Bonança & Santos Advogados Associados

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Somos um escritório inovador com foco no Direito Patrimonial, Societário, Tributário, Cível e Trabalhista Empresarial, com vasta experiência profissional, adquirida há mais de duas décadas de atuação. Dentre de nossas especialidades, atuamos na representação e assessoria à sociedades estrangeiras, constituição de holdings e atuação para sociedades nacionais e transnacionais.

O atestado médico no trabalho é um instrumento fundamental para garantir a proteção da saúde do empregado e resguardar s...
21/05/2026

O atestado médico no trabalho é um instrumento fundamental para garantir a proteção da saúde do empregado e resguardar seus direitos.

No entanto, a empresa pode contestar a validade em circunstâncias específ**as, mas sempre fundamentada em motivos concretos e respaldada pela legislação trabalhista.

Por exemplo, se houver suspeitas de falsif**ação do atestado, a empresa pode solicitar esclarecimentos adicionais ou até mesmo acionar os responsáveis pela emissão, além de recorrer aos órgãos competentes para verif**ar a autenticidade do documento.

Isso porque a recusa injustif**ada do atestado, configura uma violação dos direitos do trabalhador e pode acarretar penalidades para a empresa.

Quer se manter informado sobre direito trabalhista? Continue acompanhando nossa página!

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Ser administrador não signif**a responder automaticamente por erros da empresa.Muita gente acredita que ocupar um cargo ...
20/05/2026

Ser administrador não signif**a responder automaticamente por erros da empresa.

Muita gente acredita que ocupar um cargo de gestão já gera responsabilidade penal, mas isso não é verdade.

A responsabilização depende da conduta.

Se houver participação direta no ato ilícito, como autorizar ou praticar a irregularidade, a responsabilidade pode surgir. Também pode ocorrer por omissão relevante, quando o gestor tinha o dever de agir e não o fez.

Outro ponto essencial é o poder de decisão. Nem todo gestor tem o mesmo nível de controle dentro da empresa. Por isso, é preciso avaliar se havia autoridade real para evitar o problema.
Em crimes ambientais e econômicos, essa análise é ainda mais comum.

Imagine uma empresa que descumpre normas ambientais. Se o administrador sabia e ignorou a situação, podendo agir, pode ser responsabilizado. Sem conhecimento ou poder de decisão, o cenário muda.

Ou seja, o cargo não basta. É preciso provar a ligação entre a conduta e o fato.
Salve este conteúdo, compartilhe com sua equipe e busque orientação jurídica para prevenir riscos e proteger seus direitos.

O trabalho remoto trouxe praticidade, mas também levantou uma questão importante: afinal, quem deve arcar com os custos ...
19/05/2026

O trabalho remoto trouxe praticidade, mas também levantou uma questão importante: afinal, quem deve arcar com os custos de internet, energia e equipamentos utilizados em casa?

Atualmente, a legislação trabalhista regulamenta o teletrabalho e determina que todas as responsabilidades sejam previstas em contrato escrito.

Assim, o empregador deve especif**ar quem fornece ou mantém os equipamentos.

As despesas necessárias ao trabalho (como internet e energia) podem ser reembolsadas.

Esses valores não integram o salário e não geram encargos trabalhistas ou previdenciários.

Na prática, o auxílio home office não é obrigatório por lei, mas, quando a empresa decide oferecê-lo, deve estar formalizado no contrato.

Ele pode ser pago de duas formas:

- Reembolso de despesas, mediante apresentação de comprovantes;

- Valor fixo mensal, geralmente por meio de cartão de benefícios.

O acordo escrito traz segurança jurídica para ambas as partes, evita conflitos futuros e garante transparência.

Além disso, o auxílio contribui para a motivação e a produtividade do trabalhador, que não f**a sobrecarregado com todos os custos do home office.

Se precisar de ajuda, procure um advogado especializado em Direito do Trabalho.

Hoje é o Dia do Gari, aqueles que mantêm nossas ruas limpas e bonitas!Saiba que esses profissionais têm direitos trabalh...
16/05/2026

Hoje é o Dia do Gari, aqueles que mantêm nossas ruas limpas e bonitas!

Saiba que esses profissionais têm direitos trabalhistas garantidos por lei, como jornada de trabalho adequada, descanso remunerado, férias e 13º salário.

Ainda, é fundamental que suas condições de trabalho sejam seguras e saudáveis. Por isso, o uso de equipamentos de proteção individual e treinamentos de segurança devem ser garantidos!

Existem escritórios de advocacia especializados em Direito Trabalhista que podem oferecer orientação e suporte jurídico para assegurar o cumprimento desses direitos.

Caso conheça um profissional da área, indique uma equipe de advogados!

Vamos valorizar e respeitar esses profissionais incríveis que mantêm nossa cidade limpa!

A ausência de registro formal de emprego expõe os funcionários a perigos.Mas, para além disso, também acarreta implicaçõ...
14/05/2026

A ausência de registro formal de emprego expõe os funcionários a perigos.

Mas, para além disso, também acarreta implicações sérias para as empresas que adotam essa abordagem.

Além das consequências previstas em lei, há desafios adicionais que afetam diretamente a operação e a reputação das empresas.

Aqui estão algumas das consequências de não formalizar um vínculo empregatício:

-> Impacto na produtividade e qualidade do trabalho:

A falta de estabilidade e segurança no emprego pode prejudicar a produtividade e a qualidade do trabalho, com funcionários menos comprometidos.

-> Elevada rotatividade:

A falta de benefícios e direitos trabalhistas leva à alta rotatividade, gerando custos adicionais com treinamento e interrupção nos processos.

-> Impactos financeiros de longo prazo:

Embora economize a curto prazo, ações judiciais e má reputação geram custos financeiros substanciais a longo prazo.

Assim, é essencial que os empregadores priorizem práticas éticas e em conformidade com a legislação trabalhista.

Isso evita não apenas consequências legais, mas também promove um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Precisa de ajuda para adequar sua empresa às regras trabalhistas?

Busque ajuda de advogados especializados!

O atendimento público de saúde deve ser completo, digno e eficiente.Quando erro, demora injustif**ada ou falta de cuidad...
13/05/2026

O atendimento público de saúde deve ser completo, digno e eficiente.

Quando erro, demora injustif**ada ou falta de cuidado causam prejuízo ao paciente, a lei permite responsabilizar o Estado.

A responsabilidade surge quando o serviço falha, como atraso em emergências, diagnóstico incorreto por falta de atenção ou exames, negligência, ausência de médico ou de equipamentos essenciais.

Não é preciso provar intenção de errar, apenas que o atendimento foi inferior ao exigido pela lei, caracterizando falha do serviço.

Também é importante diferenciar erro inevitável de falhas reais, como demora sem justif**ativa, alta precoce indevida ou falta de exame básico que comprometa o tratamento.

Quando o dano decorre de estrutura deficiente ou conduta inadequada, o Estado pode ser responsabilizado.

Em casos de suspeita, é fundamental reunir prontuários, receitas, horários, exames, nomes dos profissionais e relatos de familiares.

Havendo prejuízo físico, emocional ou financeiro, é possível buscar indenização com a orientação de um advogado especializado.

Se esse conteúdo te ajudou, comenta, compartilha e salva para consultar depois.

Você já se perguntou quantos funcionários uma MEI pode contratar?Objetivamente, a legislação brasileira prevê que essa m...
12/05/2026

Você já se perguntou quantos funcionários uma MEI pode contratar?

Objetivamente, a legislação brasileira prevê que essa modalidade de empresa possa ter apenas um empregado.

Esse trabalhador deverá ser registrado e receber pelo menos 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial de sua categoria profissional. A ele também serão garantidos todos os direitos trabalhistas, como férias e FGTS.

Caso o empresário queira contratar mais colaboradores, precisará alterar o enquadramento da empresa, tornando-a um empreendimento de pequeno porte.

Sua empresa está crescendo? Para maior auxílio, busque assessoria jurídica!

O pagamento das férias, momento de descanso a qual todo trabalhador tem direito, pode ser afetado pelas faltas injustif*...
07/05/2026

O pagamento das férias, momento de descanso a qual todo trabalhador tem direito, pode ser afetado pelas faltas injustif**adas!

De acordo com a lei trabalhista, as ausências que não disporem de justif**ativa serão descontadas do salário e, consequentemente, dos dias de pausa.

Além disso, caso sejam consideradas muito frequentes, as faltas podem prejudicar a concessão das férias!

Para evitar transtornos, então, é importante f**ar atento aos horários de trabalho e justif**ar as ausências.

Mantenha-se atualizado sobre suas obrigações e direitos trabalhistas!

Muita gente acredita que a interdição retira completamente a autonomia da pessoa. Mas isso nem sempre acontece.Na prátic...
06/05/2026

Muita gente acredita que a interdição retira completamente a autonomia da pessoa. Mas isso nem sempre acontece.

Na prática, a Justiça analisa o grau de capacidade e define quais atos precisam de proteção. Em alguns casos, a interdição pode ser mais ampla, principalmente quando a pessoa não consegue administrar questões patrimoniais e financeiras.

Em outros, a medida pode ser parcial. Isso signif**a que a decisão judicial pode limitar apenas determinados atos da vida civil, permitindo que a pessoa continue exercendo outras atividades normalmente.

Nessas situações, entra a figura do curador, que passa a auxiliar ou representar a pessoa em questões como administração de bens, pagamento de contas e movimentação financeira.

Mesmo assim, alguns atos mais relevantes, como vender um imóvel, costumam depender de autorização judicial para garantir a proteção do patrimônio.

Por isso, a interdição não funciona da mesma forma para todos. Cada caso depende do nível de incapacidade e das necessidades da pessoa.

Se esse assunto faz parte da realidade da sua família, vale entender quais são os limites e efeitos da medida antes de tomar qualquer decisão. Uma orientação jurídica pode ajudar a avaliar o caso com mais segurança.

Empresas que não concedem os intervalos necessários à empregada lactante podem enfrentar sérios problemas.Entenda mais s...
05/05/2026

Empresas que não concedem os intervalos necessários à empregada lactante podem enfrentar sérios problemas.

Entenda mais sobre este assunto!

Após a licença-maternidade, a funcionária tem o direito, garantido por lei, a dois intervalos de trinta minutos durante a jornada de trabalho para amamentação, até que o filho complete seis meses de vida.

Caso esses intervalos não sejam concedidos, a empresa deverá pagar as horas extras correspondentes ao período não usufruído, com reflexo no décimo terceiro salário, nas férias e em outros direitos trabalhistas.

Além disso, o descumprimento dessa regra pode resultar em passivos trabalhistas e comprometer o ambiente de trabalho.

Precisa de auxílio jurídico para implementar essas práticas?

Consulte um profissional de sua confiança para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista.

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No dia 1º de maio de 1943, foi promulgada a CLT, um marco na história das relações trabalhistas no Brasil!A criação dess...
01/05/2026

No dia 1º de maio de 1943, foi promulgada a CLT, um marco na história das relações trabalhistas no Brasil!

A criação dessa legislação se deu para regulamentar o vínculo entre empregadores e empregados do país.

Em seus anos de existência, diversas adaptações ocorreram, todas visando garantir os direitos dos trabalhadores e acompanhar as mudanças no mercado de trabalho.

Dessa forma, a CLT continua sendo uma das principais referências para os advogados trabalhistas e um dos maiores avanços na proteção dos direitos dos trabalhadores no Brasil.

Neste dia comemoremos, então, seu aniversário!

Se você precisa de ajuda na área trabalhista, entre em contato com um advogado especializado!

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