Lopes Mariante Advocacia e Consultoria Jurídica

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10/05/2026

🌷 Neste Dia das Mães, homenageamos todas as mulheres que exercem diariamente o amor em sua forma mais pura: com dedicação, força, cuidado e acolhimento.

Ser mãe é proteger, orientar e amar incondicionalmente, deixando marcas eternas na vida de seus filhos.

Que este dia seja repleto de carinho, reconhecimento e momentos especiais ao lado de quem faz a vida florescer todos os dias.

Feliz Dia das Mães! 💖

Lopes Mariante Advogados

🏠⚖️ Trabalho DomésticoNo dia de hoje, celebramos a profissão da Empregada Doméstica, que por muito tempo foi marcada pel...
27/04/2026

🏠⚖️ Trabalho Doméstico

No dia de hoje, celebramos a profissão da Empregada Doméstica, que por muito tempo foi marcada pela informalidade e pela ausência de garantias trabalhistas.

A Lei Complementar 150/2015, conhecida a partir dos avanços da PEC das Domésticas, representou um marco na valorização e proteção dos trabalhadores domésticos, equiparando diversos direitos aos dos demais trabalhadores.

📌 Entre esses direitos estão:
✔️ Registro em carteira
✔️ Jornada de trabalho e horas extras
✔️ FGTS obrigatório
✔️ Férias + 1/3
✔️ 13º salário
✔️ Descanso semanal remunerado
✔️ Adicional noturno, quando aplicável
✔️ Seguro-desemprego e demais garantias legais

Esses direitos não são benefícios — são garantias legais.

🚨 Se essas obrigações não estão sendo cumpridas, é importante buscar orientação para avaliar as medidas cabíveis e a regularização dos direitos.

Muitos trabalhadores domésticos ainda enfrentam informalidade e desconhecem a extensão de suas garantias. Busque orientação!

24/04/2026

⚖️ Você sabe o que é rescisão indireta?

Assim como o empregador pode demitir o empregado por justa causa, o trabalhador também pode pedir o fim do contrato quando o empregador comete faltas graves.

Isso é a rescisão indireta, conhecida como a “justa causa do empregador”.

Ela pode ocorrer em situações como:
✔️ Atraso ou falta de pagamento de salários e FGTS
✔️Ausência de pagamento de adicional de insalubridade, quando comprovadamente devido
✔️ Assédio moral
✔️ Exigência de atividades abusivas ou ilegais
✔️ Descumprimento de obrigações trabalhistas
✔️ Ambiente de trabalho que coloque em risco a saúde ou a dignidade do trabalhador

📌 Nesses casos, o empregado pode buscar o reconhecimento da rescisão indireta e ter direito às verbas rescisórias como em uma dispensa sem justa causa.

Muitas vezes o trabalhador suporta situações abusivas sem saber que a lei oferece proteção.

Se o trabalho se tornou insustentável, pode haver um direito a ser analisado. Dúvidas? Nos procure!

22/04/2026

🗣️ Abril: um mês para olhar com mais atenção à saúde mental no trabalho

Quando falamos em segurança do trabalho, é comum pensar apenas em riscos físicos. Mas a saúde mental também faz parte desse cuidado — e precisa ser levada a sério.

Pressões excessivas, metas abusivas, ambiente hostil e falta de apoio podem gerar impactos profundos, como estresse, ansiedade, burnout e até afastamentos.

📌 Um ambiente de trabalho seguro é aquele que protege o trabalhador por completo — corpo e mente.

Empresas têm o dever de promover condições dignas, respeitosas e saudáveis. E o trabalhador tem o direito de exercer suas atividades sem prejuízo à sua saúde mental.

⚖️ Cuidar da saúde mental não é um luxo. É um direito.

Se você enfrenta um ambiente de trabalho que afeta seu bem-estar, é importante buscar orientação.

⚖️ Dispensa por idade é discriminação.O etarismo ainda é uma realidade no mercado de trabalho — e muitas vezes aparece d...
20/04/2026

⚖️ Dispensa por idade é discriminação.

O etarismo ainda é uma realidade no mercado de trabalho — e muitas vezes aparece de forma silenciosa, mascarado por “reestruturações” ou “novos perfis”.

Mas é importante deixar claro:
📌 Dispensar um trabalhador em razão da idade pode configurar dispensa discriminatória.

A legislação e a jurisprudência vêm reconhecendo que práticas baseadas em preconceito etário violam a dignidade do trabalhador e podem gerar o direito à indenização — e até mesmo à reintegração ao emprego.

Experiência não é um problema.
Idade não é justificativa para exclusão.

🚫 O mercado precisa evoluir — e o Direito acompanha esse movimento.

Se você passou por uma situação semelhante, busque orientação jurídica.

17/04/2026

🐾 Com a sanção da Lei nº 15.392/2026, passou a existir previsão legal expressa para a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável.

A nova legislação reconhece que, quando o pet conviveu a maior parte de sua vida com o casal, ele é presumido como de propriedade comum, podendo o juiz determinar a divisão equilibrada da custódia e das despesas de manutenção.

A definição do tempo de convivência levará em conta fatores como:
✔️ ambiente adequado para o animal
✔️ condições de cuidado e sustento
✔️ disponibilidade de tempo de cada tutor
✔️ bem-estar do pet

Além disso, a lei estabelece que despesas veterinárias, medicamentos e internações devem ser divididas igualmente entre as partes.

Importante destacar que a custódia compartilhada não será deferida em casos de maus-tratos ou de violência doméstica e familiar, hipótese em que a posse do animal poderá ser atribuída integralmente à outra parte.

A Lei 15.392/2026 representa um importante avanço no Direito de Família, reconhecendo os animais como integrantes do núcleo afetivo familiar e priorizando sua proteção e bem-estar. Orientação Jurídica é fundamental.

14/04/2026

🩺 Direito à saúde no trabalho

A Lei nº 15.377/2026 já está em vigor e garante ao trabalhador o direito de realizar exames preventivos de saúde sem prejuízo no salário e sem que isso seja considerado falta.

Entre os exames contemplados estão:
✔️ Mamografia
✔️ Papanicolau
✔️ Exames de prevenção ao câncer de próstata
✔️ Exames relacionados ao HPV

Ou seja, cuidar da saúde não pode gerar descontos ou penalizações.

⚖️ Um avanço importante na proteção do trabalhador e na promoção do bem-estar no ambiente de trabalho.

Se tiver dúvidas sobre seus direitos, busque orientação conosco.

Licença-paternidade ampliada: um avanço importante para as famílias.O projeto de lei que amplia a licença-paternidade já...
02/04/2026

Licença-paternidade ampliada: um avanço importante para as famílias.

O projeto de lei que amplia a licença-paternidade já é realidade e traz mudanças significativas no reconhecimento da paternidade ativa no Brasil.

Entre as principais novidades, está o aumento gradual do período de afastamento, além da criação do salário-paternidade, benefício que será pago pelo INSS durante esse período.

📌 A ampliação acontecerá de forma progressiva:
• 10 dias a partir de 2027
• 15 dias a partir de 2028
• 20 dias a partir de 2029

O benefício será garantido nos casos de:
✔️ Nascimento do filho
✔️ Adoção
✔️ Guarda judicial para fins de adoção

Mais do que uma mudança legislativa, trata-se de um avanço na valorização do cuidado, do vínculo familiar e da presença do pai nos primeiros momentos da vida da criança.

⚖️ Cuidar também é um direito.

O Lopes Mariante Advogados acompanha de perto as mudanças na legislação para orientar seus clientes com responsabilidade, sensibilidade e segurança jurídica.

Se você tiver dúvidas sobre seus direitos, entre em contato

25/03/2026

Sentença favorável em Mandado de Segurança.
Nosso cliente teve garantido o direito de permanecer no cargo conquistado por meio de concurso público.
Direito assegurado. Justifica feita!

24/03/2026

Nem toda decisão reflete a força das provas.
Hoje tivemos resultado desfavorável.
Mas estratégia também é persistência. Seguimos.

18/03/2026

A violência doméstica não começa sempre com agressão física. Muitas vezes, começa com controle, humilhação, isolamento e medo.

Não é normal ter sua liberdade vigiada.
Não é amor quando há ameaça, manipulação ou desrespeito.
Não é “briga de casal” quando um lado sofre e o outro impõe.

Violência doméstica é crime. E ela pode ser física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.

Se você está vivendo isso, saiba: você não está sozinha. E você não precisa suportar em silêncio.

Denunciar é um ato de coragem — e pode salvar a sua vida.

📞 Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher)
📞 Em caso de emergência, ligue 190

Procure ajuda. Fale com alguém de confiança. Busque apoio jurídico e psicológico.

Romper o ciclo da violência começa com um passo: falar.

ChegaDeViolência

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Curitiba
Curitiba, PR
81610-000

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