Claudemir Lucena & Advogados

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Curitiba, PR
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Advocacia Criminal/ Cível

14/05/2020

Governo do Paraná atende OAB e coloca advocacia no rol de serviços essenciais
A medida foi motivada pelo fato de que a atuação dos advogados é indispensável à administração da Justiça, conforme está previsto no artigo 133 da Constituição Federal. A alteração no Decreto 4.317/2020 inclui o inciso XLI ao artigo 87, que define como serviços essenciais “atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto”

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https://www.oabpr.org.br/governo-do-parana-atende-oab-e-coloca-advocacia-no-rol-de-servicos-essenciais/

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27/04/2020

COVID-19: TJPR adota medidas para minimizar os impactos da violência doméstica durante a quarentena
Isolamento social aumenta o risco de agressões contra mulheres e meninas

17/04/2020

A recomendação não visa somente a saúde dos encarcerados, mas sim a manutenção da saúde dos profissionais que atuam no sistema penal, diminuindo assim o alastramento do vírus. O CNJ recomenda aos Juízes a análise das prisões provisórias quanto aos presos que compõem o grupo de risco (presos com mais de 60 anos e presos que possuem algum tipo de enfermidade), e que se atentem a superlotação por cubículo. Com relação aos presos que já são condenados, o texto sugere que os magistrados avaliem a concessão de saída antecipada (ou seja a antecipação do regime semiaberto harmonizado(Tornozeleira), e a prisão domiciliar (onde o preso permanece em casa e somente sai para atendimento hospitalar, sendo monitorado por Tornozeleira Eletrônica).
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https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf

Endereço

Curitiba, PR
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Telefone

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