Yasmin Guimarães - Advocacia Especializada em Saúde

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Yasmin Guimarães - Advocacia Especializada em Saúde

Ajudamos você a alcançar o que é seu por Direito!

23/07/2024

Para quem quer trocar de plano de saúde, a portabilidade é uma opção que garante a mudança sem ter que cumprir carências novas.

A portabilidade pode ser feita por qualquer motivo, desde que cumpridos os requisitos necessários.

➡️Requisitos
→ Plano de origem contratado após 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).
→Plano de origem em vigor (não cancelado, exceto em casos previstos em lei;
→ 02 anos de permanência mínima no contrato de origem em caso de Primeira Portabilidade e 03 anos em caso de Segunda Portabilidade;
→Estar em dia com o pagamento das mensalidades.
→Compatibilidade entre as faixas de preço do plano de origem e o plano de destino.

Se você está com dificuldades em trocar de plano sem carência, consulte um advogado especializado em direito da saúde, e defenda seus direitos!

12/06/2024

Apesar de como o tema é tratado popularmente, na advocacia especializada em saúde, sabemos que uma "ação de erro médico'' nada mais é, na verdade do que uma ação de INVESTIGAÇÃO de responsabilidade civil do profissional ou instituição de saúde por suas condutas, que podem caracterizar:

➡️Negligência: cometida pela falta de atenção/cuidado com o paciente e que acarreta danos e/ou atrasos em seu diagnóstico ou tratamento;
➡️Imperícia: realização de procedimento para o qual o profissional não inteiramente capacitado, causando danos;
➡️Imprudência: quando há indicação de procedimento que não é seguramente aplicável ao paciente ou que não é comprovado cientif**amente pela medicina baseada em evidências, colocando a vida ou a integridade do paciente em perigo injustificável.

Quando é comprovada a existência de um ou mais destes elementos por parte do profissional ou da instituição de saúde no decorrer de um processo, pode haver condenação do responsável em indenizar o paciente e/ou a família em decorrência dos prejuízos sofridos.

Conhece alguém que precisa saber disso? Salva este post e compartilha com ele!

22/05/2024

O SUS oferece medicamentos de alto custo para doenças que constam no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Para solicitar o medicamento, é necessário apresentar documentação médica que comprove a necessidade do tratamento. Já os Planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos de alto custo para doenças que constam no Rol da ANS.

Também podem ser objeto de fornecimento de medicamentos não expressamente constantes nas listagens mencionadas, desde que enfrentados os requisitos das decisões judiciais mais atuais por um bom advogado especialista em causas de saúde.

Se conhece alguém que precisa saber disso, salva esse post e envia para ele!

11/08/2023

Especialmente em meio à uma semana difícil de trabalho, f**a a homenagem a todos os causídicos (rs) que lutam dia após dia pelos direitos do outro.

As lutas que temos nessas trincheiras na grande maioria das vezes são muito recompensadoras. Outras poucas, nos trazem apenas aprendizados e nos tornam mais robustos para enfrentar outros desafios.

Em todas elas, porém, me lembro do trecho de um livro que diz que são raras as vezes em que o DIREITO encontra a JUSTIÇA, mas nessas raras vezes, vale a pena ter vivido!

E é por isso que continuaremos as nossas lutas...para enxergar de camarote as raras vezes em que o Direito encontre a Justiça - e que nos façam perceber que vale a pena ter vivido!

03/08/2023

Você sabia que o plano de saúde não pode limitar o número de sessões com fisioterapeutas, fonoaudiólogos,psicólogos e terapeutas ocupacionais?

Desde agosto de 2022, a ANS determinou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A medida vale para os usuários de planos de saúde regulamentados (contratados após e Lei n° 9.656/1998 ou adaptados à Lei) que tiverem cobertura ambulatorial (consultas e exames) para tratamento de qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde, como, por exemplo, paralisia cerebral, sindrome de Down e esquizofrenia.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária da Diretoria
Colegiada da ANS, com o objetivo declarado de promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais.

Dessa forma, foram excluídas as Diretrizes de Utilização (condições exigidas para determinadas coberturas) para as consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas e o atendimento deve então considerar a prescrição do médico assistente.

Conhece alguém que precisa saber disso? Salve envie esse post?
Dúvidas? Clique no contato na BIO!

01/08/2023

É raro, mas acontece com frequência! haha

Brincadeiras à parte, se você não vai em um dermatologista para tratar uma dor no joelho e nem num ortopedista quando sente coçeira nos olhos, para advogados vale a mesma lógica! A expertise do profissional é proprocional ao tempo de horas "de cadeira" (e de prática) dedicados a estudar e se aperfeiçoar no tema em que você precisa de ajuda 😉

26/07/2023

Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e demais profissionais da saúde!

FIES + SUS = 1% AO MES DO SEU SALDO DEVEDOR JUNTO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

Se você financiou a graduação pelo fies e trabalhou na pandemia do COVID-19 junto ao sus, você pode ter direito a um abatimento de 1% por mes trabalhado do seu saldo devedor! Entre em contato pelo Direct ou Whatsapp para saber mais!

14/07/2023

Um pouco sobre mim!

22/05/2023

O Plano de Saúde não pode cancelar seu contrato por mero "desacordo comercial" (!!!)

Temos visto muitos casos de cancelamento dos contratos de planos de saúde sob a alegada justif**ativa de ''desacordo comercial".

A prática, realizada principalmente para os beneficiários que fazem uso intenso do plano, é considerada abusiva por boa parte dos tribunais brasileiros, já que as hipóteses de exclusão contratual são previstas em lei, sendo que o desinteresse comercial não é uma delas!

Se você conhece alguém que precisa saber disso, salve esse post e envie pra ele!

16/05/2023

Como destaque no Direito à Saúde para 2023, confira a chamada “Lei Romário” e os critérios que ordenam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não incluídos no Rol da ANS.

28/04/2023

Você sabia que as turmas de direito privado do STJ têm orientação firmada no sentido de que a recusa indevida de tratamento médico emergencial, pela operadora de plano de saúde, enseja reparação por danos morais, pois agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do beneficiário, estando caracterizado o dano moral presumido? Vá para o lado para saber mais!

Compartilhe esse post com quem precisa saber!

27/03/2023

Mesmo meses após o julgamento sobre o Rol Taxativo pelo STJ, Tribunais continuam autorizando tratamentos ESPECIAIS, FORA DA LISTA DA ANS, QUANDO DEMONSTRADO O CABIMENTO DA EXCEÇÃO À REGRA!

Endereço

R. Fernando Amaro, 60
Curitiba, PR
80045080

Site

http://www.viannaguimaraes.com.br/

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