Bonança & Santos Advogados Associados

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Somos um escritório inovador com foco no Direito Patrimonial, Societário, Tributário, Cível e Trabalhista Empresarial, com vasta experiência profissional, adquirida há mais de duas décadas de atuação. Dentre de nossas especialidades, atuamos na representação e assessoria à sociedades estrangeiras, constituição de holdings e atuação para sociedades nacionais e transnacionais.

Confiança familiar é suficiente para garantir a continuidade de uma empresa? A experiência prática demonstra que não, e ...
12/08/2026

Confiança familiar é suficiente para garantir a continuidade de uma empresa? A experiência prática demonstra que não, e entender o motivo pode evitar conflitos irreversíveis.

Laços familiares, por mais sólidos que sejam, não substituem instrumentos jurídicos adequados. Assim, as questões relacionadas à gestão do negócio, sucessão, retirada de sócios, distribuição de lucros e definição de responsabilidades precisam estar previamente disciplinadas de forma clara e objetiva.

Quando essas regras inexistem, situações corriqueiras do cotidiano empresarial podem se transformar em disputas complexas, com desgaste pessoal, familiar e patrimonial considerável, muitas vezes irreversível para as relações entre os envolvidos.

Por outro lado, acordos societários bem redigidos e regras internas claramente estabelecidas contribuem significativamente para reduzir conflitos, preservar relacionamentos familiares e ampliar a segurança jurídica da empresa como um todo.

Conte com auxílio jurídico especializado para estruturar regras societárias compatíveis com a realidade da sua empresa familiar.

Você sabia que o empregador pode proibir o uso de celular no trabalho?Leia este post e entenda como funciona!Qualquer di...
11/08/2026

Você sabia que o empregador pode proibir o uso de celular no trabalho?

Leia este post e entenda como funciona!

Qualquer diretriz disciplinar no direito do trabalho deve seguir as linhas estabelecidas pela CLT e pelas normas firmadas em Negociações Coletivas de Trabalho.

Em virtude do poder diretivo do empregador (conduzir os fins econômicos ou sociais do negócio empresarial) previsto na legislação trabalhista, é seu direito exigir determinadas condutas e impor limites aos funcionários.

Por isso, caso a empresa disponha de um regulamento, ele pode impor normas internas a serem seguidas, como a proibição do uso de celular.

No entanto, recomenda-se que no ato da contratação, os empregados sejam cientificados e assinem a confirmação de recebimento e ciência das normas impostas pela empresa.

Assim, qualquer alegação de desconhecimento é evitada.

Inclusive, é importante mencionar que o empregador poderá impor punições (razoáveis e proporcionais) em casos de descumprimento.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto?

Entre em contato com um advogado especialista na área!

Você sabia que o atestado odontológico tem a mesma validade que um atestado médico no trabalho?Isso significa que, se vo...
05/08/2026

Você sabia que o atestado odontológico tem a mesma validade que um atestado médico no trabalho?

Isso significa que, se você precisar se ausentar para um tratamento e receber um atestado do dentista, ele deve ser aceito normalmente!

Entenda o porquê:

1- Eles têm reconhecimento por lei e devem ser respeitados pelas empresas;

2- Atestado odontológico serve para justificar ausências, garantindo seus direitos como trabalhador.

E se enfrentar problemas para ter seu atestado reconhecido no trabalho, ou se não sabe como proceder, consultar um advogado será muito útil.

Isso porque ele oferecerá orientação sobre seus direitos e as melhores formas de assegurá-los!

Recentemente, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que um supermercado deve pagar em dobro os domingos trabalha...
31/07/2026

Recentemente, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que um supermercado deve pagar em dobro os domingos trabalhados por suas empregadas que não receberam folga quinzenal.

O Sindicato dos Empregados no Comércio moveu uma ação alegando que as funcionárias trabalhavam em uma escala de 2x1, ou seja, dois domingos trabalhados para um domingo de folga.

Essa escala é contrária à CLT, que prevê o revezamento quinzenal para as mulheres (um domingo de trabalho para um domingo de folga).

Em sua defesa, o supermercado alegou que a folga semanal não precisa ser necessariamente no domingo e que não há distinção entre homens e mulheres.

Já o TST, por sua vez, entendeu que a regra da CLT, que garante proteção ao trabalho feminino, prevalece sobre as regras gerais aplicadas ao comércio.

Por fim, o tribunal determinou o pagamento em dobro pelos domingos trabalhados fora da escala permitida.

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– Processo: RR-1749-42.2016.5.12.0031.

Atrasar parcelas do financiamento é mais comum do que parece, especialmente em momentos de dificuldade financeira.Na mai...
29/07/2026

Atrasar parcelas do financiamento é mais comum do que parece, especialmente em momentos de dificuldade financeira.

Na maioria dos casos, ainda é possível regularizar a dívida antes que o banco retome o imóvel. O segredo é agir dentro dos prazos e conhecer seus direitos.

No início do atraso, o banco envia notificações e permite o pagamento das parcelas vencidas. Nessa fase, é possível quitar, renegociar ou pedir revisão.

Quando o atraso avança, o banco pode iniciar a execução da alienação fiduciária, geralmente após três parcelas em atraso, embora isso não seja regra.

A lei exige notificação formal, normalmente por cartório, com prazo mínimo de 15 dias para pagamento. Sem essa notificação válida, o imóvel não pode ir a leilão.

Mesmo com o processo em andamento, ainda pode existir a regularização do débito, que permite pagar a dívida e evitar a perda do imóvel antes da venda.

Quanto antes o consumidor busca ajuda, maiores são as chances de manter a casa. Um advogado especializado pode orientar a negociação e verificar se os prazos foram respeitados.

Se esse conteúdo te ajudou, comenta, compartilha e salva para não perder depois.

Hoje, 27 de julho, celebramos o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho.Essa data foi desenvolvida para lembr...
27/07/2026

Hoje, 27 de julho, celebramos o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Essa data foi desenvolvida para lembrar que um ambiente de trabalho seguro é uma obrigação dos empregadores e um direito dos funcionários!

É vital, então, que todos estejam conscientes sobre a importância da implementação de medidas para garantir a segurança de todos.

A maneira ideal de lidar com um imprevisto é impedir que ele aconteça!

Se você foi vítima de um incidente em seu trabalho, saiba que existem profissionais jurídicos capazes de ajudar a assegurar os seus direitos.

Não hesite em buscar ajuda!

Assédio no trabalho é um assunto de extrema importância, mas você sabe quais são os tipos e quais as consequências?Leia ...
23/07/2026

Assédio no trabalho é um assunto de extrema importância, mas você sabe quais são os tipos e quais as consequências?

Leia este post e descubra!

O assédio no trabalho é dividido em duas classificações: o assédio moral e o assédio sexual.

O assédio moral é constatado por condutas desagradáveis, agressivas ou ofensivas.

Para a caracterização, tal conduta deve ser praticada de forma reiterada, a ponto de se tornar perseguição, invasão da privacidade, direcionamento de tarefas incompatíveis, entre outras.

O assédio sexual não precisa que a sua prática seja reiterada, no entanto, necessita que o ato ocorra sem o consentimento do ofendido.

O assédio sexual pode ocorrer a partir de gestos, contato físico, perturbação de cunho sexual, entre outros.

A consequência no âmbito do trabalho para qualquer tipo de assédio é a demissão do funcionário assediador.

Em caso do autor ser o próprio empregador, o assédio moral pode resultar em indenização para o ofendido.

Já para o assédio sexual, qualquer situação é configurada como crime, com pena de detenção de 1 a 2 anos.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema?

Entre em contato com um advogado especialista na área!

Comprar uma empresa sem análise jurídica pode trazer dívidas ocultas e prejuízos futuros. Muitas oportunidades aparentem...
22/07/2026

Comprar uma empresa sem análise jurídica pode trazer dívidas ocultas e prejuízos futuros. Muitas oportunidades aparentemente vantajosas escondem passivos que só aparecem depois da assinatura do contrato.

O primeiro cuidado é verificar a existência de processos judiciais e débitos pendentes. Ações trabalhistas, execuções fiscais, cobranças de fornecedores e outras demandas podem representar custos significativos para quem assume o negócio.

Em seguida, é fundamental examinar a documentação da empresa. Contratos com clientes e fornecedores, situação dos funcionários, registros da marca, licenças de funcionamento, bens utilizados na atividade e a estrutura societária precisam ser analisados com atenção para identificar riscos e pendências.

Há ainda um aspecto frequentemente subestimado, que é o contrato de compra e venda. Esse documento deve estabelecer de forma clara quais responsabilidades permanecerão com o vendedor e quais serão assumidas pelo comprador. Sem essa definição, conflitos futuros podem surgir com facilidade.

Uma auditoria prévia bem conduzida permite compreender a real situação da empresa antes da aquisição e evita surpresas desagradáveis após a negociação.

Negócios seguros começam com informação de qualidade e avaliação cuidadosa dos riscos envolvidos.

Antes de fechar a compra de uma empresa, procure orientação jurídica especializada e salve este post para consultar quando precisar.

Será que o seu chefe pode alterar o seu horário de trabalho sem lhe notificar com antecedência?Leia este post e descubra...
21/07/2026

Será que o seu chefe pode alterar o seu horário de trabalho sem lhe notificar com antecedência?

Leia este post e descubra!

Primeiramente, é importante mencionar que tanto o empregado quanto o empregador devem respeitar as normas estabelecidas no contrato de trabalho.

Portanto, todas as informações e obrigações lá inseridas devem ser observadas pelas partes.

Dentre as normas e obrigações de um contrato de trabalho, estão as relativas à jornada de trabalho pactuada quando da contratação.

Por isso, embora o empregador possa fazer uso do seu poder diretivo para alterar a jornada de trabalho, essa alteração não pode ser realizada sem a prévia notificação e consentimento do trabalhador.

Ficou com alguma dúvida relacionado ao tema?

Procure um advogado especialista na área!

Na hora do divórcio, muitas pessoas acreditam que todo o patrimônio será dividido igualmente. Porém, a partilha depende ...
17/07/2026

Na hora do divórcio, muitas pessoas acreditam que todo o patrimônio será dividido igualmente. Porém, a partilha depende do regime de bens escolhido no casamento e da origem de cada patrimônio.

Em alguns casos, determinados bens podem não entrar na divisão, como:

• bens adquiridos antes do casamento, dependendo do regime adotado;
• heranças e doações recebidas com cláusulas específicas de incomunicabilidade;
• bens de uso pessoal ou profissional em situações previstas pela legislação.

Cada patrimônio precisa ser analisado individualmente para verificar se existe ou não direito à partilha.

Além disso, contratos, documentos financeiros e a forma como os bens foram adquiridos também podem influenciar diretamente no resultado da divisão patrimonial.

Por isso, entender as regras do regime de bens é essencial para evitar conflitos e garantir uma partilha mais segura e equilibrada.

Antes de tomar decisões durante o divórcio, buscar orientação jurídica especializada ajuda a proteger seus direitos e avaliar corretamente quais bens podem ou não ser partilhados.

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