Dr João Paulo Rosvailer

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Brasil
Curitiba, PR
Dr João Paulo Rosvailer

Advogado especialista em direto no agronegócio.

13/08/2023

Feliz dia dos Pais!

28/07/2023

Hoje é dia de parabenizar todos os que fazem da força do campo o motor da cidade.

05/07/2023

Passe para o lado e entenda cada uma das modalidades de usucapião.

23/06/2023

Isso mesmo, sem registro, sem propriedade!
O comprador de um imóvel somente se torna efetivamente seu proprietário a partir do momento em que é efetuado o devido registro da escritura no competente cartório de registro de imóveis.

Se o registro não for efetuado no momento adequado, para efeitos legais, o vendedor continua sendo proprietário do imóvel e pode vende-lo mais de uma vez, dívidas do vendedor podem incidir sobre o imóvel, dentre outras situações desagradáveis.

Por isso, no momento da aquisição de um imóvel, é muito importante buscar orientação profissional para não cair em armadilhas e acabar tendo um sonho transformado em pesadelo.

22/06/2023

Segundo dados do último Censo, do total de estabelecimentos agropecuários, 77% foram classificados como de agricultura familiar, que comumente é desenvolvida em pequenas propriedades rurais.

As pequenas propriedades rurais no Brasil são responsáveis pela produção da maior parte dos alimentos da cesta básica, girando a economia local e garantindo o bem-estar de proprietários e trabalhadores.

Em vista do relevante papel social dessas propriedades, a Constituição Federal estabeleceu a impenhorabilidade desses imóveis, isto é, a justiça não pode “tomar” essa propriedade para a quitação de dívidas decorrentes da atividade desenvolvida no local.

Para a aplicação da regra da impenhorabilidade, a pequena propriedade rural deve possuir área inferior a 04 (quatro) módulos fiscais e ser explorada pessoalmente pelo agricultor e sua família.

14/05/2023

Feliz dia das mães 🌹

01/05/2023

Feliz dia do trabalhador.

15/04/2023

Commodities agrícolas podem ser definidas, em regra, como produtos primários, comercializados “in natura” ou com baixo teor de industrialização. Os exemplos mais conhecidos são a soja, o milho, o café, a cana-de-açúcar, o algodão, a carne, etc.
O preço das commodities é definido a nível internacional, variando, dentre outros fatores, de acordo com o câmbio, o custo do transporte, as taxas e o prêmio de exportação, podendo ser compradas ou vendidas não somente por produtores rurais ou donos de armazéns, mas também por investidores em escala global.

14/04/2023

Embora estejam relacionadas ao mesmo fato, a multa e o embargo constituem sanções autônomas, isto é, o cancelamento do embargo não isenta o pagamento da multa e o adimplemento da multa não cancela, por si só, o embargo.
O Auto de Infração, que aplica a multa, é destinado à apuração de um dano ambiental. O Termo de Embargo impedirá, temporária ou definitivamente, determinada atividade ou uso de área. Para o desembargo da área/atividade, é necessário demonstrar a regularidade ambiental.

13/04/2023

O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (“Fiagro”) é uma junção dos recursos de vários investidores para a aplicação em ativos de investimentos do agronegócio, sejam eles de natureza imobiliária rural ou de atividades relacionadas à produção do setor.

No mercado existem três tipos de Fiagro, dentre eles há: Direitos Creditórios (Fiagro-FIDC), Imobiliários (Fiagro-FII) e Participações (Fiagro-FIP). Os Fiagros que dominam o mercado hoje são os Fiagro-FII. Uma de suas principais características é investir em títulos de dívida, como os CRAs (Certificados de Recebimento do Agronegócio), por exemplo.

11/03/2023

Você sabe como funciona a renegociação de crédito rural?
Passe para o lado que eu vou te explicar.

10/03/2023

O termo em inglês muito presente entre operadores do agronegócio, especialmente quando envolve venda futura de commodities, nada mais é do que um acordo firmado entre as partes para arbitrar indenizações em caso de descumprimento do contrato.

Não obstante o estrangeirismo, a estipulação de “multa por inadimplemento”, por assim dizer, deve respeitar a Legislação Brasileira, que veda o enriquecimento ilícito, muitas vezes proveniente de cláusulas abusivas.

Endereço

Curitiba, PR

Site

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