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03/01/2022

ATENÇÃO, 2022 já começou! E hoje, no primeiro dia útil do ano, quero te lembrar que o salário mínimo aumentou!

Sim, a princípio em 1° de janeiro passa a vigorar a lei que estabelece o novo salário mínimo nacional.

E, para aqueles que são obrigados ao pagamento de alimentos fixados com base no salário mínimo prestar atenção nesses valores economiza futuros transtornos.

Lembrando que a pensão alimentícia pode ser revista em qualquer tempo e que cada caso é um caso.

Dúvidas? Consulte um profissional de confiança.

07/04/2021

Uma semana!! Esse é o prazo para que entre em vigor a nova lei sobre o USO DA CADEIRINHA INFANTIL. Prepare seu veículo para o transporte das crianças e atenção aos novos parâmetros:

✔️ uso obrigatório para crianças de até 10 anos de idade;
✔️desde que não tenham atingido 1,45m de altura.

A infração será considerada GRAVÍSSIMA, punível com:
🛑 multa de R$293,47;
🛑 07 pontos na CNH.
👨‍✈️ Eventual retenção do veículo, até a adequação.

Evite transtornos e prejuízos!

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# ̧asegura

17/03/2021

✅ O RG é um documento de identificação de validade nacional. Você sabia que pode pedir a 2ª via online no Paraná?!

Isso mesmo, aproveite o 'lockdown' para regularizar a situação do seu RG, sem sair de casa!

1️⃣ Se você extraviou ou perdeu o documento, antes de mais nada, providencie o registro do boletim de ocorrência. Segue o link: https://www.policiacivil.pr.gov.br/BO

2️⃣ Depois, providencie o pedido da 2ª via online no site: http://www.institutodeidentificacao.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=61

🛑 ATENÇÃO, podem requerer a 2ª via online aqueles que preenchem os seguintes requisitos:
✔️ Aquele(a) que já detiver seus dados digitalizados no Instituto de Identificação do Paraná; ou,
✔️Aquele(a) que já detiver seus dados digitalizados no DETRAN.
➡️ O banco de dados de outros estados pode ser utilizado para realização da emissão do documento.

✔ Lembra-se que o documento de identificação, seja o RG, CNH, identidade profissional, CTPS ou passaporte, é importante na realização dos atos da vida civil.

16/03/2021

Dia 01/03/2021 foi dada a largada para a declaração do Imposto de Renda 2021 para as pessoas físicas.

💲 Pergunto: você sabe como declarar a pensão alímenticia fornecida ao alimentado? E aquela recebida?

📌 Fique atento às dicas desta postagem!!

✅ E, não se esqueça de atentar ao prazo final da declaração ao fisco: 30/04/2021.

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13/03/2021

Ontem, dia 12/03/2021, o prefeito de Curitba-PR decretou a bandeira vermelha no município. Com isso, inúmeras atividades consideradas não essenciais deverão ficar com as suas portas fechadas até o próximo dia 21/03/2021. A medida visa conter o avanço da pandemia do vírus COVID-19 e suas variantes.

Os escritórios de advocacia, cartórios e o Judiciário estadual manterão o funcionamento, em sua maioria de forma remota. Ou seja, não haverá atendimento presencial ao público, com algumas exceções, mas o trâmite dos processos segue a pleno v***r.

Por isso, caso tenha necessidade de atendimento jurídico, não exite em contatar um profissional.

E lembre-se: uso de máscara, álcool gel e distanciamento pessoal devem ser observados!

O desejo é de que todos fiquem bem!

25/01/2021

Quando fixada a pensão alimentícia é determinado o fator de correção anual da prestação, afinal, a inflação tende a atualizar o valor dos insumos básicos e de moradia. E, nada mais coerente do que atualizar também o valor devido ao alimentado.

Para além dos descontos em folha de pagamento do alimentante, aqueles que estão obrigados ao pagamento da prestação devem atentar-se à atualização dos valores.

No ano de 2021 tivemos dois aumentos promovidos pelo Governo Federal a fim de recompor a renda das famílias. Por isso, atente-se quando realizar o pagamento para evitar desgastes depois.

E lembre-se, a pensão alimentícia é sempre devida, no caso da impossibilidade de pagamento, consulte um advogado e evite transtornos.

22/01/2021

A Secretaria da Educação do Paraná recomenda que as escolas adotem o seguinte padrão:
a) Distanciamento de dois metros entre os alunos, e mecanismos para evitar aglomerações; b) Uso obrigatório de máscara; c) Proibição do uso de bebedouros que exigem aproximação da boca; d) Disposição de móveis, carteiras escolares, obedecido o distanciamento; e) Utilização de álcool em gel; f) espaços de uso público arejados; g)
ambientes com limpeza e desinfecção constante.

07/01/2021

E hoje, 07/01/2021, o judiciário voltou ao trabalho! Comecemos a nova década!

08/12/2020

Dia da Justiça! Dia de lembrar que por vezes é necessário lutar para que a Justiça seja estabelecida.

03/10/2020

Ótimo final de semana a todos!

01/10/2020

Quem nunca ouviu essa expressão, que atire a primeira pedra!!

De fato, invariavelmente aquele que é responsável (no caso de menores de idade ou curatelados) por receber os dinheiros e administrá-los é acusado de tirar vantagens financeiras do sustento do alimentado.

Isso geralmente é uma ilusão promovida pelo DESCONHECIMENTO dos custos cotidianos do alimentado e por uma relação que não privilegia o respeito e diálogo entre alimentantes e alimentados (ou seus respectivos representantes). Aconselho que antes de se duvidar da integridade do administrador dos recursos é essencial certificar-se - ainda que indiretamente - da realidade.

Todavia, se ainda assim existirem dúvidas sobre o emprego dos recursos, a solução é simples: aquele que presta os alimentos pode exigir uma prestação de contas dos gastos do alimentado.

Se esta informação lhe foi útil, curta e compartilhe. E lembre-se, cada caso é um caso. Consulte um advogado especialista.

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