Sheila Evelize Ribeiro - Advogada.

21/12/2021

https://www.camara.leg.br/radio/radioagencia/841088-comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-regime-escolar-especial-a-alunos-em-tratamento-de-saude-e-maes-lactantes/

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados estabelece a possibilidade de regime escolar especial, nos ensinos básico e superior, para o atendimento de alunos em tratamento de saúde; mães lactantes; e pais e mães estudantes que tenham filhos de até...

21/12/2021

Os deputados e senadores correm para votar a proposta de lei orçamentária do ano que vem até esta quarta-feira (22), antes do início do recesso parlamentar. O relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi apresentado na madrugada desta segunda-feira (20). Porém, há divergências. Os parlamentares buscam mais recursos para Educação e divergem sobre o aumento do Fundo Eleitoral, que passou de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, explica que é preciso mais tempo para discutir mudanças no texto.

"Infelizmente, o relatório foi apresentado na madrugada, às 3 horas da manhã. O tempo para conhecimento do relatório não é suficiente para que todos leiam e possam apresentar os destaques."

O relator setorial da Educação, senador Wellington Fagundes, afirmou que falta dinheiro para o desmembramento de universidades e institutos federais, além da conclusão de obras inacabadas de creches.

"Pós-pandemia, nós temos que fazer tudo para voltar as nossas crianças para escola. Não deixar nenhuma criança fora de sala de aula. E recuperar este tempo perdido vai demandar investimento, dedicação, a participação da sociedade, dos profissionais da educação e até, principalmente, da família também."

Para garantir os recursos da Educação e outras despesas, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu cortar recursos das emendas de relator e do Fundo de Financiamento de Campanha.

“Principalmente neste momento que nós passamos onde temos fome e as ações têm que ser priorizadas, o único ponto que eu discordo e gostaria que nós debatêssemos com mais profundidade hoje é a questão do financiamento público de campanha que, já que é dado e é feito, pelo menos a gente tenha que fazer um esforço para baratear campanhas. ”

As despesas que mais cresceram no Orçamento foram com o pagamento do Auxílio Brasil, que vai passar a ter um valor médio de R$ 415 no ano que vem. Os recursos passaram de R$ 35 bilhões, no projeto original do governo, para R$ 89 bilhões, no relatório final. Uma diferença de R$ 54 bilhões.

Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outras despesas, o Congresso aprovou emendas constitucionais que mudaram o cálculo do teto de gastos e limitaram o pagamento de precatórios. Com as mudanças, o governo vai gastar no ano que vem R$ 46 bilhões com dívidas judiciais.

A avaliação do projeto de lei orçamentária foi marcada por mudanças do cenário econômico, com aumento nas projeções de inflação e crescimento da economia. O salário mínimo, que é reajustado pelo INPC, tem um valor de R$ 1.210 no relatório final.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão

https://www.camara.leg.br/radio/radioagencia/841077-divergencias-sobre-fundo-eleitoral-e-recursos-para-educacao-adiam-votacao-do-orcamento-em-comissao/




PESQUISA NA RÁDIO

Os deputados e senadores correm para votar a proposta de lei orçamentária do ano que vem até esta quarta-feira (22), antes do início do recesso parlamentar. O relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi apresentado na madrugada desta segunda-feira (20). Porém, há divergências. Os parl...

04/12/2021

https://exame.com/bussola/como-a-ciencia-da-aprendizagem-pode-te-ajudar-a-ajudar-seus-filhos/

A aprendizagem é uma questão de modelo mental, e os estudos sobre isso podem ajudar você a compreender os processos de seus filhos

15/11/2021

“Em caso algum a educação deve ser depreciada, pois ela é o primeiro dos bens que são proporcionados aos homens.”
Platão

22/03/2021

Acho oportuno refletirmos sobre alguns conceitos:

- ESTADO - é a INSTITUIÇÃO por excelência que organiza e governa um povo, *soberanamente, em determinado território.
Contudo, é um construção política e lógica, com reflexos jurídicos e variedade cultural, essa construção está baseada em um pacto de não-agressão e gera a partir disso um contrato de convivência.

A teoria e as explicações são bem mais aprofundadas do que irei postar aqui, pois o meu objetivo é destacar que:

o ESTADO

- tem definido um poder político. ( o qual é eleito pelo povo)
- é uma instituição - funciona em forma de organizações e também de mecanismos que calibram e regulam as relações sociais ( lembra do contrato de convivência?)
- governo - a governabilidade ( adminsitração) é uma condição de eficácia do Estado, no sentido de que o governo reúne e subordina instituições, que efetivam atividades de administração dos negócios públicos, como saúde e EDUCAÇÃO *****

- povo- é uma unidade cultural e social, ideológica e política e não apenas um representação jurídica. Talvez, seja esse o entendimento que falta a nossa nação.

- reflexos jurídicos -existe um fluxo entre a política e o direito.

LEI - é um substrato do direito; como uma parte do todo ( direito), às vezes mais e em outras menos significativa. A lei é uma forma de se circunscrever o direito. a lei também é uma fonte do direito assim como a cultura, os princípios gerais do direito e os costumes.

Me causa incomodo quando as pessoas esquecem de que todos fazem parte do todo. Quando escuto algumas frases como: não interessa: "goveno tem que pagar"... ou o governo tem que fazer!!! E indago a essa pessoas sobre a contribuição dela, por exemplo, no recolhimento dos impostos, taxa e demais contribuições, ela se esquiva... Então, me incomoda, porque sei que como cumpridora das minha obrigações impostas pela sociedade, essas pessoas me representam sangues-sugas.
Não estou defedendo partido político, estou defendo e pensando em mim, na minha contribuição.
Como diz meu esposo: NÃO EXISTE ALMOÇO GRÁTIS... alguém vai pagar essa conta.
E, quando essa conta é obrigação do Estado, leia-se: será uma obrigação minha e sua também. A matématica, os números não tem partidos políticos, eles seguem a lógica.

09/01/2021

O direito exige um constante aperfeiçoamento. As mudanças sociais são dinâmicas. O marco Legal da primeira infância é importantíssimo para assegurar um bom o desenvolvimento do ser humano. Em breve, compartilharei um pouco do vasto e rico conhecimento que recebi.

16/12/2020

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_pais_exercer_paternidade_ativa.pdf

15/12/2020

Nos mulheres sempre encontramos e procuramos cursos!

Este é para homens!! tipo club do bolinha...rsrsrsrsr

Este curso foi pensado para atender à crescente demanda de pais e ou futuros pais sobre como se envolver em todo o processo de planejamento reprodutivo, Pré-natal, Parto e Pós-parto de sua parceira e nos cuidados no desenvolvimento da criança.

15/12/2020

a partenidade responsável precisa ser incentivada e em alguns momentos construída. Ricardo Toshio Ueki muito obrigada pela parceria. Vc me mostra todos os dias a beleza e a riqueza da paternidade. Nosso pecherrucho tem um exemplo maravilhoso, e eu um homem incrível ao meu lado. LOV-U

Viva Mais SUS

13/12/2020

Os operadores do Direito e os profissionais do Sistema de Justiça desempenham um papel essencial na garantia dos direitos da família grávida e com crianças de até seis anos, sendo fundamentais para a atenção holística de uma rede integrada de Primeira Infância e outras entidades que atuam no Sistema de Garantia de Direitos.

Sou advogada, operadora do direito. Estou ao seu dispor.