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Nurmberg Advogados

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Brasil
Curitiba, PR
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O escritório Nurmberg Advogados é especializado em assessoria jurídica nas áreas previdenciária e trabalhista.

O escritório presta serviços personalizados e altamente qualificados, atentando-se sempre às necessidades específicas de seus clientes.

03/02/2021

Você já ouviu falar em auxílio-doença? Sabe como funciona e quem tem direito? Hoje vim explicar tudo sobre esse benefício previdenciário do governo!

Este é um benefício concedido aos trabalhadores que tenham que se afastar do seu trabalho e de suas atividades habituais por motivos temporários por mais de 15 dias. É importante ressaltar que esse auxílio se refere a afastamentos temporários, caso o afastamento seja permanente existem outros benefícios do governo que se aplicam.

A empresa tem a obrigação de arcar com os 15 primeiros dias de salário integral ao colaborador e, após esse período, a responsabilidade passa a ser do governo até a recuperação completa do beneficiário.

Além disso, o beneficiário tem algumas obrigações como o comparecimento aos acompanhamentos médicos, caso ele não atenda às consultas de acompanhamento médico da Previdência Social está sujeito à suspensão do benefício.

Quer saber mais sobre os benefícios e sobre os critérios para ser elegível ao benefício? Deixa aqui nos comentários ou me manda uma mensagem que eu trago um segundo post sobre esse assunto para contar quais são esses critérios!

29/01/2021

A Aposentadoria por Idade é um benefício da Previdência Social que visa garantir a proteção previdenciária à velhice. 👵👴

Antes da Reforma esse benefício era concedido ao segurado ao completar 65 anos, no caso dos homens, ou 60 anos, no caso das mulheres. Além disso, era necessário completar o número de 180 contribuições mensais, estando essa regra disposta no art. 142 da Lei 8.213/91.

Atualmente o benefício é concedido para os segurados homens que completam 65 anos de idade e possuem 20 anos de contribuição, enquanto as mulheres precisam completar 62 anos e ter 15 anos de contribuição, mas existem regras de transição para os segurados que contribuíam antes da Reforma.

Quer saber mais sobre esse benefício ou precisa de algum auxílio jurídico? Entre em contato agora mesmo comigo mandando uma mensagem na dm.

21/01/2021

Atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício dado aos dependentes dos segurados da Previdência Social, quando o mesmo vem a ser preso em regime fechado, pois antes de 18/06/2019 era válido também para o segurado que cumprisse pena em regime semiaberto.

O seu principal objetivo é garantir o amparo aos seus dependentes, uma vez que o mesmo se encontrará incapaz de prover sustento para sua família.

Quem tem direito, se enquadrando como dependente, em ordem de classes excludentes são:

👉 o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

👉 os pais;

👉 o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Para poder garantir o benefício, os segurados da segunda e terceira classe devem possuir uma dependência econômica comprovada.

Para saber mais peculiaridades e requisitos do auxílio reclusão, entre em contato que te auxiliaremos! 😉

14/01/2021

A advocacia previdenciária lida diretamente com fatores sociais, sendo o principal objetivo do advogado previdenciário garantir o cumprimento dos direitos básicos básicos dos trabalhadores no que diz respeito à assistência social e à previdência social. ⚖

Dentro disso, temos uma área extremamente ampla onde o mesmo atua, uma vez que o cidadão conta com o direito à assistência continuada e amparo do Estado e diversas vezes há a necessidade de se iniciar uma ação judicial para acessar o devido benefício.

Alguns dos casos em que o advogado previdenciário pode ser acionado são: aposentadoria; contagem de tempo de serviço; auxílio-acidente; auxílio-doença; auxílio-reclusão; revisão de benefícios; pensão por morte; planejamento e encaminhamento de benefício previdenciário; entre outros.

Quer saber mais sobre o como eu posso auxiliá-lo? Me mande uma mensagem agora mesmo pelo direct. 😉

31/12/2020

Depois de um ano tão atípico, chegamos ao seu fim com muito aprendizado e uma outra visão de mundo.

Gostaria de aproveitar para agradecer todos aqueles que estiveram ao meu lado durante 2020 e por tudo o que conseguimos conquistar juntos, apesar de tantas dificuldades. 🙏

Que 2021 nos traga novas oportunidades, muita alegria, realizações e também que esse seja um ano cheio de amor, saúde e felicidade para todos. 🥂

25/12/2020

Chegou o Natal! 🎄

Uma data tão especial se tornou ainda mais importante em um ano como esse, trazendo uma oportunidade de refletirmos e agradecermos por todos aqueles que estão ao nosso lado mesmo com tantas dificuldades.

Desejo que esse seja um dia maravilhoso para todos e que possam estar com a família, amigos e pessoas que amam mesmo que seja de longe.

Feliz Natal e boas festas! 🎅🎁

23/12/2020

O salário-família é um benefício complementar de renda do INSS para trabalhadores que ganham pouco por mês e têm filhos com até 14 anos ou com deficiência.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa precisa trabalhar com carteira assinada ou ser trabalhador avulso, ganhando até o valor em vigência no ano, 2020 foi de até R$1.425,56 por mês, e ter um filho com menos de 14 anos ou filho com deficiência de qualquer idade.

O INSS realiza a devida perícia, no caso de quem conta com mais de uma fonte de renda é preciso somar os valores para verificar se ainda há o direito ao salário-família.

Pai e mãe podem receber ao mesmo tempo desde que ambos tenham a remuneração mensal inferior ao valor máximo cada, mas no caso do divórcio, separação ou abandono, o salário-família é pago apenas para quem tiver a guarda do filho.

Além disso, o valor é calculado de acordo com o número de filhos. Os valores atualizados são:

✔ 1 filho: 48,62;
✔ 2 filhos: 97,24;
✔ 3 filhos: 145,86;
✔ 4 filhos: 194,48.

E continua a multiplicação de acordo com o número de filhos que se enquadrem nas regras.

Para saber se você tem direito e qual será o seu salário família, conte com a ajuda de um profissional e receba os seus direitos de forma integral.

21/12/2020

O salário-maternidade é um benefício concedido a pessoa que se afasta de sua atividade por motivo do nascimento de um filho, ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade.

O período de afastamento de suas atividades deve ser no prazo de vinte e oito dias antes e noventa e um dias após o parto, durante esse tempo o valor do benefício é calculado de formas diversas dependendo da espécie de segurado.

No caso de adotante do s**o masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção, o mesmo conta com direito ao salário-maternidade. Além disso, algumas decisões já vêm reconhecendo o direito do pai receber o benefício, quando a mãe se ausenta.

É importante ressaltar que cada caso é diferente e depende de alguns fatores, como a qualidade de segurada da mesma, variando nos casos de segurada empregada, segurada contribuinte individual, segurada facultativa e segurada especial.

Por isso é essencial contar com o auxílio profissional e se informar bem sobre o assunto, para garantir que você receberá os seus direitos de forma integral.

18/12/2020

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário, estando previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91. ⚖

Seu principal objetivo é o de indenizar uma vítima de acidente de qualquer natureza, caso a mesma sofra com lesões que levem a sequelas que impliquem na redução da capacidade para a atividade laboral.

Os requisitos para receber esse auxílio são:

✔ Estar na qualidade de segurado;

✔ Ter sofrido algum acidente de qualquer natureza;

✔ Ter a sua capacidade de trabalho reduzida por conta desse acidente.

É importante ressaltar que esse auxílio não substitui a renda proveniente do trabalho, sendo recebido cumulativamente com o seu salário.

Além disso, o benefício é dado a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença ou na data de entrada do requerimento, parando de ser pago apenas no caso de óbito do segurado ou na concessão da aposentadoria.

Lembrando que cada caso é único, por isso é essencial contar com um bom profissional ao seu lado. 😉

15/12/2020

No dia de hoje celebramos uma data extremamente importante, o Dia da Advogada busca valorizar todas as mulheres incríveis que atuam no Direito. 👩⚖

Instituída em 2016, a celebração homenageia Myrthes Gomes, a primeira mulher a atuar no ramo da advocacia no Brasil, tendo se formado no ano de 1898.

Atualmente, 122 anos depois, os quadros da OAB contam cerca de 600 mil advogadas, com seus números aumentando mais a cada dia.

Nessa data tão especial, deixo toda a minha admiração por essas profissionais incríveis e parabenizo todas pelo seu dia. 👏

08/12/2020

Em nosso país, a Previdência Social é um direito previsto por lei, estando presente no artigo 6º da Constituição entre os Direitos e Garantias Fundamentais ao cidadão.

Dessa forma, o INSS garante que as pessoas possam se aposentar, que sua renda não seja inferior ao salário mínimo e que a sua família conte com um apoio.

Os direitos garantidos pela Previdência Social, além dos diversos tipos de aposentadoria, são:

✔ Auxílio-acidente

✔ Auxílio-doença

✔ Auxílio-reclusão

✔ Pensão por morte

✔ Salário-família

✔ Salário-maternidade

Fique ligado aqui no meu Instagram para saber mais informações, de forma detalhada, sobre cada um desses benefícios. 😉

04/12/2020

Quando falamos em aposentadoria por invalidez do INSS, a mesma se diferencia muito do auxílio-doença, uma vez que é, a princípio, permanente. 💸

O segurado que tem direito a esse benefício é aquele que se encontra permanentemente incapacitado para exercer qualquer tipo de atividade profissional.

Partindo disso, o entendimento é de que aquela pessoa não possui condições de exercer nenhum tipo de trabalho.

Por esse motivo que o aposentado por invalidez não pode voltar a trabalhar e continuar recebendo o auxílio, caso o mesmo escolha retornar voluntariamente à atividade profissional o seu benefício será cancelado.

Em caso de sua recuperação e se o mesmo estiver apto ao seu trabalho anterior, ele terá o direito de retornar para as suas antigas funções segundo o artigo 475, § 1º da CLT, sua antiga empresa deve reintegrá-lo na função que exercia antes de se afastar pela incapacidade. 😉

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