Fronza Advocacia

26/08/2026

Os juros do financiamento imobiliário podem aumentar?
Os bancos estão pressionando o Banco Central para rever o teto de juros dos contratos enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação — o SFH.
O argumento é que, com a Selic em 14%, ficou mais caro captar os recursos utilizados para conceder novos financiamentos.
Mas calma: isso ainda está sendo discutido.
Não houve, até o momento, uma mudança geral no teto de juros, e uma eventual alteração também não significa que todos os contratos já existentes terão suas taxas automaticamente aumentadas. Isso depende das regras previstas em cada contrato.
A notícia, porém, deixa um alerta importante: ao financiar um imóvel, não basta olhar apenas se a parcela “cabe no bolso”.
É preciso analisar a taxa de juros, o sistema de amortização, os seguros, o custo efetivo total e as regras que serão aplicadas durante muitos anos.
Um financiamento bem escolhido pode proteger o seu patrimônio. Um contrato assinado sem compreender as condições pode se tornar um problema no futuro.
E você: financiaria um imóvel agora ou esperaria os juros baixarem?

24/08/2026

🚨 E se o leilão do imóvel não for suspenso no início do processo?

Essa é uma das perguntas que mais recebo de quem está com o financiamento imobiliário atrasado e corre o risco de perder o imóvel em leilão.

A resposta sincerona é: nenhum advogado pode garantir que o juiz concederá uma liminar para suspender o leilão. Também não existe processo com resultado garantido.

Por isso, antes de entrar com uma ação para suspender ou anular o leilão do imóvel, é fundamental analisar o contrato, as notificações do cartório e todo o procedimento de consolidação da propriedade.

Nem todo caso deve virar processo.

Mas, quando existem fundamentos jurídicos e a medida é realmente indicada, o processo pode abrir possibilidades importantes:

• suspender o leilão do imóvel;
• negociar a dívida com o banco;
• recuperar o financiamento;
• buscar uma indenização;
• ou anular o procedimento realizado de forma irregular.

Sem uma medida de defesa, o procedimento continua avançando até a venda e a desocupação do imóvel.

Com uma estratégia jurídica adequada, não existe garantia — mas existe uma chance real de mudar o resultado.

Esse é o primeiro episódio do **Manu Sincerona**: informação jurídica com honestidade, sem falsas promessas e sem vender milagres.

E você, prefere tentar defender o seu imóvel ou simplesmente esperar o leilão acontecer?

23/08/2026

Um pouco dos últimos dias por aqui 🤍

Entre trabalho, família, compromissos, momentos simples e uma rotina que nem sempre cabe nos stories.

Tenho aprendido cada vez mais que uma vida "bonita" não é feita só das grandes conquistas, mas também desses pequenos momentos que acontecem enquanto estamos ocupados construindo nossos sonhos.

Um registro da semana — porque eu não quero que esse feed viva só do Direito ✨

20/08/2026

Quando falamos em financiamento imobiliário, muita gente enxerga apenas uma dívida de 20, 30 ou 35 anos. Mas existe um outro lado dessa escolha: a segurança de construir e proteger um patrimônio para você e para a sua família. 🏠

Em muitos financiamentos habitacionais, por exemplo, existe cobertura securitária para situações como morte ou invalidez permanente. Dependendo do contrato e da participação de cada pessoa na composição da renda, o saldo devedor pode ser total ou parcialmente quitado.

Além disso, contratar um financiamento por 35 anos não significa necessariamente passar 35 anos pagando. Com planejamento e amortizações extraordinárias, é possível reduzir bastante o prazo da dívida.

E existe outro ponto que considero muito importante: o que acontece quando surge uma dificuldade financeira.

Se você deixa de pagar o aluguel, a margem para resolver a situação com o locador costuma ser bem menor. Afinal, ele também depende daquele pagamento e pode buscar a retomada do imóvel.

No financiamento, embora a inadimplência também seja séria e possa levar à perda do imóvel, normalmente existem mais possibilidades para tentar resolver o problema com o banco antes de chegar a esse ponto: negociação, regularização das parcelas e outras alternativas que podem existir conforme o contrato e a situação concreta.

Isso não significa que o banco seja obrigado a aceitar qualquer renegociação — nem que você possa simplesmente deixar a dívida acumular. Quanto antes agir, maiores costumam ser as possibilidades de solução.

É claro que financiar não é necessariamente melhor para todo mundo. É uma dívida de longo prazo e exige planejamento.

Mas existe uma diferença importante: você está fazendo esse esforço para construir e preservar um patrimônio que poderá permanecer com você e com a sua família.

Por isso, não basta conquistar um imóvel.

É preciso saber manter e proteger o patrimônio que você construiu. 🏠⚖️

Por aqui, falamos sobre financiamento imobiliário, leilões e proteção patrimonial de forma simples e aplicada à vida real.

17/08/2026

Semana passada, recebemos três sentenças favoráveis em processos antigos.

Foram anos de espera e incertezas. Mas os clientes tiveram paciência, confiaram no trabalho e permaneceram firmes na busca pelos seus direitos.

Olhando para esta foto, pensei em como a vida também é feita de processos.

A gestação nos ensina muito sobre isso. Durante meses, esperamos por alguém que ainda não podemos segurar nos braços. Respeitamos cada etapa e entendemos que algumas coisas simplesmente precisam de tempo para se formar.

E não é diferente com muitos dos nossos objetivos.

Há períodos em que parece que nada está acontecendo, mas isso não significa que o caminho esteja sendo percorrido em vão.

“Não nos cansemos de fazer o bem, pois no tempo próprio colheremos, se não desanimarmos.”
Gálatas 6:9

Talvez o seu processo — judicial ou pessoal — esteja levando mais tempo do que você esperava.

Continue fazendo a sua parte. Continue caminhando e confiando.

Nem toda demora significa derrota. Algumas das nossas maiores vitórias precisam de tempo para nascer. 🤍🙏

14/08/2026

Direito que protege o que é seu.

Um imóvel representa muito mais do que um patrimônio: é resultado de anos de trabalho, planejamento e conquistas.

Por isso, conhecer seus direitos e contar com orientação jurídica especializada é essencial para tomar decisões mais seguras e proteger aquilo que você construiu.

No Direito Imobiliário, cada detalhe importa.

Emmanuele Fronza | Direito Imobiliário

12/08/2026

O seu irmão ou ex-cônjuge não quer vender o imóvel que pertence a vocês dois?

Essa é uma situação muito comum, mas calma que tem solução! A lei não obriga ninguém a permanecer em um condomínio para sempre. Se não há acordo amigável, é possível recorrer à Justiça para viabilizar a venda do bem através de uma Ação de Extinção de Condomínio.

Quer entender melhor os seus direitos e como resolver esse impasse? Procure orientação especializada para analisar o seu caso!

10/08/2026

Uma decisão recente trouxe uma situação que eu não via há muitos anos.

No processo, foi reconhecida a irregularidade do procedimento de consolidação da propriedade, garantindo ao nosso cliente uma decisão favorável. O imóvel, entretanto, já havia sido arrematado.
Nos últimos anos, quando o retorno do bem se tornava inviável em razão da venda a terceiro, a tendência era a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, preservando-se a aquisição e indenizando-se o mutuário prejudicado.

Neste caso, porém, a Caixa requereu a expedição de ofício ao Registro de Imóveis para proceder ao distrato.
Esse pedido pode sinalizar uma mudança de postura, embora um caso isolado ainda não seja suficiente para afirmar que exista um novo entendimento institucional consolidado.
A situação também levanta uma questão delicada: como proteger o terceiro adquirente de boa-fé, que participou do leilão confiando na aparente regularidade do procedimento?
Reconhecer o direito do mutuário lesado é indispensável. Mas a correção da irregularidade não deveria simplesmente transferir o prejuízo para quem adquiriu o imóvel de boa-fé e não contribuiu para o vício.

O caso serve de alerta para todos os envolvidos. A regularidade do procedimento de consolidação e dos leilões não interessa somente ao devedor fiduciante. Ela também sustenta a segurança jurídica da própria arrematação.
Seguirei acompanhando os próximos desdobramentos para verificar se estamos diante de uma situação excepcional ou do início de uma efetiva mudança de posicionamento da Caixa.

Cada processo possui circunstâncias próprias e deve ser analisado individualmente.

07/08/2026

A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente pode dar ao segurado o direito à quitação total ou parcial do financiamento imobiliário por meio da cobertura MIP.

No entanto, a quitação não ocorre automaticamente. A seguradora poderá avaliar a data de início da incapacidade, sua natureza total e permanente, a atividade profissional exercida e as condições previstas no contrato de seguro.

A decisão do INSS é uma prova relevante, mas a cobertura securitária possui requisitos próprios.

Caso o pedido seja negado, é importante analisar a justificativa apresentada pela seguradora, juntamente com o contrato, a apólice e os documentos médicos.

05/08/2026