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MCZ Advocacia

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29/09/2020

Com a LGPD já em vigor, o que precisa ser feito?
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Embora houvesse uma expectativa de prorrogação da vigência para maio/2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor na última sexta, 18.09.20. Isso quer dizer todas as pessoas jurídicas, de direito público e privado, já têm a obrigação de tratar dados pessoais em conformidade com a LGPD, bem como todos os titulares de dados pessoais (todas as pessoas físicas) já podem exercer e pleitear seus direitos previstos na lei.⠀⠀
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28/09/2020

O que muda com Lei de Proteção de Dados?
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O principal objetivo é garantir direitos fundamentais à privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários.⠀⠀
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08/07/2020

Decreto 936 vira lei.⠀
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Efeitos legais da MP 936 são prorrogados, mas ainda dependem de regulamento do poder executivo.
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MCZ, Advogados associados.⠀
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25/06/2020

Juiz defere pedidos para que locatário não pague multa rescisória em loja de shopping e tenha reduzido o valor do aluguel. ⠀⠀
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MCZ, Advogados associados.⠀
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19/06/2020

Os sócios do escritório Colaço, Marquete & Zampier os advogados Dr. Marcelo Marquete e Dr. Laertes Zampier, fizeram uma visita de cortesia de boas-vindas, nesta quinta-feira (18), ao novo Secretário de Justiça do Estado do Paraná, Dr. Ederson Colaço.
Na oportunidade, conversaram sobre os dilemas de advocacia no período do Covid-19.⠀⠀
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17/06/2020

Prorrogação da MP 936/20.⠀⠀
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Senado aprova MP 936, e governo poderá ampliar período de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho.⠀
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MCZ, Advogados associados.⠀
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10/06/2020

Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício.⠀⠀
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Ainda que a atividade seja diferente da que ensejou o pedido de aposentadoria, o trabalhador não tem direito à continuidade do recebimento do benefício.⠀
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MCZ, Advogados associados.⠀
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03/06/2020

Supremo Tribunal Federal (STF) pode barrar trabalho de aposentado especial.⠀
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Corte definirá se aposentado que teve benefício antecipado pode continuar em atividade insalubre.⠀
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MCZ, Advogados associados.⠀
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12/05/2020

Devido a queda no faturamento, franquia consegue suspender obrigações contratuais.⠀
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MCZ, Advogados associados.⠀
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07/05/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em 30/04/2020, que a contaminação de um trabalhador por Covid-19, pode ser considerada uma doença ocupacional.⠀
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MCZ, Advogados associados.⠀
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06/05/2020

ICMS deve ser excluído da base de cálculo do P*S e da Cofins, define TRF-4.⠀
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MCZ, Advogados associados.⠀
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*s

28/04/2020

Discussão do contrato de locação em época de pandemia COVID-19.⠀
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MCZ, Advogados associados.⠀
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