Bc Sociedade de Advogados

23/09/2024

🏡 Entenda a Lei de Arras e Proteja Seus Interesses! 🌟
As arras são essenciais em muitos contratos, especialmente em negócios imobiliários. Saber como funcionam pode salvar você de problemas e perdas financeiras. Deslize para saber mais sobre o que são, seus tipos, aplicações, e por que são tão importantes em transações. 📑💼
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19/09/2024

🏠 Negociando seu próximo imóvel? Aqui estão 5 dicas essenciais para garantir que sua negociação imobiliária seja bem-sucedida e livre de estresse. Deslize para ver ➡️
Pesquisa de Mercado: Entenda o valor real do imóvel.
Documentação Checada: Evite surpresas desagradáveis.
Ajuda Profissional: Não subestime a experiência de um especialista.
Estratégia de Negociação: Saiba seus limites e condições.
Comunicação Efetiva: Clareza é chave para acordos bem-sucedidos.
🤝 Seja comprando ou vendendo, essas dicas podem ajudar a maximizar seu sucesso e garantir um processo tranquilo. Precisa de assistência jurídica especializada em negociações imobiliárias?

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13/09/2024

A escritura pública é o documento oficial que formaliza a transferência de um imóvel. Sem ela, a compra de uma propriedade não é reconhecida legalmente.
Se você precisa fazer a sua, saiba que ela é composta de três fases:
👉 Negociação entre comprador e vendedor;
👉 Assinatura do contrato de compra e venda;
👉 Lavratura da escritura diretamente no cartório.
Aqui a dica para facilitar todo esse processo é contratar um advogado especializado em direito imobiliário. É ele que garante que tudo isso seja feito com mais segurança e tranquilidade para você.
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10/09/2024

Quando falamos sobre doação de bens, o primeiro ponto é entender que existe aquela gratuita e a de condição de contraprestação, definida pelo doador ainda quando vivo. Independente da escolha, ela precisa ser espontânea!

Outra questão é de que o valor do imóvel não deve ultrapassar o total recebido na partilha de patrimônio entre todos os herdeiros. Essa é uma condição evitar fraudes durante o espólio.

Mas, se a doação é realizada para uma terceira pessoa, não é permitido que o titular fique sem nada após a transferência. Vale a pena ressaltar que os herdeiros diretos possuem 50% de todos os bens segundo a lei.

São muitas questões e detalhes, certo? Entre em contato conosco para saber como podemos te ajudar:
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09/09/2024

Falar sobre a partilha de bens entre herdeiros é um tema delicado em muitas famílias, mas, que poupa muita dor de cabeça se resolvido ainda em vida.

Aqui no Brasil, a partilha deve estar conforme as leis do Código Civil, que exemplifica dois tipos de herdeiros: os legítimos e os testamentários. Os legítimos são aqueles definidos segundo o parentesco com o falecido, sendo a herança determinada por lei e sem precisar de um testamento.

Enquanto isso, os testamentários, como o próprio nome já diz, precisam de um testamento, isso porque podem ou não ter uma ligação de sangue com o falecido. Esse é um caso comum para doações de caridade, amigos ou até cuidadores, por exemplo.

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06/09/2024

A tributação em heranças ainda é uma questão que gera muitas dúvidas em famílias ou indivíduos que possuem bens, e desejam passar via herança para seus sucessores ou outras pessoas.

Conhecido como ITCMD, esse é um tributo estadual aplicado sobre o valor venal (de venda), de bens ou direitos, quando repassados para herdeiros em casos de falência do tutor, ou, em doações realizadas em vida.

No momento, esse imposto é de 8% conforme definido pelo Senado Federal. Mas, existem debates da possibilidade do aumento para 16%. É importante destacar que as alíquotas de herança são diferentes das de doação, além de variáveis em cada estado.

Se esse é o seu caso e você possui dúvidas sobre o que precisa ser feito, entre em contato conosco para saber como podemos te ajudar em seu caso em específico:

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02/09/2024

Uma das principais intenções ao criar uma holding é proteger e gerenciar os bens e negócios de uma família, além de toda a sucessão.

Ao investir nesse modelo de negócio, os ativos já conquistados são protegidos contra dívidas futuras e outras possibilidades de perdas de patrimônio, incluindo a redução de carga tributária para os herdeiros.

Com a formação de uma holding, existem as quotas sociais ou ações que podem ser transferidas para os herdeiros diante da cláusula de doação, acordando segundo a vontade dos doadores.

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27/08/2024

Você já precisou fazer uma averbação e não soube nem por onde começar? Calma! Essa ação significa o ato de registrar algo em cartório, onde diferente dos registros simples, ela é feita com uma determinação legal, alterando o registro em cartório que já existe.

Além disso, ela é muito utilizada para que certo acontecimento seja público, cumprindo aquilo que foi determinado por um juiz. No caso da averbação de imóveis, é ela que permite o processo de compra e venda da propriedade.

No nicho imobiliário, ela é muito usada para alterações de qualquer tipo de natureza ou em casos de empréstimos consignados.

Está precisando realizar uma averbação e tem dúvidas? Entre em contato conosco para saber como podemos te ajudar:
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26/08/2024

Adquirir ou vender um imóvel requer atenção a muitos detalhes, e verificar a regularidade é um passo fundamental para evitar surpresas desagradáveis. Aqui estão algumas dicas para saber se seu imóvel tem alguma irregularidade:

📌 1. Verifique a Documentação:

Escritura: Certifique-se de que a escritura está atualizada e registrada corretamente.
Registro de Imóveis: Consulte o cartório para confirmar a titularidade e verificar se há pendências ou restrições.

📌 2. Cheque a Situação Fiscal:

IPTU e ITBI: Verifique se há impostos em atraso, como IPTU e ITBI, que podem dificultar a transferência do imóvel.
Outras Taxas: Confira se há taxas de condomínio ou outras pendências financeiras.

📌 3. Análise de Conformidade Urbanística:

Alvarás e Licenças: Verifique se todas as obras e reformas estão de acordo com as normas municipais e possuem os devidos alvarás.
Zoneamento: Confirme se o uso atual do imóvel está de acordo com o zoneamento local.

📌 4. Consulte um Especialista:

Assessoria Jurídica: Um advogado especialista em direito imobiliário pode realizar uma análise detalhada e garantir que todas as irregularidades sejam identificadas e resolvidas.

🚀 Evite dores de cabeça e proteja seu investimento! Conte com os especialistas da Beleski de Carvalho Advocacia para verificar e regularizar a situação do seu imóvel.

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21/08/2024

Nesta terça-feira, 20 de agosto de 2024 o CNJ aprovou que inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes.

Com a mudança, a única exigência é que haja consenso entre os herdeiros para que o inventário possa ser registrado em cartório. No caso de menores de idade ou de incapazes, a resolução detalha que o procedimento extrajudicial pode ser feito desde que lhes seja garantida a parte ideal de cada bem a que tiver direito.

Nos casos em que houver menor de 18 anos de idade ou incapazes, os cartórios terão de remeter a escritura pública de inventário ao Ministério Público (MP). Caso o MP considere a divisão injusta ou haja impugnação de terceiro, haverá necessidade de submeter a escritura ao Judiciário. Do mesmo modo, sempre que o tabelião tiver dúvida a respeito do cabimento da escritura, deverá também encaminhá-la ao juízo competente.

Ficou com dúvida? Fale conosco através do link _____

20/08/2024

Quer evitar problemas ao alugar um imóvel? Seja você proprietário ou inquilino, entender seus direitos e deveres é essencial para um relacionamento saudável e transparente. Aqui estão algumas dicas importantes para ambas as partes:

📌 Para Proprietários:

✅ Contrato Detalhado: Inclua todas as cláusulas importantes no contrato, como prazos, multas e responsabilidades.
✅ Vistoria Minuciosa: Realize uma vistoria completa do imóvel antes e depois do aluguel para documentar o estado do bem.
✅ Aluguel e Taxas: Defina claramente o valor do aluguel e as taxas extras, como condomínio e IPTU.

📌 Para Inquilinos:

✅ Leitura Atenta do Contrato: Leia e entenda todas as cláusulas antes de assinar.
✅ Direito à Manutenção: Saiba que você tem direito a um imóvel em bom estado, mas pequenas reparações podem ser sua responsabilidade.
✅ Despejo e Atrasos: Evite atrasar o aluguel para não correr risco de despejo.

🚀 Quer mais dicas para evitar conflitos e garantir a tranquilidade no processo de locação? Conte com os especialistas da Beleski de Carvalho Advocacia para orientá-lo em todas as etapas.

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16/08/2024