Reis, Oliveira e Vieira Advogados

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O inventário é conhecido por ser um documento com descrição minuciosa de todos os bens, obrigações e dívidas ativas deix...
27/07/2022

O inventário é conhecido por ser um documento com descrição minuciosa de todos os bens, obrigações e dívidas ativas deixadas pela pessoa falecida. 📄

🤔 Mas também existe o inventário negativo, que é utilizado em situações em que a pessoa não deixa nenhum bem a ser partilhado.

Descubra a importância desse documento em nosso post. 👆

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22/07/2022

A recuperação tributária é uma grande oportunidade legal das empresas resgatarem valores de impostos, taxas e contribuições que foram pagas indevidamente. 🤔🤑

Esse processo ocorre por meio do Simples Nacional e pode trazer muitos benefícios para a sua empresa. 📊

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Diferente do que muitas pessoas acreditam, não é permitido que a pensão alimentícia seja interrompida quando o filho com...
13/07/2022

Diferente do que muitas pessoas acreditam, não é permitido que a pensão alimentícia seja interrompida quando o filho completa 18 anos. 🤷⚖

⚠ Pois ao se precipitar e simplesmente parar de pagar a pensão, a pessoa pode ser processada e até mesmo presa. Por isso é importante entrar com uma ação judicial a fim de solicitar o cancelamento.


🤔 Isso acontece pois, segundo a lei, o objetivo da pensão é de sustentar quem não tem condições de prover o seu próprio sustento, ou seja, mesmo que seu filho já tenha idade para trabalhar, isso não garante que ele consiga se manter sem a sua ajuda.

Independentemente da idade, a pensão se torna obrigatória em diferentes casos. Conheça os 3 principais:

1. Filhos portadores de alguma deficiência física ou mental;
2. Filhos que estão em formação escolar profissionalizante ou em faculdade;
3. Filhos que trabalham, porém, vivem em situação de pobreza não proposital.

✅ Caso seu filho ou filha não se encaixem nesses 3 casos, é aconselhado que busque uma assessoria jurídica e inicie o processo da forma correta.

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Alguma vez, por pressa para resolver o problema, você pagou a multa sem ao menos pensar em entrar com recurso? 🚘 🛑Isso é...
05/07/2022

Alguma vez, por pressa para resolver o problema, você pagou a multa sem ao menos pensar em entrar com recurso? 🚘 🛑

Isso é normal, pois pensamos que ao pagar, o sufoco passará.

🤯 Mas e os pontos na CNH?

🤔 Ao entrar com recurso, além de estar se defendendo de algo que você não cometeu ou não tem culpa, isso pode garantir que sua CNH não seja suspensa pelo acúmulo de pontos.

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No mês de junho temos o Dia Mundial do Meio Ambiente. 🌲🌻🐟🐒Então que tal saber mais sobre a Lei dos Crimes Ambientais? 🌎...
27/06/2022

No mês de junho temos o Dia Mundial do Meio Ambiente. 🌲🌻🐟🐒

Então que tal saber mais sobre a Lei dos Crimes Ambientais?

🌎 Cada vez mais se tem falado em preservação dos recursos naturais, e a população tem se tornado mais atenta ao comportamento das empresas nas suas atitudes em relação ao meio ambiente.
Deste modo, se tornou cada vez mais necessário obedecer a legislação ambiental, além de se adotar boas práticas. 🤔

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22/06/2022

A auditoria tributária, também chamada de auditoria fiscal, tem como objetivo principal analisar se todas as obrigações tributárias estão sendo seguidas de forma correta pela sua empresa. 📊🔎

Ou seja, o objetivo da auditoria tributária é examinar e avaliar a eficiência dos procedimentos e controles adotados para a operação, o pagamento e a recuperação de impostos e qualquer outro ônus de natureza fiscal ou tributária respectivas às operações da empresa. 🤓

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O assunto do dia é o amor, mas você já parou para pensar se o contrato de namoro se adequa ao seu tipo de relacionamento...
12/06/2022

O assunto do dia é o amor, mas você já parou para pensar se o contrato de namoro se adequa ao seu tipo de relacionamento amoroso? 💑💕

Diferente do que muitos pensam, o contrato de namoro na verdade é o oposto de um contrato de união estável, ou seja, esse tipo de acordo serve para afirmar que o relacionamento é apenas um namoro, protegendo então os bens adquiridos ao longo do relacionamento. 🥰

Mas por que muitas pessoas estão adotando esse tipo de contrato? 🤔

Atualmente muitos namoros podem ser confundidos com união estável e, se confundidos, podem ter o regime de comunhão parcial de bens ao terminarem o relacionamento.

⚠ Com esse regime, o casal deve dividir os bens adquiridos na constância do relacionamento, mesmo se foram comprados exclusivamente por apenas um deles. Desta forma, para proteger o patrimônio e evitar obrigações futuras, muitos casais têm optado em fazer um contrato de namoro para afastar a união estável.

🔎 E aí, o que achou dessa forma de contrato? Marque aqui o seu amigo ou amiga que namoram e veja o que eles acham! ?

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Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trabalhista? 🔎🔐Ao longo do contrato de trabalho existem inúmeros da...
07/06/2022

Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trabalhista? 🔎🔐

Ao longo do contrato de trabalho existem inúmeros dados pessoais que são coletados do empregado, e que não podem ser disponibilizados a terceiros.

💡 Pensando nisso, o legislador definiu uma série de fundamentos para que haja uma proteção efetiva a esses dados pessoais.

✅ Conheça os 5 pontos principais e conte com a Rov Lawyer para tirar todas as suas dúvidas sobre LGPD.

Vamos conversar?
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É muito comum que empresários e donos de startups se confundam com os conceitos de MARCA e PATENTE. 🤔💁Por isso, é muito ...
26/05/2022

É muito comum que empresários e donos de startups se confundam com os conceitos de MARCA e PATENTE. 🤔💁

Por isso, é muito importante diferenciar e saber o que levar em consideração na obtenção de qualquer uma delas.

🔎 Tem mais alguma dúvida? Conte com a Rov Lawyer como sua aliada e da sua empresa.
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18/05/2022

Estamos realizando um sonho e você faz parte disso 🚀

Você já conhece o nosso escritório? Dá uma olhada em nossas instalações e veja como era antes. O resultado vai te surpreender!

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Negócios imobiliários apresentam situações e dúvidas que, muitas vezes, podem ir além do esperado por você, corretor de ...
12/05/2022

Negócios imobiliários apresentam situações e dúvidas que, muitas vezes, podem ir além do esperado por você, corretor de imóveis.
🏘🏡

✅ Felizmente, a Rov Lawyer conta com uma equipe especializada no assunto e pode ser sua aliada em todas as negociações.

Vamos conversar?
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Neste dia tão especial a Rov Lawyer não poderia deixar de parabenizar todas as mães pelo seu dia! 👸 💕Sabemos que as mães...
08/05/2022

Neste dia tão especial a Rov Lawyer não poderia deixar de parabenizar todas as mães pelo seu dia! 👸 💕

Sabemos que as mães devem ser valorizadas diariamente e amadas sem uma data especial, mas dedicamos esse momento para demonstrar nossa admiração a todas que desempenham esse papel tão importante.

Feliz Dia das Mães! 👩‍👧‍👦❤

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