às camadas de criptografia envolvidas.

São inúmeras as vantagens de um contrato digital, entre elas podemos citar, a melhora com o gerenciamento e manuseio de informações, a redução dos custos, já que os trâmites são elaborados de forma digital, otimização e organização além de garantir uma fácil localização dos arquivos, diminuição da burocracia e principalmente melhora na negociação com fornecedores, clientes e parceiros, uma vez que os contratos podem ser assinados em qualquer tipo de aparelho, desde que este esteja conectado a internet. Isto acontece em face da transformação digital que integra tarefas físicas e manuais para ambientes eletrônicos com automação e registro de dados.

Este processo além de simples, traz inúmeros benefícios como segurança, em razão da criptografia dos dados e da tranquilidade em garantir que não haverá perda com seus contratos, a velocidade na comunicação possibilitando negociações e modificações em contratos de forma instantânea, e a otimização de espaço físico.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, ao julgar o REsp 1.495.920 apresentado pela Fundação dos Economiários Federais - Funcef, que é possível execução de dívida fundada em contrato eletrônico. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, permitiu que a organização execute a dívida diretamente com base no contrato digital, equiparando sua validade à dedicada aos acordos assinados em papel.

O ministro disse que a legislação processual exige apenas a existência de um “documento” para o reconhecimento de títulos executivos. Assim, ele concluiu que o contrato eletrônico entra nesse conceito e ganha foros de autenticidade e veracidade quando conta com assinatura digital.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-mai-18/stj-reconhece-validade-contratos-digitais-executar-divida

13/02/2020

A inclusão da cláusula de anticorrupção nos contratos de uma empresa, significa dar publicidade à postura da Contratante de que não aceita práticas ilegais que desrespeitem a legislação anticorrupção, e que não irá aceitar que suas Contratadas o façam, bem como cria uma esteira de documentação para que aquele Terceiro esteja ciente de seus princípios e do seu Código de Ética.

Se o Terceiro mesmo assim resolver praticar qualquer ato de corrupção, a Contratante poderá a seu critério rescindir o negócio, decidir se irá ou não executar os termos da cláusula anticorrupção levando em conta o risco gerado pela Contratada, bem como, ter melhores chances de defesa.

De acordo com a Lei Anticorrupção Brasileira a empresa não precisa autorizar ou anuir com a prática indevida, bastando para sua condenação a comprovação de que se beneficiou de alguma forma do ato ilícito, de modo que possa correr risco de responsabilização pela prática de atos ilícitos cometidos por terceiros quando atuarem em seu nome.

13/02/2020

https://www.nacaojuridica.com.br/noticias/6545/juiz_manda_prender_testemunhas_que_mentiram_em_acao_trabalhista?fbclid=IwAR30FJyLQULZIPRSYXEsGv3z2ItQ8FOBCmnJypw7mW4vSJPdnlKEEO5kHvc

Juiz manda prender testemunhas que mentiram em ação trabalhista 12/02/2020 10h44 Duas testemunhas de uma ação trabalhista foram presas em flagrante por mentirem diante de um juiz durante audiência na Justiça do Trabalho de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A decisão do jui...

10/02/2020

Na série de vídeos sobre a LGPD, o advogado e professor universitário Dirceu Pertuzatti, aborda as definições e responsabilidades do controlador e operador, figuras importantes no tratamento e armazenamento dos dados, cadastrais ou sensíveis, conforme vimos nos vídeos anteriores.

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03/02/2020

Dando sequência na série de vídeos sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, os advogados e professores universitários Marcello Sgarbi e Dirceu Pertuzatti, esclarecem o que são dados pessoais e que não serão atingidas pela edição da LGPD, bem como qual o tratamento concedido aos dados nestas hipóteses, vez que o objetivo da LGPD e regulamentar o motivo pelo qual a pessoa, seja física ou jurídica, entrega determinado dado, e assim impor limites.

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Dirceu Pertuzatti

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30/01/2020

Cuidado ao passar dados pessoais por telefone.

Recentemente os juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram sentença e não responsabilizaram instituição bancária por cliente informar a senha de acesso ao aplicativo do banco e sofreu golpe, alegando que não houve falha na prestação de serviço pela empresa. A explicação se deu em face da empresa ter comprovado que houve culpa exclusiva da vítima na situação.

O consumidor pediu a declaração de inexistência de débito feito sem o seu conhecimento e ainda que a instituição financeira fosse condenada a pagar pelos danos morais sofridos. Contudo, o Juízo do 1º Grau negou os pedidos do autor e ele recorreu, argumentando falha na prestação do serviço, pelo banco ter permitido o acesso de terceiro ao cartão.

No entanto, extraiu-se do depoimento da vítima que o mesmo ao receber um telefonema informou alguns dados pessoais seus, motivo pelo qual forneceu à essa pessoa a senha do aplicativo gerada em seu celular.

Diante disso, o juízo de 1° grau reconheceu que o dano foi causado por outra pessoa, com a contribuição do autor, sem responsabilidade da instituição financeira.

Diário da Justiça Eletrônico, n° 6.517, 16 de janeiro de 2020. (Recurso Inominado n°0005235-64.2019.8.01.0070)

27/01/2020

Nesse vídeo, o advogado e professor universitário Marcello Sgarbi aborda de forma sucinta sobre os aspectos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Continuem acompanhando nossa série de vídeos. Toda semana um vídeo novo esclarecendo os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

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Marcello Sgarbi

Nesse vídeo, o advogado e professor universitário Marcello Sgarbi aborda de forma suscinta sobre os aspectos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD....

21/01/2020

Neste vídeo, o advogado e professor universitário Dirceu Pertuzatti, aborda sobre os detalhes da Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, fundamentos, objetivos e a abrangência que afetarão a administração, tratamento e armazenamento dos dados.

A LGPD vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Dispondo sobre o tratamento de dados feito por pessoa física, brasileiro ou não desde que realizados em território nacional, ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.

Continuem acompanhando nossa série de vídeos. Toda semana um vídeo novo esclarecendo os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

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Dirceu Pertuzatti

Neste vídeo, o advogado e professor universitário Dirceu Pertuzatti, aborda sobre os detalhes da Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, fundamentos, objet...

20/01/2020

Os advogados Dirceu Pertuzatti e Marcello Sgarbi, iniciam uma série de vídeos para explicar e tirar todas as dúvidas geradas pela Lei n. 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), responsável pela regulação das atividades de tratamento de dados pessoais e altera a Lei n. 12.965/2014, Marco Civil da Internet.

Seu texto determina que todos os dados pessoais, ou seja, as informações relacionadas à pessoa natural, como nome, idade, estado civil, entre outros, só podem ser coletados mediante o consentimento do usuário bem como o armazenamento e tratamento destas informações.

Mas, o que acontece com a divulgação e armazenamento indevido destas informações? O que muda? Quais os principais objetivos, direitos e obrigações gerados pela nova Lei? O que a empresa deve fazer? Essas e outras dúvidas serão esclarecida pelos professores nessa série de vídeos, não deixem de assistir.

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Os professores Dirceu Pertuzatti e Marcello Sgarbi, iniciam uma série de vídeos para explicar e tirar todas as dúvidas geradas pela Lei n. 13.709/2018, a Lei...

13/01/2020

A falta de combustível no veículo, conhecida como pane seca, é considerada infração de trânsito por conta da obrigação legal do condutor em verificar se existe ou não combustível suficiente para chegar ao local de destino, antes de colocar o veículo em circulação, consoante ao artigo 27 do CTB.