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Somos um escritório inovador com foco no Direito Patrimonial, Societário, Tributário, Cível e Trabalhista Empresarial, com vasta experiência profissional, adquirida há mais de duas décadas de atuação. Dentre de nossas especialidades, atuamos na representação e assessoria à sociedades estrangeiras, constituição de holdings e atuação para sociedades nacionais e transnacionais.

Sofri um acidente enquanto trabalhava! Será que tenho estabilidade?Caso você tenha se afastado das atividades, é prováve...
14/09/2026

Sofri um acidente enquanto trabalhava! Será que tenho estabilidade?

Caso você tenha se afastado das atividades, é provável que possua esse direito! É necessário apenas que preencha dois requisitos:

a) afastamento superior a 15 (quinze) dias;

b) recebimento do auxílio-doença acidentário, independentemente de ter adquirido auxílio-acidente.

Em acordo com os fatores, sua estabilidade acidentária é garantida por no mínimo 12 (doze) meses após o término do auxílio-doença acidentário e do retorno ao trabalho.

Além disso, por meio de contrato, acordo ou convenção coletiva da categoria profissional, é possível estender o prazo estabelecido em lei para a estabilidade.

Por fim, após o acidente de trabalho, para que os direitos sejam garantidos, é essencial a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o encaminhamento do documento ao INSS.

Precisa de auxílio trabalhista e previdenciário? Entre em contato com uma equipe especializada!

Você sabe como é feito o controle de jornada de trabalho?Leia este post e descubra!A Consolidação das Leis do Trabalho (...
10/09/2026

Você sabe como é feito o controle de jornada de trabalho?

Leia este post e descubra!

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que todas as empresas que possuem mais de 20 funcionários trabalhando no mesmo estabelecimento têm o dever de proceder com o controle de jornada.

Isso ocorre porque a CLT, as negociações coletivas de trabalho e demais legislações determinam um horário máximo de trabalho.

Além disso, diversas outras normas garantem o seu cumprimento com o controle de jornada.

Por isso, as empresas podem fazer o controle de jornada de seus funcionários por meio de registros realizados pelos próprios funcionários, de forma física ou digital.

É importante mencionar que o controle de jornada não visa apenas garantir os direitos do trabalhador.

É um documento de extrema importância para as empresas comprovarem a jornada efetivamente cumprida pelos seus funcionários.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema?

Converse com um advogado especialista na área!

É sócio de uma sociedade limitada e acha que nenhuma dívida pode chegar até você pessoalmente? Depende do que você já as...
09/09/2026

É sócio de uma sociedade limitada e acha que nenhuma dívida pode chegar até você pessoalmente? Depende do que você já assinou.

Tem uma diferença importante entre a responsabilidade societária, que vem da estrutura da LTDA, e as garantias pessoais que o sócio assume em nome próprio perante terceiros.

Quando alguém assina um aval ou uma fiança para garantir um empréstimo ou contrato da empresa, essa garantia pode ser cobrada diretamente do sócio, independentemente da estrutura societária escolhida.

Ou seja: a LTDA não anula uma garantia pessoal validamente assinada. São dois planos jurídicos diferentes, que se confundem na cabeça de muita gente na hora de assinar contrato.

É comum bancos e fornecedores pedirem esse tipo de garantia justamente porque sabem que a responsabilidade da sociedade, sozinha, não cobre tudo.

Antes de assinar qualquer aval ou fiança em nome da empresa, vale entender exatamente o que está em jogo com orientação jurídica especializada.

Você já realizou alguma atividade de trabalho fora da sua jornada regular?Com o aumento do uso da tecnologia, é fato que...
08/09/2026

Você já realizou alguma atividade de trabalho fora da sua jornada regular?

Com o aumento do uso da tecnologia, é fato que muitas pessoas acabaram se hiperconectando em suas atividades laborais.

Assim, considerando que o digital rompeu a limitação da jornada de trabalho, sobrecarregando uma parte dos empregados, muito se tem discutido acerca do direito à desconexão.

E no que consiste esse direito?

O direito à desconexão nada mais é do que o direito do empregado de poder usufruir livremente do tempo de não trabalho, se dedicando a atividades pessoais e familiares. É, assim, uma ótima maneira de manter a saúde física e mental dos trabalhadores.

Você se considera um trabalhador hiperconectado? Comente!

Você sabe o que significa, para o direito, um acidente de trabalho?É a situação em que o trabalhador sofre algum tipo de...
04/09/2026

Você sabe o que significa, para o direito, um acidente de trabalho?

É a situação em que o trabalhador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu ofício ou em decorrência dele.

Ao contrário do que muitos pensam, essa espécie de acidente não é configurada apenas por fraturas, perda de membros ou morte, mas também abarca doenças psicossomáticas e laborais.

É o caso, por exemplo, das lesões causadas por esforço repetitivo (LER), desencadeadas em profissionais que realizam movimentos iguais diversas vezes ou que permanecem na mesma posição por longos períodos.

Como consequência dessas circunstâncias, o indivíduo poderá ser impedido de exercer efetivamente suas funções diárias.

Gostou de entender sobre esse assunto? Acompanhe nossa página!

O direito do trabalho é o ramo do direito responsável por regular as relações de trabalho.No âmbito individual, temos a ...
02/09/2026

O direito do trabalho é o ramo do direito responsável por regular as relações de trabalho.

No âmbito individual, temos a relação do empregado com seu empregador e os parâmetros do seu contrato individual de trabalho.

Já no caso do direito coletivo do trabalho, temos uma situação mais ampla.

Nesse campo, temos as relações e negociações estabelecidas entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais (conjunto de empregadores) ou, diretamente, com empregadores.

Como se nota, os interesses discutidos são coletivos e em uma relação de igualdade.

A relação empregado e empregador é, claramente, desigual, hierarquizada e desfavorável ao empregado, que não tem real segurança em se opor.

Mas na relação entre categorias de trabalhadores e empregadores ou organizações patronais, a hierarquia ou dependência financeira não se verifica.

Por conta disso, a capacidade efetiva de negociação e de fazer valer os direitos essenciais dos trabalhadores torna-se muito mais concreta no campo do direito coletivo do trabalho.

Essas negociações se dão por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho, nos quais são decididas questões gerais relacionadas à determinada categoria.

São abordados temas como jornada de trabalho, horas extras, pisos e tetos salariais, entre outros.

Por conta disso, o direito de filiação sindical é tão essencial ao trabalhador, que, além de poder ser representado, também pode representar sua classe.

No entanto, sendo um direito, a filiação sindical não é obrigatória, mas sim uma opção do trabalhador.

Muito importantes essas informações, não é mesmo?

Compartilhe este post com seus amigos e nos siga para mais!

Você já ouviu falar dos Acordos Coletivos de Trabalho? Sabe sua função e funcionamento? Esse post vai tirar essas dúvida...
31/08/2026

Você já ouviu falar dos Acordos Coletivos de Trabalho? Sabe sua função e funcionamento? Esse post vai tirar essas dúvidas!

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é o nome conferido aos tratos entre entidades sindicais dos trabalhadores e uma ou mais empresas. Seu objetivo é regular as relações de trabalho.

Com a reforma trabalhista, esses acordos adquiriram grande relevância, já que a lei prevê a possibilidade de utilização dos ACTs para negociação e resolução de conflitos envolvendo os melhores interesses das empresas e entidades sindicais no que diz respeito aos trabalhadores.

No trato, geralmente são discutidos direitos e garantias que incluem salários, horas extras e jornada de trabalho. Para sua realização, basta que a empresa contate a entidade sindical correspondente e proponha a efetivação de um acordo.

Mas atenção! As normas criadas pelo ACT serão cumpridas exclusivamente pelas partes envolvidas e nenhum tratado poderá suprimir as garantias previstas na CLT.

Trabalha ou já trabalhou em uma empresa que estabeleceu um ACT? Comente como foi!

Quando a segurança dos trabalhadores é deixada de lado, o perigo deixa de ser apenas parte do trabalho e vira uma ameaça...
27/08/2026

Quando a segurança dos trabalhadores é deixada de lado, o perigo deixa de ser apenas parte do trabalho e vira uma ameaça real à vida.

Se a empresa ignora riscos que colocam a sua saúde ou integridade física em jogo, você tem o direito de denunciar e buscar a proteção adequada.

Existem caminhos seguros e acessíveis para denunciar e buscar proteção.

1 – Portal do governo (gov.br):

Você pode registrar uma denúncia online, de forma simples e gratuita. Basta fazer login no site oficial, preencher as informações sobre o problema e relatar o que está acontecendo.

2 – Ministério público do trabalho (MPT):

O MPT é um órgão que atua diretamente na defesa dos direitos dos trabalhadores. No site deles, você encontra a procuradoria do seu estado e pode enviar a denúncia com todos os detalhes.

3 – Sindicato da categoria:

Os sindicatos também são aliados importantes. Eles podem orientar, intermediar com a empresa e, se necessário, encaminhar o caso às autoridades competentes.

4 – Plataformas públicas como o Fala.BR:

Alguns municípios e órgãos públicos mantêm canais diretos de denúncia que você pode usar.

É essencial relatar os fatos com clareza, apresentar provas (como fotos ou vídeos) e, se possível, indicar testemunhas.

A sua identidade pode ser revelada em alguns casos, mas há formas de pedir sigilo.

E, se o caso for grave, um advogado especializado em direito trabalhista pode ajudar.

Uma dívida contraída pela empresa pode alcançar o patrimônio pessoal dos sócios em algum momento? Essa é uma das princip...
26/08/2026

Uma dívida contraída pela empresa pode alcançar o patrimônio pessoal dos sócios em algum momento? Essa é uma das principais preocupações de quem empreende, e a resposta envolve uma regra importante e suas exceções.

A regra geral do direito empresarial estabelece a separação entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio particular de seus sócios, garantindo segurança jurídica para o exercício da atividade empresarial.

Entretanto, a legislação prevê hipóteses específicas em que essa proteção pode ser afastada, como nos casos de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade, confusão patrimonial, entre outras situações legalmente previstas. Nessas hipóteses, pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica, permitindo que credores atinjam bens particulares dos sócios.

É fundamental destacar que essa medida não é automática: depende de análise aprofundada do caso concreto, com base em provas e fundamentos jurídicos consistentes.

Procure auxílio jurídico especializado para avaliar corretamente os riscos patrimoniais envolvidos em sua sociedade.

É triste ter que dizer isso, mas não é normal se sentir desconfortável no ambiente de trabalho.Hoje, vou compartilhar al...
25/08/2026

É triste ter que dizer isso, mas não é normal se sentir desconfortável no ambiente de trabalho.

Hoje, vou compartilhar algumas situações em que esse "desconforto" pode se transformar em assédio.

Uma das situações bastante comuns nos escritórios é:

1º - A sobrecarga de trabalho!

Primeiro, é importante salientar que não estamos falando de ocasionais picos de trabalho, mas de uma carga excessiva que vai além da capacidade normal ou da área contratual.

2º - O contrário também é uma forma de assédio!

Pode parecer estranho, mas situações em que você é excluído ou ignorado nas tarefas afetam significativamente seu bem-estar psicológico.

Isso é capaz de abalar sua autoconfiança e a crença na qualidade do seu trabalho.

3º - Xingamentos e agressões verbais direcionados aos trabalhadores!

Essas atitudes impactam a saúde mental da vítima, principalmente se ocorrem na presença de outros colegas de profissão.

Portanto, não sofra em silêncio, denuncie o assédio!

Reconhecer que esses comportamentos não devem ser normalizados é o primeiro passo para proteger seus direitos e assegurar o seu bem-estar no ambiente de trabalho.

Compartilhe o post para ajudar mais pessoas que possam estar enfrentando esse problema!

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