Advocacia civil e criminal

21/03/2026

20/03/2026

17/03/2026

Nem sempre existe uma idade exata definida em lei para a criança ficar sozinha em casa. ⚖️

O mais importante é avaliar a maturidade, responsabilidade e segurança do menor.

De forma geral, recomenda-se cautela com crianças menores de 12 anos, evitando deixá-las sozinhas por longos períodos.

Cada caso deve ser analisado com atenção, sempre priorizando o bem-estar da criança. 💛

16/03/2026

⚖️ O que acontece na audiência de custódia?

A audiência de custódia é um procedimento essencial no sistema penal brasileiro. Ela ocorre em até 24 horas após a prisão em flagrante, quando a pessoa presa é apresentada a um juiz.

Nesse momento, o magistrado avalia diversos aspectos da prisão, como:

✔️ Se a prisão foi realizada de forma legal.
✔️ Se houve abuso ou violência policial.
✔️ Se a pessoa deve continuar presa ou responder ao processo em liberdade.
✔️ Se cabem medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou comparecimento periódico em juízo.

A audiência de custódia tem como objetivo garantir direitos fundamentais e evitar prisões ilegais ou desnecessárias, fortalecendo o controle judicial sobre a prisão em flagrante.

📌 Informação também é uma forma de proteção jurídica.