AP Assessoria Jurídica

17/03/2024

28/12/2023

Aquela limpada na alma nessa bela cachoeira

17/12/2023

Definida como ações que desqualificam o outro genitor perante à criança, a alienação parental não é criminosa e não está descrita no Código Penal.

Apesar disso, por acarretar diversas consequências aos filhos afetados, o indivíduo que adota essa postura estará, sim, sujeito a sofrer punições - como restrição de convívio e perda do poder familiar previstos na Lei 12.318 de 2010.

Precisa de auxílio com alguma situação de alienação familiar? Contate um advogado especializado!

16/12/2023

As criptomoedas compõem um fenômeno relativamente novo no mundo financeiro e jurídico!

Por isso, em muitos países, incluindo o Brasil, ainda não existe uma legislação específica que trate diretamente delas.

No entanto, isso não significa que esses ativos estejam em uma zona de total liberdade!

As criptomoedas devem ser utilizadas conforme as leis já existentes, como as leis de combate à evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

Além disso, órgãos reguladores estão atentos e monitorando as atividades relacionadas a esse mercado.

Se você tem dúvidas sobre a legalidade de operações com moedas digitais, procure um escritório de advocacia especializado no assunto!

15/12/2023

Em meio à melancolia do falecimento de um ente querido, surge uma dúvida: herdarei as dívidas do falecido?

Felizmente, a resposta é não. O responsável pelo pagamento dos débitos será o espólio - conjunto de patrimônios daquele que deixou a vida.

Nesse processo, aquilo que se deve será pago apenas até o limite dos bens. Assim, caso o valor do déficit seja maior que o do patrimônio, haverá extinção das dívidas restantes e os herdeiros não receberão bem algum.

Contudo, caso as dívidas sejam pagas e, ainda assim, sobrar algum bem, haverá divisão entre os sucessores.

Por fim, caso algum credor não se habilite no inventário e ocorra a partilha dos bens (que porá fim ao espólio), a ele caberá pleitear o recebimento do crédito junto aos herdeiros - respondendo, cada um, apenas até o limite da herança recebida.

O falecido deixou dívidas? Está sofrendo cobranças? Busque auxílio jurídico especializado!

14/12/2023

A pobreza não é apenas fruto de uma condição econômica, ela envolve a falta de acesso a serviços básicos, oportunidades e até mesmo a justiça.

Então, especialmente hoje, lembramos a importância de combater a desigualdade, buscando um mundo mais justo para todos.

E você sabia que o Direito também tem um papel crucial nessa luta? Por meio de leis e regulamentos, podemos criar um ambiente onde todos tenham voz e espaço.

Se você ou alguém que conhece enfrenta desafios relacionados à desigualdade, saiba que existem profissionais prontos para ajudar e defender seus direitos.

Não fique no escuro. Busque sempre se informar e entender melhor como a justiça pode ser uma aliada nesse combate.

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14/12/2023

Quem nunca foi à farmácia e informou o CPF para ganhar um desconto?

Essa prática é tão comum que várias pessoas a realizam automaticamente, sem questionar.

Afinal, por que há essa solicitação do documento?

Vamos entender!

Um dos principais motivos é que, por meio do CPF, a empresa consegue acessar um cadastro que contém seu histórico de medicamentos e exames feitos.

Portanto, as farmácias conseguem visualizar a existência de doenças, gravidez e alergias do cliente, indicando remédios de acordo com a fase da vida em que você está.

Apesar de parecer inofensivo, essas informações são extremamente delicadas, e o vazamento pode te prejudicar muito.

Por isso, saiba que você não é obrigado a informar o seu CPF!

Entregá-lo ou não é uma escolha somente sua!

Além disso, a empresa precisa deixar explícita a finalidade para a qual irá utilizar tal documento.

Compartilhe o post para conscientizar mais consumidores!

14/12/2023

A aposentadoria especial é concedida ao segurado que exerceu atividade exposto a agentes insalubres ou periculosos.

E você sabe quais profissões dão direito a esse benefício? Acompanhe:

- Médicos.
- Enfermeiros;
- Dentistas;
- Bombeiros;
- Técnicos em laboratórios;
- Técnicos de radioatividade;
- Operadores de raio X e câmaras frigoríficas;
- Soldadores;
- Trabalhadores em túneis ou subsolo;
- Eletricistas;
- Torneiros mecânicos;
- Motoristas de ônibus.

Nesses casos, o segurado poderá se aposentar um pouco antes do tempo, desde que comprove a efetiva exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes de forma permanente, não ocasional, nem intermitente, durante 15, 20 ou 25 anos.

Além disso, é necessário cumprir a carência de 180 contribuições mensais.

Portanto, se você exerce ou exerceu alguma atividade insalubre, ou periculosa, precisa comprová-la através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Mas atenção! Dependendo da época em que a atividade foi exercida, poderá haver alguma particularidade. Por isso, é importante contar com um advogado previdenciarista que ajude no pleito do seu direito.

insalubre