Alberto Milek - Advogados Associados

Alberto Milek - Advogados Associados O Escritório de Advocacia Milek - Advogados Associados, atuante nas áreas de Direito Civil, Crimin

07/10/2025

O que vemos na prática é o uso da medida, especialmente no primeiro grau, como regra, muitas vezes ignorando alternativas menos severas.

01/10/2023

Semana passada começamos a analisar o julgamento das ADIs pelo Supremo Tribunal Federal [aqui]. Antes de continuarmos, entretanto, diante dos questionamentos formulados por leitores, vamos especificar as distinções entre os Sistemas Inquisitório e Acusatório. É que ao se tomar como...

27/09/2023

Por Christina Cordeiro dos Santos, Flávio Cheim Jorge. O entendimento do TJ/ES e do TJ/SP privilegia princípio da instrumentalidade das formas. Isso significa que, quando um ato processual é ...

22/09/2023

Retomamos as colunas semanais na formação original aqui na ConJur, com o objetivo de discutir Processo Penal. Dedicaremos os primeiros artigos à reflexão quanto ao impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o "pacote anticrime", especialmente as consequências práticas,...

22/07/2023

Escrevi na coluna da semana passada que o uso da tese da legítima defesa da honra não é incompatível com a íntima convicção no Júri (ler aqui). Como se diz no Twitter, sigam o fio: 1. Expliquei que, válida a íntima convicção, não é possível sindicar o seu conteúdo — exatamente...

05/05/2023

O Supremo concluiu que o órgão julgador, de forma fundamentada, pode desconsiderar condenações extintas há mais de cinco anos como maus antecedentes na dosimetria em nova ação criminal.

04/05/2023

Para quem só lê os títulos e as primeiras linhas de um texto (isso hoje é muito comum), já dou spoiler: estou lançando o Dicionário Senso Incomum — Mapeando as Perplexidades do Direito, da Editora Dialética. Agora vamos a uma breve apresentação. Toda simplificação incorre em um...

26/04/2023

O plenário acompanhou entendimento do relator, ministro Dias Toffoli.

24/04/2023

O acesso à verdade talvez seja uma das tarefas mais difíceis em um processo decisório. Em Rashomon, de Akira Kurosawa, o corpo de um homem assassinado é encontrado em uma floresta. Tentando entender o ocorrido, um grupo de anciãos ouve o suposto assassino, a viúva, um lenhador e o...

21/04/2023

O Tribunal do Júri da Vara Única de Nova Granada (SP) absolveu um réu, na última quinta-feira (13/4), por clemência, mesmo após reconhecer a autoria e a materialidade do crime de homicídio. Jurados absolveram réu denunciado por homicídio duplamente qualificadoTJ-RJ Por 4 votos a 1, os...

21/04/2023

Os casos sobre reconhecimentos inválidos mantêm-se numerosos e, de forma sintomática, denotam forte resistência à mudança de entendimento.

20/04/2023

Há uma série de obras sobre precedentes lançados e circulando. Em comum, a maioria defende a tese que eu chamo de "precedentalista" (ler aqui), pela qual os tribunais superiores se constituem em Cortes de Precedentes, que estabelecem pro futuro, via teses, súmulas e precedentes (o que...

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