Kiwara Advocacia

Kiwara Advocacia Advocacia e Consultoria Jurídica, especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário.

10/03/2026

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Muita gente acredita que pedir demissão é a única saída quando o trabalho deixa de fazer sentido.

Mas nem sempre é assim.

Dependendo da situação, a lei permite que o trabalhador encerre o contrato e ainda receba todos os seus direitos trabalhistas.

Essa possibilidade é conhecida como rescisão indireta.

Ela pode ocorrer, por exemplo, quando há:

✔ atraso recorrente no pagamento de salário
✔ exigência de atividades muito diferentes daquelas previstas no contrato
✔ descumprimento de obrigações do empregador
✔ situações que tornam o ambiente de trabalho insustentável

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Mas é importante saber que existem caminhos legais para sair de um emprego sem abrir mão dos seus direitos.

Informação é proteção.

📌 Salve esse conteúdo para lembrar disso quando precisar.
📤 Envie para alguém que pode estar passando por essa situação.
🔎 E siga a página .adv para entender melhor os seus direitos no trabalho.

24/02/2026

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Algumas práticas que muitas empresas tratam como “normais” podem deixar de ser apenas passivo trabalhista.

Em determinados cenários, o enquadramento pode se tornar mais grave.

Veja:

1️⃣ Jornada fora do ponto feita por WhatsApp.
Mensagem à noite.
Tarefa no fim de semana.
Cobrança fora do horário.

Antes: gerava discussão sobre horas extras e reflexos salariais.
Agora: pode configurar fraude no controle de jornada, com risco de responsabilização mais severa.

2️⃣ Função diferente da registrada em contrato.
No papel é uma coisa.
Na prática, você exerce outra.

Antes: tratada como desvio ou acúmulo de função, com diferenças salariais.
Agora: pode caracterizar fraude contratual continuada, com impactos trabalhistas, previdenciários e fiscais.

3️⃣ Metas com pressão psicológica.
Cobrança em grupo.
Exposição pública de resultado.
Constrangimento disfarçado de gestão.

Antes: frequentemente resultava apenas em pedido de dano moral.
Agora: pode ser enquadrado como assédio organizacional estruturado, com responsabilização direta da empresa e da liderança.

4️⃣ Pagamento de valores “por fora”.
PIX recorrente.
Ajuda mensal informal.
Salário disfarçado de benefício.

Antes: gerava integração ao salário e cobrança de encargos.
Agora: pode entrar no radar como fraude trabalhista e previdenciária, com risco de multa e responsabilização mais grave.

Nem tudo que virou prática interna é juridicamente seguro.

E 2026 tende a endurecer o tratamento dessas condutas.

Se fez sentido para você, salva e compartilha com alguém que precisa saber disso.

Endereço

Rua Marechal Deodoro, 500, Sala 65, 6º Andar
Curitiba, PR
80010010

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