Dr. Samuel_ADV

20/06/2020

05/04/2020

Apontamentos sobre MP 936/20

05/04/2020

https://bit.ly/2XdQ2jQ

Entenda a Medida Provisória sobre redução de salários e suspensão do emprego.

Apontamentos sobre MP 936/20

05/04/2020

https://bit.ly/2XdQ2jQ

Entenda a Medida Provisória sobre redução de salários e suspensão do emprego.

20/02/2020

O salário Maternidade está garantido pela Lei no 8.213/91. O pedido é feito pelo INSS, também terá o direito em caso de ab**to não criminoso e adoção.

17/02/2020

Você concorda com o tempo de licença paternidade? Responda aqui em baixo 👇

14/02/2020

Art. 392 da CLT garante esse direito. Há um projeto de lei (PL) 72/2017, que estenderá esse
prazo para 180 dias de forma obrigatória. Servidoras públicas federais já tem o direito a 180 dias.
A gestante deve sair de licença 28 dias antes do parto, ou logo após o nascimento do bebê.

12/02/2020

Súmula 381: “O pagamento dos salários até o 5o dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1o.”

11/02/2020

Quem perde uma ação trabalhista deve arcar com os honorários da parte vencedora, fixados entre 5% e 15% sobre o valor da causa. Muitos especialistas dizem que essa prática desestimula os empregados a reclamarem seus direitos. Você concorda? Escreva sua opinião nos comentários.

10/02/2020

Cuidado aqui! A Lei permite contratar autônomos e o empregador não pagará verbas do contrato de emprego como férias, 13o entre outros ônus. Porém o empregado demitido somente poderá firmar contrato de trabalho autônomo após o período de 18 meses. artigo 5o C da lei 6019/74 introduzido pela Lei 13.467/2017 e artigo 442-B da CLT.

08/02/2020

Sim!
A Reforma Trabalhista introduziu o artigo 4o A na lei 6019/74, autorizando a terceirização de todas as atividades da empresa, incluindo aí aquelas denominadas de atividade fim, ou seja, aquelas atividades relacionadas ao objeto social da empresa.

07/02/2020

O que conhecíamos como “bicos” agora foi legalizado. A vantagem é que o empregado pode trabalhar em vários empregos ao mesmo tempo.
De acordo com artigo 443 que caracteriza o trabalho intermitente previsto na lei 13.463 da CLT:
“É considerado como contrato de trabalho intermitente a prestação de serviços, com subordinação não contínua, onde se ocorre a alternância de períodos de atividades e inatividades, que podem ser determinados por horas, dias ou meses, independente do tipo de atividade, tanto por parte do empregado, quanto do empregador, o que não se aplica aos aeronautas, que são regidos por uma legislação própria”.