Dresch Filho & Advogados Associados

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Desde 1988 prestando, com respeito à ética profissional, serviços de excelência na área jurídica.

26/11/2025

PL 1087/2025: o que muda na tributação da renda e dos dividendos?

O Congresso aprovou o PL 1087/2025, que aguarda sanção presidencial e traz mudanças profundas no sistema tributário brasileiro. Entre elas, destacam-se:

- Criação do IRPF Mínimo (IRPFM) – tributação adicional para rendas mensais acima de R$ 50 mil, a partir de 2027.
- Retorno da tributação de lucros e dividendos – com alíquota de 10% sobre valores recebidos de uma mesma fonte pagadora que superem R$ 50 mil por mês, a partir de 2026.
- Regras de transição e mecanismo redutor para evitar bitributação.
- Maior rigor no controle fiscal e documental por parte de pessoas físicas e jurídicas.

As novas regras exigirão atenção, planejamento e organização tributária. Acompanhar de perto a regulamentação será essencial para garantir conformidade e evitar riscos.

Saiba mais em nosso blog, link: https://dreschfilho.com.br/pl-1087-2025-novas-regras-de-tributacao-da-renda-e-dos-dividendos/

24/11/2025

A reforma tributária já impacta contratos antigos e pode alterar custos, margens e a própria viabilidade de relações de longo prazo.

Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro, é essencial revisar cláusulas, mapear riscos e adotar estratégias de reequilíbrio jurídico e tributário.

O momento exige técnica, planejamento e governança.

Acompanhe mais em nosso blog, link: https://dreschfilho.com.br/reforma-tributaria-e-contratos-antigos-como-preservar-o-equilibrio-economico-financeiro/

19/11/2025

No cenário global atual, integridade, transparência e governança deixaram de ser apenas diferenciais, são requisitos essenciais para empresas com operações internacionais.

Transformar políticas em práticas verificáveis, integrar compliance à estratégia e demonstrar diligência contínua tornou-se fundamental para reduzir riscos, atrair investidores e fortalecer a reputação corporativa.

- Programas efetivos de compliance são baseados em liderança, monitoramento de riscos, due diligence de terceiros e evidências documentais.
- A integração com ESG e relatórios de sustentabilidade não é mais opcional — é mandatório.
- Empresas que internalizam a ética como valor econômico ganham vantagem competitiva real no mercado global.

Compliance não é custo, é estratégia. Sua empresa está preparada para esse novo cenário?

Leia mais em nosso blog, link: https://dreschfilho.com.br/compliance-e-anticorrupcao-novo-cenario-regulatorio-para-empresas-com-operacoes-internacionais/

12/11/2025

O STJ definiu que o prazo para compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente é de 5 anos a partir do trânsito em julgado. Empresas precisam organizar inventário, revisar sistemas e integrar processos fiscais para não perder esses créditos. Governança tributária é essencial para segurança, previsibilidade financeira e conformidade.

Leia mais em nosso blog, link: https://dreschfilho.com.br/prazos-para-compensacao-administrativa-de-creditos-tributarios/

06/11/2025

Terceirizar não transfere riscos, só os transforma.

Com as decisões recentes do STF e do TST, empresas devem reforçar compliance trabalhista e fiscal, auditando prestadores e documentando toda a fiscalização. Governança e controle são essenciais para proteger margens, reduzir passivos e evitar responsabilidades solidárias ou subsidiárias.

Leia mais em nosso blog, link: https://dreschfilho.com.br/impactos-das-decisoes-sobre-terceirizacao-e-responsabilidade-solidaria/

30/10/2025

A recente decisão do STJ sobre a flexibilização da impenhorabilidade do bem de família reforça uma lição essencial: organizar juridicamente o patrimônio não é luxo, é estratégia.

Separar bens pessoais dos empresariais, estruturar e planejar adequadamente a sucessão pode trazer diversos benefícios à família, entre eles:

Possibilidade de proteção contra penhoras e riscos judiciais

Possibilidade de economia tributária e eficiência na gestão patrimonial

Sucessão familiar mais rápida, organizada e segura

Não deixe o seu patrimônio vulnerável. A prevenção é o caminho para segurança, crescimento e continuidade do legado familiar.

Conte com assessoria jurídica especializada para criar soluções estratégicas e seguras para seu patrimônio.

Link: https://dreschfilho.com.br/patrimonio-e-sucessao-a-importancia-da-organizacao-patrimonial-estrategica/

21/10/2025

🏠💼 STJ flexibiliza proteção do bem de família: alerta para empresários!

A recente decisão do STJ (Tema 1.261) mudou o jogo: imóvel residencial usado como garantia pode ser penhorado se a dívida empresarial beneficiou a família.

➡️ A proteção do lar não é mais automática. O momento exige gestão preventiva, revisão de contratos e provas claras da destinação dos recursos.

⚖️ Empresários, sócios e gestores patrimoniais: consultem assessoria jurídica antes de vincular imóveis pessoais a dívidas da empresa.

Acompanhe mais em nosso blog, link: https://dreschfilho.com.br/stj-flexibiliza-bem-de-familia-empresarios-em-alerta-sobre-penhora-de-imovel-residencial/

15/09/2025

🔒 Concorrência desleal: como proteger sua empresa desde o contrato até o mercado

Sua empresa pode estar mais vulnerável do que você imagina. Ex-funcionários, concorrentes com nomes parecidos, uso indevido de informações estratégicas… Tudo isso pode configurar concorrência desleal — e trazer sérios prejuízos.

🛡️ A boa notícia? Com contratos bem redigidos, políticas de compliance e monitoramento constante, é possível evitar perdas e agir com rapidez diante de qualquer ameaça.

✅ Confidencialidade
✅ Cláusula de não concorrência
✅ Monitoramento de mercado
✅ Ações judiciais em caso de violação

Se você é empresário, gestor ou profissional liberal, o momento de se proteger é agora.

📞 Fale com nosso time especializado em Direito Empresarial e garanta a segurança do seu negócio.

Acompanhe mais em nosso blog, link: https://dreschfilho.com.br/como-detectar-e-evitar-concorrencia-desleal-do-contrato-ao-mercado/

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