Advogados Tissot

30/05/2022

Devido à rotina do dia a dia extremamente estressante e desgastante, ou até mesmo após o almoço em que é comum bater aquela preguiça junto com a vontade de

30/05/2022

Há que se descobrir o equilíbrio entre o direito e a injustiça, a diferença entre ambos é muito sutil

Para ingressar com um processo no juizado especial cível (juizado de pequenas causas), não será obrigatório constituir um advogado, desde que o valor da ca

27/05/2022

👧 Nova legislação cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A partir de agora, o homicídio contra menor de 14 anos de idade é considerado hediondo. Isso signif**a que o crime passa a ser inafiançável e insuscetível de anistia, graça e indulto. Além disso, o condenado f**a sujeito a regime inicial fechado, entre outras consequências.

A legislação batizada de Lei Henry Borel – em referência ao menino de quatro anos morto no ano passado após espancamento no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro – também estabelece medidas protetivas específ**as para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Conheça: https://bit.ly/HenryBorelLei

26/05/2022

25/05/2022

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), segue mobilizado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011. Se aprovada, permitirá que adolescentes a partir de 14 anos possam trabalhar, em regime de tempo parcial, o que representa ofensa ao princípio da vedação do retrocesso social.

Para o MPT, a PEC 18 configura flagrante violação aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e à proteção integral garantida pela Constituição Federal a crianças e adolescentes.

Em manifestação, a instituição reforça que é dever do Estado e da sociedade garantir a todas as crianças e adolescentes o direito à educação pública e de qualidade, ao acesso à cultura e ao esporte e a espaços de lazer.

Aos (às) adolescentes de baixa renda não pode ser transferido o papel do Estado de suprir a vulnerabilidade socioeconômica de suas famílias. Ao contrário. Cabe ao Estado garantir-lhes vida digna, de modo a garantir a sua permanência na escola. Somente a educação, e não o trabalho precoce, é capaz de romper o ciclo intergeracional da pobreza.

No documento, publicado no dia 26 de outubro, o MPT classif**a a PEC como “o ápice da tentativa de desmantelar as políticas de enfrentamento ao trabalho infantil no país que vem sofrendo ataques sistemáticos”, a exemplo da aprendizagem profissional.

É preciso lembrar que adolescentes de 14 a 16 anos já podem trabalhar de forma protegida como aprendizes.

Acesse o documento na íntegra, no link disponível nos Stories.

25/05/2022

No Dia da Trabalhadora e do Trabalhador Rural, o MPT reforça a importância do trabalho seguro, com o uso adequado de equipamentos de proteção individuais (EPIs), o respeito à duração da jornada, às condições mínimas de trabalho decente e, principalmente, a proibição do trabalho infantil no campo.

De acordo com o relatório “Trabalho infantil: estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir”, da OIT e da UNICEF, 70% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estão no campo. E o percentual do labor precoce é quase três vezes maior na área rural (14%), se comparada à urbana (5%). No Brasil, foram identif**adas 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos no setor agropecuário (3,8% do total de pessoas ocupadas no setor).

Além disso, atividades desenvolvidas no campo, como agricultura, pecuária, silvicultura e extração vegetal figuram na lista das piores formas de trabalho infantil e são proibidas para menores de 18 anos, por expor crianças e adolescentes a situações de riscos físicos, psicológicos e sociais, prejudicando o seu desenvolvimento pleno e o seu futuro.

Neste 25 de maio, o MPT celebra a trabalhadora e o trabalhador rural ao tempo em que defende a preservação da infância segura, longe dos campos.

24/05/2022

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24/05/2022

23/05/2022

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23/05/2022

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20/05/2022

Vítima trabalhou para a mesma família desde os 12 anos de idade, sem oportunidade de estudo, férias ou salário, segundo o Ministério Público do Trabalho