Lucas Sampaio Advocacia

06/12/2023

🔍 Desvendando a Demissão:

Conheça seus Direitos! 💼📜

Nem toda despedida é igual, e é crucial entender os diversos tipos de desligamento e as previsões legais que os envolvem. 🤝✨

1️⃣ Demissão Sem Justa Causa: Você sabia que, em demissões sem justa causa, o trabalhador tem direito a aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional? Conheça seus direitos e garanta uma transição justa. ⚖️📅

2️⃣ Demissão Por Justa Causa: Se você foi demitido por justa causa, é fundamental entender os motivos. O empregador precisa apresentar justificativas legais. Conheça seus direitos e busque orientação profissional se necessário. 📚💡

3️⃣ Demissão por Acordo: No acordo de demissão, ambas as partes concordam com os termos. Saiba que, mesmo nesses casos, existem direitos garantidos por lei. Esteja ciente e proteja seus interesses. 🤝🔐

4️⃣ Demissão Coletiva: Mudanças organizacionais podem levar a demissões em massa. Conhecer os detalhes legais, como a necessidade de negociação coletiva, é crucial para garantir seus direitos. Fique informado e proteja seu futuro. 🌐💪

5️⃣ Demissão por Término de Contrato Temporário: Se seu contrato é temporário, esteja ciente dos prazos e condições legais. Entenda seus direitos ao término do contrato e prepare-se para novos desafios. 📅🚀

Conhecimento é poder! 💪✨

Mantenha-se informado sobre seus direitos e esteja preparado para qualquer cenário no mundo profissional.

24/05/2023

🚫 Aposentadoria Negada! 🚫

Hoje compartilhamos com vocês um momento desafiador na vida de várias pessoas. Depois de se dedicarem anos de trabalho duro e contribuições para a previdência, recebem a notícia de que a solicitação de aposentadoria foi negada. 😔

Isso acontece com os diversos tipos, mesmo havendo o preenchimento dos Requisitos (Aposentadoria por Idade, Por Tempo de Contribuição, Etc).

Confessamos que os beneficiários ficam desapontados e frustrados com essa decisão. Afinal, a aposentadoria é um direito merecido por tantos anos de dedicação e esforço. Mas, mesmo diante dessa negativa, não se pode desistir. Está na natureza humana lutar pelos direitos e enfrentar os obstáculos com determinação.

Compartilhamos essa experiência para mostrar que nem sempre as coisas saem como planejado, mas isso não significa que deve se render. É preciso persistir, buscar alternativas e, se necessário, recorrer. Existem recursos e apoio disponíveis para ajudar na defesa dos direitos.

Um planejamento previdenciário bem elaborado, um estudo técnico bem estruturado e uma equipe de profissionais capazes de auxiliar neste desafio podem facilitar e alcançar estes objetivos de modo eficaz, por isso estamos aqui!

Queremos aproveitar esse momento também para incentivar todos que estão passando por situações semelhantes a não desistirem. Sua voz deve ser ouvida e seus direitos devem ser respeitados e é para isso que trabalhamos!

Nossa missão é advogar para prevenir conflitos jurídicos, defender direitos com lealdade profissional, sigilo, ética e transparência. ⚖️🤝🏽🧐

17/05/2023

O assédio moral pode se manifestar sob diversas formas e ocorrem com maior frequência:

𝐃𝐄𝐆𝐑𝐀𝐃𝐀ÇÃ𝐎 𝐃𝐀𝐒 𝐂𝐎𝐍𝐃𝐈ÇÕ𝐄𝐒 𝐃𝐄 𝐓𝐑𝐀𝐁𝐀𝐋𝐇𝐎
♦️ Retirar da vítima a sua autonomia;
♦️ Não transmitir informações úteis para a realização de tarefas;
♦️ Contestar sistematicamente as decisões da vítima;
♦️ Criticar seu trabalho de forma injusta ou demasiada;
♦️ Pressionar a vítima para que esta não exija seus direitos;
♦️ Agir de modo a impedir ou dificultar que a vítima obtenha promoção;
♦️ Causar danos em seu local de trabalho;
♦️ Desconsiderar recomendações médicas;
♦️ Induzir a vítima ao erro.

𝐈𝐒𝐎𝐋𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐄 𝐑𝐄𝐂𝐔𝐒𝐀 𝐃𝐄 𝐂𝐎𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐀ÇÃ𝐎
♦️ Interromper a vítima com frequência;
♦️ Não conversar com a vítima, tanto os superiores hierárquicos quanto os colegas;
♦️ Comunicar-se unicamente por escrito;
♦️ Recusar contato, inclusive visual;
♦️ Isolar a vítima do restante do grupo;
♦️ Ignorar sua presença, e dirigir-se apenas aos outros;
♦️ Proibir que colegas falem com a vítima e vice-versa;
♦️ Recusa da direção em falar sobre o que está ocorrendo.

𝐂𝐎𝐍𝐓𝐑𝐀 𝐀 𝐃𝐈𝐆𝐍𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄
♦️ Fazer insinuações desdenhosas;
♦️ Desacreditar a vítima diante dos colegas, superiores ou subordinados;
♦️ Espalhar rumores a respeito da honra e da boa fama da vítima;
♦️ Atribuir problemas de ordem psicológica;
♦️ Criticar ou brincar sobre deficiências físicas ou de seu aspecto físico;
♦️ Criticar acerca de sua vida particular;
♦️ Zombar de suas origens, nacionalidade, crenças religiosas ou convicções políticas;
♦️ Atribuir tarefas humilhantes.

𝐕𝐈𝐎𝐋Ê𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐕𝐄𝐑𝐁𝐀𝐋, 𝐅Í𝐒𝐈𝐂𝐀 𝐎𝐔 𝐒𝐄𝐗𝐔𝐀𝐋
♦️ Ameaçar a vítima de violência física;
♦️ Agredir fisicamente;
♦️ Comunicar aos gritos;
♦️ Seguir e espionar a vítima;
♦️ Assediar ou agredir sexualmente a vítima por meio de gestos ou propostas;
♦️ Desconsiderar os problemas de saúde da vítima.

Passou por alguma situação parecida?

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Ficamos à Disposição!

15/05/2023

É um benefício que pode ser pago ao segurado do INSS que comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho de forma permanente.

Com a reforma da Previdência, em 2019, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. Além da mudança na terminologia, essa modalidade de aposentadoria sofreu alterações significativas, tanto nos requisitos básicos para se ter acesso ao benefício, quanto nos cálculos de valores e pagamentos.

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mensalmente a portadores de doença incapacitante. O INSS também paga o benefício a quem sofreu algum acidente capaz de gerar incapacidade para o trabalho (seja o acidente dentro ou fora do ambiente de trabalho).

Para ter direito ao benefício é preciso o preenchimento de alguns requisitos básicos previstos em Lei, vejamos:

Ter carência mínima de 12 contribuições mensais;
Impossibilidade de reabilitação profissional;
Ter qualidade de segurado no momento da ocorrência da incapacidade. Ou seja, estar contribuindo ou no período de graça;
Ter condição de incapacidade comprovada por meio de perícia médica. Essa condição, aliás, deve ter sido adquirida somente após o início das contribuições ao INSS.

Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
A aposentadoria somente será implantada quando comprovada a incapacidade TOTAL E PERMANENTE, ou seja, quando o trabalhador não consegue mais exercer qualquer atividade profissional.

Gostou das dicas? Ficou com alguma dúvida?
Ficamos à Disposição!

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08/05/2023

A terceirização de serviços é uma opção muito procurada para garantir a contratação de profissionais qualificados sem sobrecarregar o departamento de Recursos Humanos. Assim, muitos funcionários que trabalham nessa modalidade ficam em dúvida com relação aos direitos do trabalhador terceirizado.

Além dos direitos mencionados acima na grade do post, o trabalhador terceirizado deve ter igualdade de acesso às instalações com relação aos trabalhadores contratados diretamente pela empresa, incluindo alimentação no refeitório, serviços de transporte, sanitários e ambulatório.

Lembrando ainda que a Empresa Tomadora de Serviços, ou seja, a empresa que contrata os serviços terceirizados deve fiscalizar corretamente a prestação do serviço e principalmente a garantia dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados (pagamento correto de verbas, FGTS, INSS), sob pena de ser responsabilizada também (Responsabilidade Subsidiaria).

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03/05/2023

A demissão sem justa causa é uma forma que o trabalhador é despedido sem motivo legal. Portanto, a empresa deve recompensá-lo com benefícios para manter o processo de desligamento de acordo com as regras trabalhistas.

Isso significa que esse tipo de desligamento obriga o empregador a pagar diversos tipos de indenizações, honorários e penalidades, pois o empregado não cometeu um erro e não esperava pelo desligamento.

A empresa não precisa explicar o motivo da decisão de demitir um funcionário, mas deve notificar o funcionário com antecedência – 30 dias previamente – ou pagar pelo aviso prévio.

Além disso devem pagar direitos como Saldo de Salário, Aviso Prévio Indenizado, Férias Vencidas se tiver + 1/3, Férias Proporcionais + 1/3. 13º Salário Proporcional, Multa de 40% de FGTS, além de entrega de Guias de Saque do FGTS e Seguro Desemprego.

É importante lembrar que, após a demissão a empresa tem o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento da rescisão, caso contrário deverá arcar com a multa prevista no Art. 477 §8º da CLT, o qual determina o pagamento de indenização de um salário do trabalhador pelo atraso no pagamento.

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19/04/2023

A comemoração do Dia dos Povos Indígenas faz homenagem a uma ampla diversidade de povos que tiveram papel fundamental na formação cultural e étnica da população brasileira. Estando aqui muito tempo antes de os invasores europeus e dos povos escravizados africanos, a população indígena desenvolveu uma rica cultura formada por diversos costumes, línguas e saberes que ainda se mostram vivos no interior da sociedade brasileira.

O dia 19 de abril não serve apenas para celebrarmos a contribuição ancestral dos povos indígenas para a formação da sociedade brasileira ou a necessidade de conservarmos a cultura indígena. Devemos primordialmente salientar a urgente demanda de se enxergar os indígenas como cidadãos que têm o direito de determinar o seu próprio destino. Não cabe à sociedade capitalista ou aos governos orientar as escolhas desses povos que há tanto tempo aqui se estabeleceram.

09/04/2023

O Escritório Lucas Sampaio deseja a todos uma Excelente Páscoa ☺️

11/01/2023

𝑶 𝒒𝒖𝒆 𝒆́ 𝑨𝒖𝒙𝒊́𝒍𝒊𝒐 𝑫𝒐𝒆𝒏𝒄̧𝒂?
O auxílio doença, também chamado de BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, para o trabalhador segurado que tiver algum problema de saúde e que está total ou temporariamente incapaz de exercer suas atividades por mais de 15 dias devido a doença ou acidente. Sendo necessária a comprovação de incapacidade temporária em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.

𝙋𝙤𝙧 𝙦𝙪𝙚 𝙩𝙚𝙢 𝙙𝙞𝙧𝙚𝙩𝙤 𝙖 𝙧𝙚𝙨𝙥𝙚𝙘𝙩𝙞𝙫𝙤 𝙗𝙚𝙣𝙚𝙛𝙞́𝙘𝙞𝙤 𝙚𝙢 𝙘𝙖𝙨𝙤 𝙙𝙚 𝙖𝙛𝙖𝙨𝙩𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤 𝙨𝙪𝙥𝙚𝙧𝙞𝙤𝙧 𝙖 15 𝙙𝙞𝙖𝙨?
Os primeiros 15 dias, no caso de trabalhadores com carteira assinada, são pagos pelo empregador. Após esse período a Previdência Social custeia o afastamento. Para os demais segurados, a Previdência paga o auxílio por todo o período de afastamento.

𝑸𝒖𝒂𝒊𝒔 𝒎𝒐𝒅𝒂𝒍𝒊𝒅𝒂𝒅𝒆𝒔 𝒅𝒆 𝑨𝒖𝒙𝒊́𝒍𝒊𝒐 𝑫𝒐𝒆𝒏𝒄̧𝒂 𝒆𝒙𝒊𝒔𝒕𝒆𝒎?
Particularmente são dois tipos: o Auxílio Doença Comum e o Auxílio Doença Acidentário (decorrente de Acidente de Trabalho).
No caso de reflexos trabalhistas o Auxílio Doença Acidentário condiciona a permanência do funcionário na empresa por mais um ano após a cessação do benefício, gozando este assim de estabilidade provisória.

𝙌𝙪𝙚𝙢 𝙩𝙚𝙢 𝙙𝙞𝙧𝙚𝙞𝙩𝙤 𝙖𝙤 𝘼𝙪𝙭𝙞́𝙡𝙞𝙤 𝘿𝙤𝙚𝙣𝙘̧𝙖?
*Quem tem direito ao auxílio doença é o segurado que está incapaz de trabalhar ou de efetuar a sua atividade habitual.
*Também deve seguir mais dois requisitos: o cumprimento da carência e ter qualidade de segurado.
*Todos os requisitos do auxílio doença devem estar presentes no momento do fato gerador do benefício, ou seja, na data de início da incapacidade.

𝙀, 𝙚𝙢 𝙘𝙖𝙨𝙤 𝙙𝙚 𝙥𝙧𝙚𝙚𝙣𝙘𝙝𝙞𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤 𝙙𝙚 𝙩𝙤𝙙𝙤𝙨 𝙤𝙨 𝙧𝙚𝙦𝙪𝙞𝙨𝙞𝙩𝙤𝙨 𝙤 𝙗𝙚𝙣𝙚𝙛𝙞́𝙘𝙞𝙤 𝙖𝙞𝙣𝙙𝙖 𝙨𝙞𝙢 𝙛𝙤𝙧 𝙣𝙚𝙜𝙖𝙙𝙤?
Neste caso, deve procurar um advogado especialista em assuntos previdenciários munidos de seus documentos pessoais, exames e atestados médicos e afastamentos, da Resposta do INSS e se possível de cópia do processo administrativo do INSS para que seja realizada a solicitação judicial.

No Escritório Lucas Sampaio Advocacia, possuímos o setor responsável para a análise qualificada de cada benefício principalmente nos casos ligados a incapacidade temporária bem como em caso de conversão definitiva de Auxílio Doença em Aposentadoria por Invalidez observados as regras e legislações vigentes que o cliente se enquadre.

15/08/2022

Você sabe a diferença entre garantia legal, garantia contratual e garantia estendida?

Na sociedade de consumo em que vivemos, sempre que compramos um produto, esperamos que ele não nos dê problema e que ele tenha um tempo de vida útil compatível. Para isso existe a garantia.

A garantia legal é aquela prevista em lei, que é obrigatória para qualquer produto ou serviço, sejam eles duráveis ou não duráveis. O prazo para reivindicar a garantia é de 90 dias, caso o produto seja durável ou 30 dias caso o produto seja não durável, contados a partir da data de aquisição do bem ou da entrega, se foi comprado fora do estabelecimento comercial.

Já garantia contratual não está prevista em lei, podendo o fornecedor oferece-la ou não. Por ser facultativa, não possui prazo estabelecido. A garantia contratual é somada à garantia legal, e deve ser dada por escrito (termo de garantia) ao consumidor.

Hoje também é bastante comum o fornecedor oferecer a garantia estendida, onde o consumidor paga um determinado valor para que se estenda o prazo da garantia de fábrica, seja por um, dois ou até três anos. A garantia estendida é uma opção do consumidor e não pode ser condicionada à compra do produto, podendo caracterizar venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

E você, já precisou acionar a garantia de algum produto ou serviço? Conta aqui nos comentários

Texto: Dr. Diego Meira (OAB/PR 93.683)

11/08/2022

Hoje é o dia daqueles que trabalham incessantemente para a busca e a promoção da justiça.(Art. 133 da Constituição Federal).

Daqueles que muitas vezes deixam suas famílias, seu lazer, deixam de fazer inúmeras coisas pois estão preocupados com o desfecho de um processo buscando a melhor solução para o cliente.

Hoje é o dia daqueles que jamais param de estudar, o eterno estudante do Direito, pois se um dia deixa de exercer seus estudos, a atualidade os deixa para trás.

É o dia daqueles que muitas vezes são apontados como “sem coração” por só pensarem na estratégia de ganho de uma ação, mas muitas vezes é esquecido pela sua determinação e foco que não cabe, em determinados espaço para sentimentos e sensações, dando somente espaço para o exercício da razão.

Hoje é o dia daqueles que muitas das vezes e, desculpe-nos pelo ditado popular, “fazem das tripas o coração” para ajudar seus clientes, seja na Reunião de provas, seja na orientação de clientes, seja rompendo madrugada a dentro em estudo de caso para aliviar muitas vezes um sofrimento ou um erro cometido por quem os contrata.

Hoje é o dia daqueles trabalham, ganham cabelos brancos e no fim das contas, quando vai acertar os honorários após uma longa e dura jornada de trabalho, MUITAS DAS VEZES, sofrem desvalorizações e o desrespeito ao recebimento de seus dignos Honorários.

Parabéns nobre colega VOCÊ é um(a) sobrevivente na selvageria que é a justiça!

Lutem e Ajudem também o seu Advogado!

03/08/2022

Após o direito ser reconhecido, o processo entra na fase conhecida como execução. É nesse momento que o empregador deve pagar as verbas trabalhistas definidas pelo juiz.

Mas nem sempre isso ocorre.

O “ganhou, mas não levou” é uma realidade, principalmente porque algumas empresas praticam vários tipos de fraudes para não quitar as dívidas.

Contudo, não é o fim da linha do processo, pois um advogado especializado na área pode conduzir o processo de execução e, quem sabe recuperar totalmente ou boa parte do crédito reconhecido.

São inúmeras as ferramentas jurídicas atualmente que possibilitam ao profissional do direito investigar onde está o devedor e onde o dinheiro dele está indo desde de plataformas de consulta bancária ligadas ao Banco Central até mesmo Programas de Fidelidade e Companhias Aéreas.

Nada passa despercebido às consultas judiciais, até mesmo a simulação de compra e venda ou má-fé sob o uso de determinado bem pode ser invocado pelo profissional do direito especializado.

Pasmem todos, mas, existem processos pelo Brasil com mais de 25 anos de existência e, que até hoje não encontram solução pois o devedor se esconde de suas obrigações e pouco se busca para resolução da demanda.

Há de se lembrar ainda, um cuidado muito importante que o profissional deve possuir com execuções muito antigas, que é o instituto da Prescrição Intercorrente (trazido à Justiça do Trabalho pela Lei 13.467/2017) onde aponta que, um processo de Execução o qual deixou de ser movimentado e não resultou positivamente qualquer consulta judicial pode ser Arquivado Definitivamente e Extinta a Execução.

Portanto, o Reclamante Credor e o seu advogado devem estar atentos às movimentações do Réu Devedor para que possam ver solução na execução enfrentada.