Massuqueto Del Nero Advogados

Página Principal
Brasil
Curitiba, PR
Massuqueto Del Nero Advogados

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Massuqueto Del Nero Advogados, Firma de advogados, Rua Afonso Celso, 105, Ahú, Curitiba.

19/02/2023

Prezados clientes,

Gostaríamos de informar que, devido ao feriado de Carnaval, nosso escritório estará em recesso nos dias 20 e 21 de fevereiro. Retornaremos às nossas atividades normais no dia 22 de fevereiro às 12:00h.

Desejamos a todos um ótimo feriado.

09/02/2023

👨🏽‍⚖️ Segundo recente entendimento da Justiça, os empréstimos descontados em folha de pagamento devem ser limitados a 30% do salário do trabalhador.

💰 Os bancos que fornecem empréstimos aos consumidores, devem sempre estar atentos ao respeito deste limite.

💸 Caso a instituição financeira extrapole o limite estabelecido, existirá a possibilidade destes valores serem devolvidos ao consumidor.

⚖️ Em situações assim, cabe um bom acompanhamento jurídico a fim de dirimir quaisquer dúvidas do consumidor, bem como para ingressar com uma ação de restituição dos valores pagos indevidamente.

💬 Por isso, é essencial contar com um advogado especialista, para auxiliá-lo(a) e garantir seus direitos!Entre em contato conosco. Teremos enorme prazer em atendê-lo!

07/02/2023

💸 O contribuinte que realizou o recolhimento de ITBI com base no valor venal de referência, tem direito à restituição dos valores pagos a maior, corrigidos monetariamente, nas operações realizadas nos últimos cinco anos.

💰 Para tanto, é necessário ingressar com uma ação judicial contra a Prefeitura do local do imóvel. 👨🏽‍⚖️ O contribuinte pode ingressar com a ação, tendo como base a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida nos autos do RE 1937821/SP.

💬 Todo cálculo deve ser observado atentamente, de acordo com a localidade do imóvel. Por isso, vale a pena contar com uma assessoria jurídica de qualidade, a fim de pleitear os valores devidos. Entre em contato com um de nossos especialistas!

02/02/2023

💱 No empréstimo consignado as parcelas contratadas são debitadas diretamente na folha de pagamento do consumidor, normalmente com taxas de juros diferenciadas, diante do baixo risco que apresenta a quem oferta o crédito.

💸 Já no empréstimo pessoal, o consumidor busca o crédito junto à instituição financeira, e desconta mensalmente as parcelas pactuadas. Normalmente, possui taxas de juros mais elevadas, uma vez que aumenta o risco do banco que concede o crédito.

📊 Tanto o empréstimo consignado, quanto o empréstimo pessoal podem ser limitados a 30% do salário recebido mensalmente pelo consumidor.

📖 A Constituição preceitua que a ordem econômica tem por fim assegurar a todos a existência digna, não se concebendo, daí, que uma parte na relação contratual obtenha vantagem desproporcional, enquanto a outra parte é conduzida à ruína pessoal, financeira e emocional.

⚖️ Caso o consumidor esteja passando por situações do tipo, pode recorrer à justiça para que os valores sejam reajustados e as instituições financeiras sejam condenadas, inclusive com a restituição dos valores cobrados acima do limite.

💬 Por isso, é essencial contar com um advogado especialista, para auxiliá-lo(a)! Entre em contato. podemos lhe auxiliar com tal incômoda situação.

31/01/2023

👨🏽‍⚖️ O STJ estabeleceu que a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, e não o IPTU, o valor do negócio ou valor venal de referência.

📊 A base de cálculo deve considerar o valor de mercado do imóvel individualmente determinado, afetado também por fatores como benfeitorias, estado de conservação e as necessidades do comprador e do vendedor.

💸 Logo, quem por acaso pagou o valor a mais do ITBI poderá reaver esses valores.

⚖️ Todo cálculo deve ser observado atentamente, de acordo com a localidade do imóvel. Por isso vale a pena contar com uma assessoria jurídica de qualidade, a fim de pleitear os valores devidos. Entre em contato com um de nossos especialistas. Teremos enorme prazer em atendê-lo.

26/01/2023

💰 No empréstimo consignado as parcelas contratadas são debitadas diretamente na folha de pagamento do consumidor, normalmente com taxas de juros diferenciadas, diante do baixo risco que apresenta a quem oferta o crédito.

👨🏽‍⚖️ Segundo a Justiça, os empréstimos descontados em folha de pagamento devem ser limitados a 30% do salário do trabalhador. Sendo possível adicionar mais 5% referente às dívidas do cartão de crédito.

💸 As instituições financeiras não podem privar os consumidores do mínimo necessário para a subsistência, mesmo que válidos os acordos bancários contratados, sob pena de ferir, também, o princípio norteador da boa-fé objetiva.

⚖️ Os consumidores que forem lesados, podem ingressar com uma ação contra a instituição a fim de reaver os valores pagos, além de exigir que a cobrança seja feita de acordo com a legislação vigente. Para isso, é importante contar com um advogado especialista, para ajudá-lo(a)! Entre em contato conosco. Teremos enorme prazer em atendê-lo.

24/01/2023

🏘️ Quem comprou imóvel nos últimos cinco anos, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo ITBI, conforme decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.

👨🏽‍⚖️ Ficou estabelecido que a base de cálculo do tributo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, e não o IPTU. Antes da decisão, municípios usavam a base de cálculo que fosse maior: IPTU, valor do negócio ou valor venal de referência.

💸 Sendo assim, quem pagou valor a mais, baseado no IPTU, pode ter direito à restituição.

💬 Dessa forma, é fundamental a análise jurídica prévia dos valores pagos no município onde se encontra o imóvel, para o ajuizamento da demanda. Caso possua alguma dúvida, entre em contato com um de nossos advogados especialistas em direito imobiliário, para auxiliá-lo(a)!

19/01/2023

👨🏽‍⚖️ Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os empréstimos descontados em folha de pagamento devem ser limitados a 30% do salário do trabalhador.

📄 Além disso, a Lei prevê que, poderão ser adicionados 5% destes descontos, aos valores devidos aos cartões de crédito; neste caso, totalizando 35% do salário do trabalhador.

💰 Os bancos que fornecem empréstimos aos consumidores, devem sempre estar atentos ao respeito deste limite, pois, caso contrário, poderão ser obrigados a devolver tais valores ao consumidor.

⚖️ Está passando por situação semelhante, ou conhece alguém que esteja precisando de assessoria jurídica? Entre em contato com um de nossos especialistas, para auxiliá-lo(a)!

17/01/2023

🏘️ Aqueles que compraram imóveis nos últimos cinco anos, podem ter direito a receber de volta os valores pagos a mais pelo ITBI.

👨🏽‍⚖️ O Superior Tribunal de Justiça - STJ, estabeleceu três teses relativas ao temas que trazem essa oportunidade àqueles que efetuaram operações de compra e venda.

💱 Anteriormente a este entendimento, a prefeitura utilizava como base de cálculo o valor do que fosse maior: IPTU, valor do negócio ou valor venal do imóvel.

💸 Para saber se recolheu indevidamente o imposto , o contribuinte deve observar os valores relacionados à transação imobiliária específica.

⚖️ Dessa forma, é fundamental a análise jurídica prévia das regras do município onde se encontra o imóvel e os valores cobrados do imposto, para o ajuizamento da demanda. Caso possua alguma dúvida, entre em contato com um de nossos advogados , para auxiliá-lo(a)!

29/12/2022

🎯 Sabemos que o mundo dos negócios envolve riscos dos mais diversos e uma negociação de fusão ou aquisição pode representar um risco ainda maior. Mas, como diminuir estes riscos?

🕵🏻‍♀️ A solução para este problema é a due diligence, consistindo em um relatório para aquisição de empresas, que demonstrará a real situação financeira da empresa a ser adquirida, além do levantamento fiscal e jurídico, a fim de minimizar os riscos da empresa adquirente.

🔎 A melhor forma de assegurar um due diligence eficiente é a contratação de advogado especialista em direito empresarial, que poderá identificar eventuais ilegalidades, falhas jurídicas, problemas contratuais passivos de toda ordem, entre outros.

💬 Quer saber mais sobre o que é due diligence e qual o seu papel na aquisição de empresas? Lembre-se que você pode contar com nossa equipe de especialistas sobre o tema. Entre em contato conosco, será um prazer auxiliá-lo(a)!

27/12/2022

📝 O contrato de mútuo tem sido uma das grandes opções para novos modelos de negócios, como startups. E por que ele se apresenta como algo vantajoso neste momento?

📢 Essa forma de contrato funciona como um “empréstimo” de quantia por um “investidor anjo” a uma startup que está iniciando suas atividades e precisa captar recursos financeiros, em troca da possibilidade de uma futura sociedade ou participação. Aqui falamos de “investidor anjo” exatamente por este detalhe: não ocorre imediato ingresso no quadro societário da empresa.

🤝🏻 Na formalização do contrato, as partes têm liberdade para estipular suas cláusulas de acordo com a negociação, sendo necessária a indicação do valor que será agregado na startup pelo “investidor anjo” e como será a sua conversão.

✌🏻 Considerando que esta modalidade de contrato e de investimento servem para ajudar no desenvolvimento da startup enquanto ela está em sua fase inicial de organização interna, no contrato há estipulação de um prazo em benefício do “investidor anjo” para que ele não saia lesado caso a empresa não prospere. Findo este prazo, o investidor poderá decidir se realmente deseja realizar a conversão de seu investimento em participação societária.

💬 Se você tem dúvidas sobre o contrato de mútuo e o papel do investidor-anjo, ou até mesmo conhece algum empresário que necessite de esclarecimentos sobre este tema, entre em contato com um de nossos especialistas, será um prazer auxiliá-lo(a)!

22/12/2022

💼 É comum que, em empresas onde há diferença entre as quotas dos sócios, existam momentos conflituosos. Mas, quais seriam as formas para o sócio minoritário proteger os seus interesses na sociedade?

📑 A solução se encontra no momento da constituição da sociedade. As formas de proteção devem estar previstas no contrato social, estatuto ou acordo de sócios. São nestes documentos que a proteção do sócio minoritário deve estar contida, por meio de cláusulas que a assegurem. Arraste para o lado e veja alguns exemplos:

💬 Estas são algumas das formas de um sócio minoritário garantir maior segurança na sua posição em casos de mudanças na empresa, mas existem muitas outras outras que podem ser aplicadas em cada caso. Quer saber mais sobre as formas de proteção dos sócios? Fale com um de nossos especialistas, será um prazer auxiliá-lo(a)!

Endereço

Rua Afonso Celso, 105, Ahú
Curitiba, PR
80.540-270

Telefone

+5541991772316

Site

https://mdnadvogados.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Massuqueto Del Nero Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.